ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 2.760-2013
LEI Nº 2.760, DE 02 DE ABRIL DE 2013.
“Incluiu no Anexo V – Informação por Programa – Objetivos, Ações e Custos do Plano Plurianual 2010/2013 da Lei 2634 de 29 de Setembro de 2009”.
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas nos Programas as Atividades.
0004 – Saúde Municipal de Qualidade.
- Manutenção do Programa Núcleo Atendimento Saúde Família – NASF
- Manutenção Programa - PMAQ
0007 – Gestão da Assistência Social.
- Manutenção do Programa CREAS
- Manutenção Programa Piso Mineiro
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tupaciguara/MG, 02 de abril de 2013.
EDILAMAR NOVAIS BORGES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Victor Hugo S. Ferreira
Código Identificador:B1E2CECC