ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.053, DE 6 DE JUNHO DE 2019

 

Autoriza a realização de audiência pública no Plenário da Câmara Municipal de Lambari, e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Lambari, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

 

Art.1º. Fica autorizada a audiência pública, a realizar-se na data de 12 de agosto de 2019, às 14h no Plenário da Câmara municipal de Lambari, para debater sobre o tema: “Nossas Águas Minerais e as Consequências do Aumento no Fluxo de Carretas ao Lado do Parque das Águas”.

 

Art.2º. A Associação Social, Cultural e Artesanal de Lambari – ASCAL, entidade devidamente cadastrada no CNPJ 07.146.135/0001-09, terá participação ativa na audiência pública, juntamente com a Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Lambari, e demais autoridades locais.

 

Art.3º. A audiência pública terá duração máxima de 3 (três) horas.

 

Art.4º. Ficará a cargo da Associação, Cultural e Artesanal de Lambari – ASCAL, em conjunto com a Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Lambari estabelecer previamente e anterior a expedição do Edital de Convocação os objetivos, falas, sequencias das falas, tempo para as conclusões e emissão do relatório final da audiência pública.

 

Art.5º. A Presidência da audiência pública será realizada por um representante da Associação, Cultural e Artesanal de Lambari – ASCAL.

 

Art.6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lambari, 6 de junho de 2019.

 

SÉRGIO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 

WAGNER SILVA TEIXEIRA

Chefe de Gabinete

 

Registrado e Publicado em ____/_____/2019. __________.

 

Chefe de Gabinete.


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:B1DE37E1