ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE
DECRETO Nº 4.596 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DOS CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11
DECRETO Nº 4.596
Dispõe sobre a nomeação de titulares dos cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes do Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art.90, da Lei Orgânica Municipal (LOM); considerando que ao Chefe do Executivo compete o provimento dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, que dispõe sobre os Princípios Básicos, Organização, Estrutura, Plano de Cargos, Salários e Carreira e demais questões pertinentes aos Servidores Públicos de Carreira, Gestão com Pessoas e atividades de pessoal da Prefeitura do Município de São Lourenço; considerando que para perfeita administração do Município, faz-se necessária a nomeação de pessoas competentes para o exercício das atribuições dos cargos constantes da Lei Complementar nº. 002/11; considerando que cabe ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os abaixo relacionados nas tabelas constantes nos Incisos I, II, III e IV deste artigo, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento, para exercer as atribuições dos cargos previstos no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, a partir de 06/07/2012:
I – Dos cargos da Secretaria Municipal de Governo:
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NOMEADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
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Vera Lúcia Maciel da Fonseca |
Assessor de Gabinete |
AG |
CC-I |
|
Celmo Gonçalves de Brito |
Assessor de Gabinete |
AG |
CC-I |
|
Julio César Carvalho |
Assessor de Gabinete |
AG |
CC-I |
|
Paulo César Machado |
Assessor de Relações Públicas e Cerimonial |
ARPC |
CC-II |
|
Gerson Amaro da Silva |
Ouvidor Municipal |
OM |
CC-III |
II – Dos cargos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
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NOMEADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
|
Tertuliano Fernandes da Silveira Filho |
Assessor de Habitação de Interesse Social e Segurança Alimentar |
AHISSA |
CC-I |
|
Adriane Azzaline de Castro |
Assessor de Proteção Social Básica e Bolsa Família |
APSBBF |
CC - I |
Continua folha 02
DECRETO Nº 4.596
Folha 02
III – Dos cargos da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Cultura:
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NOMEADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
|
Lílian Fernanda de Paula Jefferson de Souza |
Assessor de Coordenação Esportiva |
ACE |
CC-II |
|
Juliana Maria da Silva |
Coordenador Administrativo |
CA |
CC-III |
IV – Dos cargos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana:
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NOMEADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
|
Edna Paula de Souza |
Assessor de Administração e Logística |
AAL |
CC-I |
V – Dos cargos da Secretaria Municipal de Saúde:
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NOMEADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
|
Shalymar de Almeida Nogueira |
Gerente Unidade Atenção Farmacêutica Órtese/Prótese |
GUAFOP |
CC-IV |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 05 de julho de 2012.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
MARCOS ANTÔNIO PINTO TEIXEIRA
Secretário Municipal de Governo
ADAUTO LÚCIO CARDOSO
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
JSBN/ALS/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:B189CEE1