ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EDITAL N° 002/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 – CHAMADA PÚBLICA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O ANIVERSÁRIO DO PRATA-MG "PRATA 153 ANOS"
PREÂMBULO Objeto: Captação de recursos financeiros, por meio de COTAS DE PATROCÍNIO, para fins de organização, execução, viabilização de infraestrutura e de pessoal especializado, fornecimento de apoio logístico e ações promocionais para o "PRATA 153 ANOS", que acontecerá entre os dias 12 a 15 de novembro de 2026, no Parque do Jatobá.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO:
a) De 28 de outubro até 11 de novembro de 2026 para as seguintes cotas de patrocínio:
▪ Protagonista – Apresenta Prata 153
▪ Legado
▪ Orgulho Pratense
▪ Experiência Prata
▪ Prata da Casa
▪ Parceiro da Cidade
▪ Amigo do Prata
DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PATROCINADORES: até a data 11/11/2026 na Secretaria Municipal de Cultura localizada na Praça Getúlio Vargas s/n, Centro, Prata-MG - CEP 38.140-000 e no Mural da Prefeitura Municipal localizada na Praça XV de Novembro, nº 35, Centro, Prata-MG - CEP 38.140-000.
O edital poderá ser consultado por meio eletrônico, através do endereço https://prata.mg.gov.br/ ou solicitada a cópia presencialmente junto a Secretaria Municipal de Cultura no endereço acima pelo tel 34 3431-5227 ou pelo e-mail: cultura@prata.mg.gov.br;
01 - APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Cultura localizada na Praça Getúlio Vargas s/n, Centro, Prata-MG - CEP 38.140-000, neste ato representado pela Secretária Municipal de Cultura Raysa Vilela Junqueira, torna público este Edital De Chamamento Público para captação de patrocínio para o Aniversário do Prata-MG — "Prata 153 Anos", de pessoas físicas ou jurídicas na forma das exigências deste presente edital.
02. DO OBJETO
02.1 O presente Chamamento Público tem por objeto a captação de recursos financeiros, por meio de patrocínio de pessoas físicas ou jurídicas, para o Aniversário do Prata-MG (PRATA 153 ANOS), que acontecerá de 12 a 15 de novembro de 2026, no Parque do Jatobá, nesta cidade.
02.2 O patrocínio se dará em troca das contrapartidas previstas para cada modalidade de cota, conforme determinado neste edital.
02.3. A administração e execução dos recursos provenientes deste edital serão feitos pela Secretaria Municipal de Cultura, cujos valores serão depositados mediante a emissão de guia junto ao Setor de Cadastro e Tributos na Prefeitura Municipal de Prata-MG.
02.4. Serão avaliadas e selecionadas as propostas nas quantidades necessárias para atender a demanda do evento.
03. DO EVENTO
De 12 a 15 de novembro de 2026, o Parque do Jatobá será o centro das comemorações dos 153 anos do Prata, reunindo cultura, música, gastronomia, esporte, tradição, lazer e entretenimento. Serão quatro dias de programação, proporcionando às empresas a oportunidade de associarem suas marcas a um dos maiores eventos do calendário municipal, com visibilidade institucional, presença física, mídia regional, conteúdo digital, ativações e contato direto com o público.
PRINCIPAIS ATRAÇÕES: FIMP – Festival de Músicas e Intérpretes do Prata, com votação popular; Festival Gastronômico; Campeonato Regional de Futebol Amador, com R$ 35 mil em premiações; Desfile Cívico – Personalidades Pratenses; Night Corre Prata Kids; Night Corre Prata; Shows com Mr. Gyn e Raimundos; Mesão Sertanejo; Som Automotivo; Culto Ecumênico; Casamento Comunitário; Galinhada do Povo; Roda de Pagode.
Patrocinar os 153 anos do Prata é muito mais do que expor uma logomarca. É estar próximo das pessoas, fortalecer sua presença na cidade e na região e associar sua empresa à cultura, esporte, gastronomia, música, tradição, desenvolvimento e celebração. Durante quatro dias, milhares de experiências serão compartilhadas em uma única grande programação: é a sua marca presente onde o Prata inteiro se encontra.
PATROCINE. PARTICIPE. CELEBRE COM O PRATA.
Pelo exposto, justificamos o pedido de patrocínio, que retorna multiplicado em benefícios para a comunidade Pratense. A programação do evento será divulgada por meio das mídia sociais da Prefeitura Municipal do Prata-MG.
