ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA Nº 016/2026 PROCESSO Nº 053/2026 OBJETO: contratação de empresa especializada para realização da 20ª Maratona Mountain Bike e Maratona Corrida de Rua do Município de Perdizes, seguindo quantitativo conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência e fornecimento de premiação. CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; RECONHEÇO a contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação, considerando, a orientação disposta no Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 72, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 2021. ATO DE RATIFICAÇÃO No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 RATIFICO este processo de Dispensa, para contratação da Empresa: Ronivaldo da Cunha Oliveira, inscrita no CNPJ sob o nº 51.628.403/0001-10, pelo valor total de R$ 54.170,00 (cinquenta e quatro mil cento e setenta reais); PRAZO DE VIGENCIA 30 (trinta) dias, tendo o presente constante dos autos. Publique-se.

 

Perdizes – MG, 24 de abril de 2026.

 

CLESIO AFONSO BORGES

Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo


Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:B1856412