ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA

SECRETARIA DE FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 003/2024- ALTERAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA - SUJEIÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA

A Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que o(s) contribuinte(s) a seguir relacionado(s) não foi(ram) localizado(s) quando sua notificação via Correios, nos termos do artigo 283, § 5º, do Código Tributário Municipal, Lei Municipal 3080/2010, resolve COMUNICÁ-LO(S) da sua inclusão/exclusão, na qualidade abaixo informada, no cadastro do(s) imóvel(is) abaixo identificado(s):

 

IMÓVEL

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

CONTRIBUINTE

CPF/CNPJ

PROCESSO ADMINISTRATIVO

QUALIDADE

PENDÊNCIA

5467

5468

10759

10760

01.02.001.0125.002

01.02.001.0125.003

01.02.308.0078.001

01.02.308.0088.001

Ricardo Cotosky Egidio

555.959.106-82

4417-394/2020

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

Informar o endereço de correspondência (artigos 359 e 364. Lei Municipal 3.080/2010)

19282

42503

01.04.005.0023.001

01.04.005.0023.002

Adirson Antonio Egidio

551.799.596-91

15411-394/2023

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

20322

01.07.018.0350.001

Lagoa Santa Construções SPE Ltda

24.281.273/0001-10

16735-426/2023

Exclusão de Coobrigado Proprietário

31563

31657

5676

01.02.013.363.002

01.02.013.363.003

01.02.013.363.001

Leonardo Xavier Andrade

479.958.586-04

000647-394/2020

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

7973

01.02.173.0069.001

Paulo Roberto Gonçalves

 

012.028.586-00

15421-000394/2023

 

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

7973

01.02.173.0069.001

Gilmara de Oliveira Gonçalves

 

839.036.826-91

15421-000394/2023

 

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

7973

01.02.173.0069.001

Sanny de Oliveira Gonçalves

 

637.514.706-97

15421-000394/2023

 

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

7973

01.02.173.0069.001

Sidney Zacarias Gonçalves

 

005.296.766-21

15421-000394/2023

 

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

1078

1079

1080

1081

02.01.039.0195.001

02.01.039.0195.002

02.01.039.0195.003

02.01.039.0195.004

Nilo Pereira dos Santos

319.211.836-91

10102-394/2023

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

22513

02.04.116.0025.000

Aura Empreendimentos Comerciais Ltda

18.320.549/0001-29

00090-426/2024

Inclusão de Proprietário

7510

01.02.132.0321.001

Espólio de José Fernandes Afonso

-

00135-426/2024

Exclusão de Proprietário

28167

01.07.154.0106.001

Fábio da Silva Lima

014.958.096-76

18245-426/2023

Inclusão de proprietário

40489

01.03.230.0074.001

Gustavo Virla Ribeiro

004.752.086-84

10063-115/2022

Inclusão de Coobrigado Compromissário

40489

01.03.230.0074.001

Luciele Teixeira

009.634.816-06

10063-115/2022

Inclusão de Coobrigado Compromissário

28167

01.07.154.0106.001

Ana Paula de Moraes Borges Fernandes

081.659.146-69

18245-426/2023

Exclusão de Coobrigado Proprietário

28167

01.07.154.0106.001

Elias Fernandes Madeira

050.217.246-06

18245-426/2023

Exclusão de Coobrigado Proprietário

28167

01.07.154.0106.001

Natália Silva Viana

059.245.695-19

18245-426/2023

Inclusão de Coobrigado Proprietário

7112

01.02.103.0160.001

Maria Ângela Gomes Costa

327.369.836-53

 