04. DAS COTAS DE PATROCÍNIO E DAS CONTRAPARTIDAS OFERECIDAS
4.1. As cotas de patrocínio possíveis para o evento estão descritas no ANEXO I do presente Edital, podendo ser alteradas e ampliadas de acordo com a necessidade do Evento, cujas alterações serão publicadas.
4.2. Os valores serão recebidos diretamente no Fundo Municipal de Cultura por meio de Guia própria recolhida junto a Divisão de Cadastro e Tributos cujos dados serão repassados pela Secretaria de Cultura após a assinatura do Termo de Patrocínio.
05. DA INSCRIÇÃO, DO REQUERIMENTO E DA DOCUMENTAÇÃO:
5.1. Os interessados deverão preencher e encaminhar o Formulário de Requerimento, conforme modelo (ANEXO II), sem emendas ou rasuras, que prejudiquem sua inteligência e autenticidade, devidamente datado e assinado pelo representante legal da empresa, com identificação legível do(s)signatário(s) e acompanhado da documentação que legitime a representação legal.
5.2. Serão deferidas as inscrições para empresas/pessoas físicas que cumpram todas às condições gerais descritas abaixo:
5.3. Condição geral: Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas em dia com as obrigações tributárias, trabalhistas e demais normas legais a que estejam sujeitas.
5.4. As inscrições serão recebidas na Secretaria Municipal de Cultura localizada na Praça Getúlio Vargas s/n, Centro, Prata-MG - CEP 38.140-000 no horário compreendido entre 07:30h e 16:00h, devendo estar identificada a cota a que se pretende habilitar-se, bem como o valor ofertado.
5.5. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
Se Pessoa Jurídica
I. Formulário de inscrição preenchido, disponível nesta chamada (Anexo I);
II. Cópia contrato social ou Estatuto de Pessoa Jurídica;
III. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ
IV. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais
V. Certidão de Regularidade Municipal
Se Pessoa Física
I. Formulário de inscrição preenchido, disponível nesta chamada (Anexo I);
II. CPF;
III. Documento de Identidade com foto;
IV. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais
V. Certidão de Regularidade Municipal
5.6. A inscrição tornar-se-á sem feito quando a pessoa jurídica/ pessoa física não disponibilizar os documentos solicitados.
5.7. Caso as certidões apresentadas não registrem prazo de validade previamente estipulado pelo órgão emissor, serão consideradas válidas por 06 (seis) meses, contados da data de sua emissão.
5.8. A documentação deverá ser apresentada no original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, advogado, por publicação em órgão de imprensa oficial ou autenticado mediante a apresentação do respectivo original.
6. DA LISTA DOS PATROCINADORES:
6.1. Serão divulgadas a lista dos patrocinadores inscrições até a data de 11/11/2026, na Secretaria Municipal de Cultura localizada na Praça Getúlio Vargas s/n, Centro, Prata-MG - CEP 38.140-000 e no Mural da Prefeitura Municipal localizada na Praça XV de Novembro, nº 35, Centro, Prata-MG - CEP 38.140-000.
7. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
7.1. Poderão participar desta seleção, as pessoas físicas e jurídicas empresas públicas e privadas interessadas em associar sua imagem ao Aniversário do Prata-MG 2026 — Prata 153 Anos.
7.2. As propostas serão analisadas por uma comissão de fiscalização de eventos avaliação instituída pelo Decreto nº 4157/2024.
7.3. Todas as propostas que atenderem ao presente edital serão selecionadas.
7.4. Havendo mais de uma proposta para item exclusivo, ou em quantidade que supere a disponibilidade de cotas a comissão analisará a melhor contrapartida oferecida pelo Patrocinador.
8. DA ASSINATURA DO TERMO DE PATROCÍNIO
8.1. A formalização do Termo de Patrocínio será efetuada com o(s)interessado(s) classificado(s) segundo os critérios previstos neste edital, o(s) qual(is) passam, após a celebração do
referido contrato, a se valer de todos os direitos de patrocinador, em conformidade com a cota de patrocínio indicada.
8.2. Com a aprovação das propostas e assinatura do Termo de Patrocínio, a empresa poderá pagar o patrocínio em até 02 (duas) parcelas sendo entrada com vencimento em Outubro de 2026 e a parcela remanescente até a data de 11/11/2026, cujos valores serão recolhidos por meio de Guia ao Fundo Municipal de Cultura.
08.3. Após a assinatura do Termo de Patrocínio não caberá desistência por parte dos interessados ou devolução da cota já recolhida.
