ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE APOSTILA

Primeiro Termo de Apostila a Ata de Registro de Preços nº 099/2024

Pregão Eletrônico Nº 015/2024 – Registro de Preços

 

Cláusula Primeira – Das Partes

 

O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de Inscrição estadual e denominado de CONTRATANTE, neste ato por Delegação, através do Decreto nº. 021/2022, representado por RONALDO ALVES SILVA, Secretário Municipal de Administração e Finanças, brasileiro, casado, residente na Rua U, nº 812 – Vila do Morro no Município de São Francisco/MG, portador da Cédula de Identidade MG-11.035.325 - SSP/MG e do CPF Nº 849.656.146-15 e a empresa NATÁLIA DISTRIBUIDORA LTDA, localizado na Rua Eulidson Novais, n° 460 no bairro Vera Cruz, na cidade de Montes Claros, estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 04.930.131/0001-29, neste ato representado por Rosangela Marques Lima Bulhões, portadora da Carteira de Identidade nº MG 8.290.600, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 006.715.756-43, tem entre si justo e contratado, lastreado no artigo 124, inciso II, “d”, da Lei Federal 14.133/2021, combinado com o art. 25, I, do Decreto Federal nº 11.462/2023, o presente TERMO DE APOSTILA PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.

 

Cláusula Segunda – Do objeto

 

Altera os valores unitários dos itens: 02, 03, 08 e 09 constantes na Ata de Registro de Preços nº 099/2024 em virtude da elevação dos preços praticados no mercado no seguinte patamar:

 

Item

Unid

Descrição 

Valor Unitário Anterior

Valor Unitário Atual Reajustado

02

Pct

COLHER DESCARTAVEL COM 50 UND. MARCA: BELLOCOPO

R$ 3,15

R$ 3,22

03

Pct

COPO DESCARTAVEL 50ML C/100 UND. MARCA: COPOPLAST

R$ 2,30

R$ 3,02

08

Pct

MARMITEX DE ISOPOR TERMICO COM TAMPA CAPACIDADE 500 ML, (PCTE COM 100 UNIDADES). MARCA: TOTALPLAST

R$ 36,00

R$ 39,00

09

Pct

MARMITEX DE ISOPOR TERMICO COM TAMPA CAPACIDADE 750 ML, (PCTE COM 100 UNIDADES). MARCA: COPOPLAST

R$ 36,50

R$ 44,72

 

Cláusula Terceira – Do prazo de vigência

 

O presente Termo de Apostila entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o vencimento da Ata de Registro de Preços a que se refere.

 

Cláusula Quarta – Da Ratificação

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços a que se refere o presente Termo de Apostila.

 

São Francisco/MG, 29 de Junho de 2.026.

 

RONALDO ALVES SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

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NATÁLIA DISTRIBUIDORA LTDA

Rosangela Marques Lima Bulhões

CPF nº 006.715.756-43

SIGNATÁRIA


Publicado por:
Rayane Mendes Dos Santos
Código Identificador:B19BB350