ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3870 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, a Escola Municipal Professora Maria Luiza dos Reis, localizada na Rua D, nº 08, no Distrito de Guinda, Município de Diamantina, destinada ao atendimento de alunos do 1º ao 5º do Ensino Fundamental.

Art. 2º. Ficam criados, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, os Centros de Educação Infantil – CMEI, abaixo denominados:

I - Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – Guinda, localizado na Rua Prefeito Antônio de Carvalho Cruz, nº 517, no Distrito de Guinda, Município de Diamantina, destinado ao atendimento de alunos da Educação Infantil de 0 a 03 anos (creche) e de 04 e 05 anos (pré-escola);

II - Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – Vila Operária, localizado na Rua Professora Célia Falci, nº 150, Bairro Vila Operária, na sede do Município de Diamantina, destinado ao atendimento de alunos da Educação Infantil de 0 a 03 anos (creche) e de 04 e 05 anos (pré-escola).

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina, 23 de dezembro de 2014

 

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
Código Identificador:B1821301