9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
9.1. Concluída a análise dos requerimentos e documentos, a Comissão de Avaliação elaborará a lista final contendo as empresas patrocinadoras.
9.2. A divulgação dos resultados será realizada até a data de 11 de novembro de 2026 e será mantida a listagem e arquivo do processo para eventual prestação de contas.
10. DA VALIDADE DA CHAMADA
A Chamada Pública será válida pelo prazo definido para a execução da proposta.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Eventuais mudanças neste Edital serão realizadas através de edital de retificação.
11.2. Não serão aceitas as inscrições que forem encaminhadas fora do prazo.
11.3. Casos omissos serão julgados pela Comissão de Fiscalização.
Prata-MG, 28 de outubro de 2026
RAYSA VILELA JUNQUEIRA
Secretária Municipal de Cultura
ANEXO I
PLANO DE PATROCÍNIO PRATA 153 ANOS
01. COTA PROTAGONISTA – APRESENTA PRATA 153
Investimento: R$ 15.000,00 – 1 (uma) cota disponível – 1 patrocinador.
A principal marca privada das comemorações dos 153 anos do Prata.
Assinatura: "Prata 153 Anos — Apresentado por [MARCA]"
Contrapartidas:
- Maior destaque entre todas as marcas patrocinadoras;
- Assinatura "Apresenta Prata 153" nas principais peças oficiais;
- Logo em posição nobre na testeira de LED do palco principal;
- Logo em destaque no painel backdrop oficial;
- Logo em destaque no portal de entrada;
- Autorização para instalação de até 10 Wind Banners da marca;
- Presença no painel de lona do Campo do Jatobá;
- Logo em destaque no folder oficial da programação;
- Inserção nas campanhas de impulsionamento regional;
- Assinatura em peças selecionadas da campanha;
- Inserção na transmissão ao vivo;
- Citações especiais pelos apresentadores e locutores;
- Possibilidade de exibição de vídeo institucional no LED do palco, conforme grade definida pela organização;
- Espaço privilegiado para stand e ativação da marca;
- Autorização para distribuição de brindes, materiais promocionais e realização de ações com o público;
- Direito de utilização da chancela "Patrocinador Protagonista — Prata 153 Anos" em suas campanhas;
- Preferência de exclusividade por segmento comercial, mediante aprovação da organização.
02. COTA LEGADO
Investimento: R$ 10.000,00 – 2 (duas) cotas disponíveis – 2 patrocinadores.
Uma cota destinada a grandes marcas que desejam associar seu nome à história, ao desenvolvimento e às comemorações do município.
Contrapartidas:
- Logo com destaque de segundo nível nas principais peças;
- Presença na testeira de LED do palco principal;
- Presença no backdrop oficial;
- Autorização para instalação de até 6 Wind Banners da empresa;
- Presença no portal/estrutura de entrada;
- Logo no folder oficial;
- Inserção na comunicação digital;
- Presença em peças patrocinadas para redes sociais;
- Inserção na transmissão ao vivo;
- Chamadas e agradecimentos pelo locutor;
- Exibição de material institucional no LED do palco, conforme grade;
- Possibilidade de distribuição de brindes;
- Espaço para ativação institucional, conforme disponibilidade;
- Direito ao uso da chancela "Patrocinador Legado — Prata 153 Anos".
03. COTA ORGULHO PRATENSE
Investimento: R$ 8.000,00 – até 2 (duas) cotas disponíveis.
Para empresas que fazem parte do desenvolvimento da cidade e desejam celebrar essa história junto com a população.
Contrapartidas:
- Marca em destaque nas principais peças de divulgação do Festival;
- Presença no painel backdrop oficial;
- Autorização para instalação de até 4 Wind Banners da empresa;
- Logo no painel oficial dos patrocinadores;
- Inserção em materiais digitais selecionados;
- Logo no folder oficial da programação;
- Exposição coletiva no LED do palco;
- Presença em estruturas de comunicação do evento;
- Menção institucional pelo locutor;
- Possibilidade de ação promocional em espaço compartilhado;
- Direito ao uso da chancela "Patrocinador Orgulho Pratense — Prata 153 Anos".
04. COTA EXPERIÊNCIA DO PRATA
Investimento: R$ 5.000,00 – 3 (três) cotas disponíveis
Uma cota pra empresas que desejam associar sua marca, com exclusividade, a um dos grandes eventos das comemorações dos 153 anos do Prata.
