ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 2.760-2013

LEI Nº 2.760, DE 02 DE ABRIL DE 2013.

 

“Incluiu no Anexo V – Informação por Programa – Objetivos, Ações e Custos do Plano Plurianual 2010/2013 da Lei 2634 de 29 de Setembro de 2009”.

 

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam incluídas nos Programas as Atividades.

 

0004 – Saúde Municipal de Qualidade.

- Manutenção do Programa Núcleo Atendimento Saúde Família – NASF

- Manutenção Programa - PMAQ

0007 – Gestão da Assistência Social.

- Manutenção do Programa CREAS

- Manutenção Programa Piso Mineiro

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Tupaciguara/MG, 02 de abril de 2013.

 

EDILAMAR NOVAIS BORGES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Victor Hugo S. Ferreira
Código Identificador:B1E2CECC