ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 1006/2026

DECRETO Nº 1006/2026

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO NA CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

 

O PREFEITO DE CATAS ALTAS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 41 da Constituição Federal, no artigo 55 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Catas Altas, Lei Complementar Nº 512/2016 e no Decreto Municipal Nº 1182/2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a progressão e a promoção na carreira dos servidores abaixo nominados, tendo em vista o cumprimento dos requisitos fixados nos artigos 8º e 12 da Lei Municipal nº 223/2007, consistentes em tempo de efetivo exercício e aprovação no processo de avaliação de desempenho.

 

PROGRESSÃO

SERVIDOR

CARGO

Referência

Aquisição

ADRIANA APARECIDA FERREIRA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

9ª

04/01/2026

ALDA APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA

PROFESSOR PEB I

5ª

06/10/2025

ALESSANDRA DE JESUS BATISTA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

9ª

04/01/2026

ANA CRISTINA BINDER RODRIGUES

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PEIPE

5ª

07/02/2026

APARECIDA FRANCISCA GOMES SOARES

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

9ª

04/01/2026

CÍNTIA DO CARMO ALVES

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

6ª

11/02/26

DAINILD RODRIGUES FONSECA

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

9ª

04/01/2026

ELIANA BRAMBATI MARTINS

FARMACÊUTICA I

9ª

04/01/2026

EVANILDES DE LOURDES PERDIGÃO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

9ª

04/01/2026

EVLEN SILVA GOMES

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

7ª

28/07/2026

FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA

SERVENTE ESCOLAR

9ª

04/01/2026

FÁTIMA DAS DORES DOS SANTOS

SERVENTE ESCOLAR

9ª

04/01/2026

GENI PAULINA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

6ª

06/03/2026

GLACIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA DIAS EMÍLIO

PROFESSOR PEB I

6ª

21/01/2026

HÉLIO MOREIRA DE FIGUEIREDO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

9ª

04/01/2026

IVONE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA SILVA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

9ª

04/01/2026

JOSÉ CAMILO DE SOUZA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

8ª

06/10/2025

JOSÉ CATARINO LOURENÇO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

9ª

06/03/2026

JOSÉ MARIA DA MATA

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

6ª

14/11/2025

JOSÉ MARIA MOREIRA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

9ª

04/01/2026

JOYCE ANA VALENTIM SILVA

AUXILIAR DE FARMÁCIA

2ª

23/01/2026

JULIANA MARIA DOS SANTOS

SERVENTE ESCOLAR

9ª

04/01/2026

JUSSARA LUIZA RODRIGUES

PROFESSOR PEB I

9ª

04/01/2026

KÁTIA ARAÚJO FIGUEIREDO RODRIGUES

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

9ª

07/04/2026

KENIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

9ª

06/03/2026

LOURDES FAUSTINA DA SILVA

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

8ª

05/03/2026

LUCINEIA MAGNA DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

9ª

04/01/2026

MARCOS NARCISO DE SOUZA

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

2ª

12/01/2026

MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA SANTOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

9ª

04/01/2026

MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RAMOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

9ª

04/01/2026

MARIA IRENE CELINO DE CARVALHO

NUTRICIONISTA

9ª

04/01/2026

MERICREIA FERREIRA DA SILVA

SERVENTE ESCOLAR

9ª

04/01/2026

NARA LÚCIA ALVES PEREIRA

TÉCNICO EM TRIBUTOS

9ª

06/03/2026

NEIDE ODÁLIA FERREIRA DO CARMO

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

7ª

27/03/2026

OTAVIANO LUCIO DE MAGALHÃES

PROFESSOR PEB I

5ª

31/01/2026

RILDO DA CONSOLAÇÃO FIGUEIREDO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

9ª

06/03/2026

RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

9ª

06/03/2026

ROGÉRIO LUIZ DE QUEIROZ TAMEIRÃO

ARQUITETO

9ª

06/03/2026

TEREZINHA DO MENINO JESUS

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

9º

06/03/2026

THAÍS DE OLIVEIRA LANA MOTA

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

9ª

04/01/2026

TIAGO PEREIRA BERNARDINO

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

6ª

11/02/2026

VANESSA GERALDA VIEIRA

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

8ª

09/06/2026

VERINHA APARECIDA DA TRINDADE LIMA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

9ª

04/01/2026

 

PROMOÇÃO

SERVIDOR

CARGO

Referência

Aquisição

JOSÉ CAMILO DE SOUZA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

1ª

06/10/2025

LOURDES FAUSTINA DA SILVA

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

1ª

05/03/2026

VANESSA GERALDA VIEIRA

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

1ª

09/06/2026

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Publique-se, na forma da Lei.

 

Catas Altas, 23 de outubro de 2026.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito


Publicado por:
Ludimili Aparecida Guerra
Código Identificador:B1D81413