A empresa Patrocinadora poderá escolher um dos seguintes eventos:
•
2° Festival Gastronômico
•
2° FIMP – Festival de Músicos e Interpretes da Música Popular
•
1° Campeonato Regional de Futebol
Contrapartidas exclusivas:
- Logo no folder oficial da programação;
- Autorização para instalação de até 2 Wind Banners da empresa;
- Inserção na transmissão ao vivo;
- Exposição da marca no LED do palco;
- Chamadas especiais pelo locutor durante os dias de Festival;
- Espaço exclusivo para ativação da marca;
- Espaço para degustação e apresentação dos produtos da empresa;
- Autorização para distribuição de amostras, brindes, cupons e materiais promocionais;
- Possibilidade de ações de relacionamento diretamente com o público.
- Destaque nos peças de divulgação no evento específico que irá patrocinar
05. COTA PRATA DA CASA
Investimento: R$ 3.000,00 – até 6 (seis) cotas disponíveis.
Uma oportunidade de destacar empresas que acreditam, investem e crescem junto com o Prata.
Contrapartidas:
- Logo no painel coletivo de patrocinadores;
- Logo em material digital oficial;
- Participação em peças coletivas de patrocinadores;
- Exposição coletiva no LED;
- Agradecimento institucional durante o evento;
- Direito ao uso da chancela "Patrocinador Prata da Casa — Prata 153 Anos".
06. COTA PARCEIRO DA CIDADE
Investimento: R$ 1.000,00 – até 10 (dez) cotas disponíveis.
Voltada às empresas que desejam integrar a rede de parceiros das comemorações.
Contrapartidas:
- Logo no painel coletivo;
- Presença na arte oficial de parceiros;
- Inserção digital coletiva;
- Exposição coletiva no LED, conforme programação;
- Agradecimento institucional;
- Direito ao uso da chancela "Parceiro da Cidade — Prata 153 Anos".
07. COTA AMIGO DO PRATA
Investimento: R$ 500,00 – apoio institucional, sem limite fixo de cotas.
Criada especialmente para comércios locais, pequenos negócios e empreendedores, permitindo que mais empresas participem das comemorações.
Contrapartidas:
- Nome ou logo na relação oficial de apoiadores;
- Inserção em painel coletivo;
- Participação em arte digital coletiva de agradecimento;
- Direito ao uso da chancela "Amigo do Prata — 153 Anos".
ESTRUTURA DE VISIBILIDADE DAS MARCAS
PALCO PRINCIPAL: testeira de LED; telão/LED; chamadas realizadas pelo locutor; exibição de marcas; exibição de vídeos institucionais, conforme cota.
ÁREA DO EVENTO: painel backdrop; portal de entrada; Wind Banners; painel de lona no Campo do Jatobá; espaços para stands; espaços destinados a ativações e experiências de marca.
MÍDIA E COMUNICAÇÃO: página oficial Prata 153 Anos; folder oficial com toda a programação; rádio regional; campanhas de impulsionamento regional; posts institucionais; vídeos e conteúdos especiais; stories; cobertura fotográfica; transmissão ao vivo.
PROPRIEDADES ESPECIAIS DE PATROCÍNIO: além das cotas institucionais, a programação oferece oportunidades de associação das marcas a experiências específicas (FIMP – patrocínio da votação popular, QR Code da votação associado à marca, espaço de ativação próximo ao ponto de votação, marca na entrega da premiação, conteúdos digitais especiais; Campeonato Regional, marca no campo, painéis e placas, premiação apresentada pela empresa, ativações junto aos torcedores, conteúdo digital esportivo; Festival Gastronômico; Galinhada do Povo – copos personalizados, mesas, espaços de alimentação, distribuição de brindes, degustações e ações promocionais).
ANEXO II
FICHA DE REQUERIMENTO
Edital da Seleção Pública Simplificada nº 002/2026
Dados Pessoais (Responsável Legal/ Proponente)
Nome Completo:__________________ Data de Nascimento:____________ CPF: ___________________
Endereço Residencial: __________________ Bairro: _________________ Cidade: ______________ CEP: ________________ Telefone: ______________ E-mail: ______________
Dados Jurídicos
Razão Social: _________________
Data de Fundação: ____________________ CNPJ: _________________ E-mail: _______________ Endereço Comercial: __________________
Cidade:___________________ Bairro:________________ CEP: ________________ Telefone: _______________
PATROCÍNIO / PROPOSTA
Participação:
( ) Protagonista – Apresenta Prata 153 – Investimento: R$ 15.000,00
( ) Legado – Investimento: R$ 10.000,00
( ) Orgulho Pratense – Investimento: R$ 8.000,00
( ) Experiência Prata – Investimento: R$ 5.000,00
( ) Prata da Casa – Investimento: R$ 3.000,00
( ) Parceiro da Cidade – Investimento: R$ 1.000,00
( ) Amigo do Prata – Investimento: R$ 500,00
Declaro:
- Ter ciência de todas as condições, especificações e exigências constantes no Edital da Seleção Pública Simplificada nº 002/2026.
