ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.301, DE 25 DE MAIO DE 2026

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL – "CEIM RECANTO FELIZ”, PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL - "CEIM APARECIDA ANDRÉA RIOS VILELA".

 

Autoria: Vereadores Oliveira, Davi Andrade, Ely da Autopeças, Elizelto Guido, Odair Quincote

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Recanto Feliz”, localizado no Bairro Belo Horizonte, passa a denominar-se "Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Aparecida Andréa Rios Vilela”.

 

Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.713, de 11 de julho de 2008.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 25 de maio de 2026.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

 


Publicado por:
Arielen Scodeler
Código Identificador:B192E416