ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE
DECRETO Nº 4.596 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DOS CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11

DECRETO Nº 4.596

 

Dispõe sobre a nomeação de titulares dos cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes do Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11 e contém outras providências.

 

O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art.90, da Lei Orgânica Municipal (LOM); considerando que ao Chefe do Executivo compete o provimento dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, que dispõe sobre os Princípios Básicos, Organização, Estrutura, Plano de Cargos, Salários e Carreira e demais questões pertinentes aos Servidores Públicos de Carreira, Gestão com Pessoas e atividades de pessoal da Prefeitura do Município de São Lourenço; considerando que para perfeita administração do Município, faz-se necessária a nomeação de pessoas competentes para o exercício das atribuições dos cargos constantes da Lei Complementar nº. 002/11; considerando que cabe ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os abaixo relacionados nas tabelas constantes nos Incisos I, II, III e IV deste artigo, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento, para exercer as atribuições dos cargos previstos no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, a partir de 06/07/2012:

 

I – Dos cargos da Secretaria Municipal de Governo:

 

 

NOMEADO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Vera Lúcia Maciel da Fonseca

Assessor de Gabinete

AG

CC-I

Celmo Gonçalves de Brito

Assessor de Gabinete

AG

CC-I

Julio César Carvalho

Assessor de Gabinete

AG

CC-I

Paulo César Machado

Assessor de Relações Públicas e Cerimonial

ARPC

CC-II

Gerson Amaro da Silva

Ouvidor Municipal

OM

CC-III

 

II – Dos cargos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

 

 

NOMEADO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Tertuliano Fernandes da Silveira Filho

Assessor de Habitação de Interesse Social e Segurança Alimentar

AHISSA

CC-I

Adriane Azzaline de Castro

Assessor de Proteção Social Básica e Bolsa Família

APSBBF

CC - I

 

Continua folha 02

 

DECRETO Nº 4.596

Folha 02

 

III – Dos cargos da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Cultura:

 

 

NOMEADO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Lílian Fernanda de Paula Jefferson de Souza

Assessor de Coordenação Esportiva

ACE

CC-II

Juliana Maria da Silva

Coordenador Administrativo

CA

CC-III

 

IV – Dos cargos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana:

 

 

NOMEADO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Edna Paula de Souza

Assessor de Administração e Logística

AAL

CC-I

 

V – Dos cargos da Secretaria Municipal de Saúde:

 

 

NOMEADO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Shalymar de Almeida Nogueira

Gerente Unidade Atenção Farmacêutica Órtese/Prótese

GUAFOP

CC-IV

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço 05 de julho de 2012.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

MARCOS ANTÔNIO PINTO TEIXEIRA

Secretário Municipal de Governo

 

ADAUTO LÚCIO CARDOSO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica

 

JSBN/ALS/als


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:B189CEE1