- Não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição da República de 1988.
- Não adota relação trabalhista caracterizando trabalho forçado ou análogo a trabalho escravo, nos termos dispostos nas Leis Federais nº 9.777/1998, nº 10.803/2003 e Lei Complementar Federal nº 75/1993.
Prata-MG, ______ de ____________________ de 2026.
_____________________________
Assinatura do Patrocinador
ANEXAR DE DOCUMENTOS Se Pessoa Jurídica
I. Formulário de inscrição preenchido, disponível nesta chamada (Anexo I); II. Cópia contrato social ou Estatuto de Pessoa Jurídica;
III. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ
IV. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais
V. Certidão de Regularidade Municipal
Se Pessoa Física
I.Formulário de inscrição preenchido, disponível nesta chamada (Anexo I); II. CPF;
III.Documento de Identidade com foto;
IV. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais
V. Certidão de Regularidade Municipal
ANEXO III
TERMO DE PATROCÍNIO
Edital da Seleção Pública Simplificada nº 002/2026
Pelo presente instrumento, de um lado, __________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº _____________, com endereço à _____________ nº _______, bairro ____________, na cidade de _____________, CEP ___________________, doravante denominado(a) PATROCINADOR(A) e, de outro, o Município do Prata, inscrito(a) no CNPJ nº 18.260.505/0001-50, com sede na Praça XV de Novembro, nº 35, Centro, doravante denominado DONATÁRIO, firmam o presente termo de doação com as seguintes Cláusulas:
Cláusula Primeira - Constitui objeto do presente patrocínio a captação de recursos financeiros, por meio de COTAS DE PATROCÍNIO, para fins de organização, execução, viabilização de infraestrutura e de pessoal especializado, fornecimento de apoio logístico e ações promocionais para o “PRATA 153 ANOS”, que acontecerá entre os dias 12 a 15 de novembro de 2026.
Cláusula Segunda - O(A) PATROCINADOR(A) fará a adesão a seguinte cota de Patrocínio:
Participação:
( ) Protagonista – Apresenta Prata 153 – Investimento: R$ 15.000,00
( ) Legado – Investimento: R$ 10.000,00
( ) Orgulho Pratense – Investimento: R$ 8.000,00
( ) Experiência Prata – Investimento: R$ 5.000,00
( ) Prata da Casa – Investimento: R$ 3.000,00
( ) Parceiro da Cidade – Investimento: R$ 1.000,00
( ) Amigo do Prata – Investimento: R$ 500,00
Cláusula Terceira – O(A) PATROCINADOR(A), fará o pagamento dos valores a que se refere a cláusula primeira, mediante pagamento da Guia de Recolhimento a ser expedida pela Divisão de Cadastro e Tributos em até 02 parcelas sendo entrada com vencimento até final de outubro e a parcela remanescente até a data de 11/11/2026, cujos valores serão depositados no Fundo Municipal de Cultura.
Cláusula Quarta - Os comprovantes de pagamento e guia deverão ser juntados ao respectivo processo administrativo e serão considerados, por ambas as partes, como comprovatórios da execução da contribuição ora pactuada.
Cláusula Quinta - Os valores deverão ser empregados sempre em função do interesse público, devendo ser prestado conta na forma da legislação vigente.
Cláusula Sexta - Fica eleito o Foro do Município do Prata para dirigir quaisquer pendências referentes ao presente neste Edital da Seleção Pública Simplificada.
E por fim, estiveram justos e acordados, firmam entre si o presente Termo perante as duas testemunhas abaixo assinadas.
Prata - MG, _____ de ____________________ de 2026
Patrocinador:______________
Secretaria Municipal de Cultura: _________________
Testemunhas:
1. Nome _________________________
CPF nº __________________________
2. Nome _________________________
CPF nº _________________________
Publicado por:
Luiz Gustavo Fonseca
Código Identificador:B1637954