ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI MUNICIPAL Nº 2.990 DE 2022

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, Lei Municipal n° 2.947 de 2021, e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Cambuí, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1. ° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Especial no Orçamento vigente, Lei Municipal n. º 2.947 de 2021, no valor total de R$ 849.491,43 (oitocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos).

SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 10 01 27 812 0014 3.062 Constr., Ampliaç, Ref. e Manutenção Ginásio/Quadras

 

Natureza da Despesa

Dest.

Recurso

Ficha

Valor

339030 Material de Consumo

100

 

19.125,00

339030 Material de Consumo(IMPGER)

100

 

4.000,00

3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100

 

20.000,00

3390 39 Outros Serviços de Terceiros –

P.Juríd(IMPGER)

100

 

4.000,00

4490 51 Obras e Instalações

100

 

30.000,00

4490 51 Obras e Instalações

200

 

400.000,00

490 51 Obras e Instalações -EMSPOR

264

 

80.000,00

TOTAL

557.125,00

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 10 01 27 812 0014 4.192-Manutenção das Atividades de Esporte, Juventude e Lazer

 

Natureza da Despesa

Dest.

Recurso

Ficha

Valor

3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

200

 

75.600,00

3190 13 Obrigações Patronais

200

 

16.100,00

3390 14 Diárias - Pessoal Civil

100

 

5.000,00

3390 30 Material de Consumo

100

 

49.272,01

3390 30 Material de Consumo (IMPGER)

100

 

22.353,48

3390 31 Premiações Cult. Art.Cient.Desport. Outras

100

 

20.000,00

339031 Premiações Cult. Art.Cient.Desport.

O.(IMPGER)

100

 

3.000,00

3390 33 Passagens e Despesas com Locomoção

100

 

2.000,00

3390 39 Outros Serv. de Terc. – Pes. Jurídica

100

 

69.594,00

3390 39 Outros Serviços de Terceiros – P.Jur.(IMPGER)

100

 

16.000,00

3390 48 Outros Auxílios Financ. a Pessoas Físicas

100

 

1.730,00

3391 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica|

100

 

6.716,94

4490 52 Equipamentos e Material Permanente

100

 

5.000,00

TOTAL

292.366,43

 

Art. 2º. – Constitui fonte de recursos para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, conforme disposto no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superávit Financeiro do Exercício Anterior e Anulação Parcial das dotações abaixo:

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

 

02 02 02 27 812 0003 3.053 CONTR., AMPLIAC, REF. E MANUTENCAO

GINASIO/QUADRAS

Natureza da Despesa

Dest.

Recurso

Ficha

Valor

3390 30 Material de Consumo

100

44

19.125,00

3390 30 Material de Consumo (IMPGER)

100

43

4.000,00

3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

Jurídica

100

46

20.000,00

3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

Jurídica

100

45

4.000,00

4490 51 Obras e Instalações

100

47

30.000,00

4490 51 Obras e Instalações -

200

47

400.000,00

4490 51 Obras e Instalações -EMSPOR

264

508

80.0000

TOTAL

557.125,00

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

 

02 02 02 27 812 0003 4.149 MANUTENCAO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS

Natureza da Despesa

Dest.

Recurso

Ficha

Valor

3390 14 Diárias - Pessoal Civil

100

48

5.000,00

3390 30 Material de Consumo

100

50

49.272,01

3390 30 Material de Consumo (IMPGER)

100

49

22.353,48

3390 31 Premiações Cult. Art.Cient.Desport. Outras

100

52

20.000,00

 

339031 Premiações Cult. Art.Cient.Desport.

O.(IMPGER)

100

51

3.000,00

3390 33 Passagens e Despesas com Locomoção

100

53

2.000,00

3390 39 Outros Serv. de Terc. – Pes. Jurídica

100

55

69.594,00

3390 39 Outros Serviços de Terceiros – P.Jur.(IMPGER)

100

54

16.000,00

3390 48 Outros Auxílios Financ. a Pessoas Físicas

100

57

1.730,00

3391 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica|

100

58

6.716,94

4490 52 Equipamentos e Material Permanente

100

59

5.000,00

TOTAL

200.666,43

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações criadas no artigo 1º desta Lei, até o limite de 10% (dez por cento) do valor autorizado.

 

Art. 4º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 31 de março de 2022.

 

TALES TADEU TAVARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Fabricio da Rosa
Código Identificador:B180BE63