ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BRÁS PIRES

Gabinete Municipal

GABINETE MUNICIPAL
PORTARIA Nº 35 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

“Substitui, nomeia e reconduz membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Brás Pires e dá outras providências”.

 

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Brás Pires, Itamar Cabral de Miranda, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica e,

Considerando a necessidade de nomear novos membros para a composição integral do CMAS, devido ao afastamento/término do mandato de alguns membros do Conselho:

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados novos membros, titulares e suplentes, para a composição integral do Conselho Municipal de Assistência Social de Brás Pires – CMAS, nos termos da Lei Municipal Nº 29 DE 22 de dezembro de 2009.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

 

Membros titulares:

1– Adayane Mendes Teixeira – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

2- Josélia de Castro de Oliveira Silva Alves – Representante da Secretaria de Educação;

3- Eva Roberta Aparecida Ribeiro – Representante da Secretaria de Saúde.

Membros suplentes:

1- Picila Henriques Souza;

2- Daiane da Cruz Dias;

3- Margarete Auxiliadora de Miranda.

 

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

 

Membros titulares:

1– Tereza Ribeiro de Souza – Representante da APAE;

2- Daniel de Oliveira Pinto de Coelho – Representante da NUCABP;

3- Maria de Fátima Ribeiro da Silva – Representante da Pastoral da Criança.

Membros suplentes:

1- Luciane do Rosário Gonzaga de Oliveira Neves;

2- João Batista Barbosa de Castro;

3- Maria da Conceição da Silva Guimarães.

 

Art. 2º Fica estabelecido que a vigência do mandato dos membros citados acima será de 2 (dois) anos, a partir da publicação deste instrumento legal, permitida uma recondução por igual período.

Art. 3º A atividade dos membros, ou seja, o exercício da função dos conselheiros do CMAS será considerado serviço público relevante, e este não será remunerado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Brás Pires, 14 de outubro de 2020

 

ITAMAR CABRAL DE MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wesley de Souza Pereira
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