ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE APOSTILA
Primeiro Termo de Apostila a Ata de Registro de Preços nº 099/2024
Pregão Eletrônico Nº 015/2024 – Registro de Preços
Cláusula Primeira – Das Partes
O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de Inscrição estadual e denominado de CONTRATANTE, neste ato por Delegação, através do Decreto nº. 021/2022, representado por RONALDO ALVES SILVA, Secretário Municipal de Administração e Finanças, brasileiro, casado, residente na Rua U, nº 812 – Vila do Morro no Município de São Francisco/MG, portador da Cédula de Identidade MG-11.035.325 - SSP/MG e do CPF Nº 849.656.146-15 e a empresa NATÁLIA DISTRIBUIDORA LTDA, localizado na Rua Eulidson Novais, n° 460 no bairro Vera Cruz, na cidade de Montes Claros, estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 04.930.131/0001-29, neste ato representado por Rosangela Marques Lima Bulhões, portadora da Carteira de Identidade nº MG 8.290.600, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 006.715.756-43, tem entre si justo e contratado, lastreado no artigo 124, inciso II, “d”, da Lei Federal 14.133/2021, combinado com o art. 25, I, do Decreto Federal nº 11.462/2023, o presente TERMO DE APOSTILA PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.
Cláusula Segunda – Do objeto
Altera os valores unitários dos itens: 02, 03, 08 e 09 constantes na Ata de Registro de Preços nº 099/2024 em virtude da elevação dos preços praticados no mercado no seguinte patamar:
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Item |
Unid |
Descrição |
Valor Unitário Anterior |
Valor Unitário Atual Reajustado |
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02 |
Pct |
COLHER DESCARTAVEL COM 50 UND. MARCA: BELLOCOPO |
R$ 3,15 |
R$ 3,22 |
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03 |
Pct |
COPO DESCARTAVEL 50ML C/100 UND. MARCA: COPOPLAST |
R$ 2,30 |
R$ 3,02 |
|
08 |
Pct |
MARMITEX DE ISOPOR TERMICO COM TAMPA CAPACIDADE 500 ML, (PCTE COM 100 UNIDADES). MARCA: TOTALPLAST |
R$ 36,00 |
R$ 39,00 |
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09 |
Pct |
MARMITEX DE ISOPOR TERMICO COM TAMPA CAPACIDADE 750 ML, (PCTE COM 100 UNIDADES). MARCA: COPOPLAST |
R$ 36,50 |
R$ 44,72 |
Cláusula Terceira – Do prazo de vigência
O presente Termo de Apostila entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o vencimento da Ata de Registro de Preços a que se refere.
Cláusula Quarta – Da Ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços a que se refere o presente Termo de Apostila.
São Francisco/MG, 29 de Junho de 2.026.
RONALDO ALVES SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
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NATÁLIA DISTRIBUIDORA LTDA
Rosangela Marques Lima Bulhões
CPF nº 006.715.756-43
SIGNATÁRIA
Publicado por:
Rayane Mendes Dos Santos
Código Identificador:B19BB350