00776-380/2022

Inclusão de Coobrigado Proprietário

16960

01.03.144.0075.001

Jailton José Alves do Nascimento

077.500.468-52

14606-426/2023

Exclusão de Coobrigado Compromissário

6987

01.02.091.0174.001

Igreja de Deus Pentecostal do Brasil

08.645.779/0011-86

17194-426/2023

Inclusão de proprietário

42572

02.12.004.0349.069

ASM Participações LTDA

15.410.662/0001-07

17180-426/2023

Inclusão de proprietário

14994

01.03.107.0264.001

Bruno Castiglia Júnior

317.472.726-04

10605-426/2023

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

16919

16920

01.03.143.0361.001 01.03.143.0349.001

Denize da Silva Santos

045.645.486-11

09475-426/2022

Inclusão de Coobrigado Compromissário

16919

16920

01.03.143.0361.001 01.03.143.0349.001

Espólio Wander Roberto Melo

03829895/0001-60

09475-426/2022

Inclusão de Coobrigado Compromissário

29959

01.03.118.0048.001

Norma Aparecida Santos Melo

608.604.726-04

05244-42/2022

Inclusão de Coobrigado

Compromissário

29959

01.03.118.0048.001

Daniela Francisca de Oliveira

089.779.476-18

05244-42/2022

Inclusão de Coobrigado

Compromissário

11555

01.02.360.0684.001

Desurb Assessoria Gerencial Ltda

16.868.267/0001-35

17468-426/2022

Inclusão de Coobrigado

Compromissário

11555

01.02.360.0684.001

Amauri Mariano Ferreira

676.642.456-72

17468-426/2022

Inclusão de Coobrigado

Compromissário

23716

02.10.002.1870.003

Espolio de Efigênia Maria de Jesus

724.433.916-04

06027-426/2022

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

23716

02.10.002.1870.003

Denilson Cristiano da Silva de Jesus

040.529.536-73

06027-426/2022

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

16803

 

01.03.138.0381.001

 

Arlindo de Jesus Costa

855.249.486-87

10332-426/2023

10398-426/2023

Inclusão de Coobrigado

Compromissário

16803

 

01.03.138.0381.001

 

João Paulo Barbosa

425.205.686-15

10332-426/2023

10398-426/2023

Exclusão de Coobrigado

Compromissário

16803

 

01.03.138.0381.001

 

Espólio Wander Roberto Melo

 

008.713.706-20

 

10332-426/2023

10398-426/2023

 

Inclusão de Coobrigado Compromissário

7046

01.02.097.0092.001

Espólio de Alcy Rene Silveira

001.623.106-68

01486-394/2018

Inclusão de Coobrigado

1107

02.01.039.0590.000

Hamilton Machado Rocha

792.774.386-49

03048-394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

1659

01.04.143.0017.001

Gilma da Silva Siqueira

780.877.596-72

00477-394/2019

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

7046

01.02.097.0092.001

Construtora Ipiranga Ltda.

17.174.145/0001-01

01486-394/2018

Inclusão de Proprietário

952

02.01.036.0035.001

José Wilmar Carolino

300.377.106-49

05509-394/2020

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

953

02.01.036.0035.002

José Wilmar Carolino

300.377.106-49

05509-394/2020

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

954

02.01.036.0036.000

José Wilmar Carolino

300.377.106-49

05509-394/2020

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

3744

01.04.112.0112.001

Manoelzito Brabosa Santos

040.400.606-01

07755-426/2021

Inclusão de Coobrigado

28374

01.02.053.0194.001

Stalin Henrique de Souza Borges

083.120.936-48

07835-426/2021

Exclusão de Proprietário

28374

01.02.053.0194.001

Amanda Diniz Bonfim

 

059.768.386-77

07835-426/2021

Exclusão de Coobrigado

28374

01.02.053.0194.001

Laranjeira Representações Ltda

20.556.433/0001-35

07835-426/2021

Inclusão de Proprietário

3787

01.04.109.0051.001

Blue Waters Adminsitração Ltda

37.292.101/0001-93

08109-426/2021

Inclusão de Proprietário

3788

01.04.109.0063.001

Blue Waters Adminsitração Ltda

37.292.101/0001-93

08114-426/2021

Inclusão de Proprietário

3790

01.04.109.0090.001

Blue Waters Adminsitração Ltda

37.292.101/0001-93

08120-426/2021

Inclusão de Proprietário

3787

01.04.109.0051.001

Espolio de Amélia Andrich de Freitas Santos

 

265.419.806-59

08109-426/2021

Inclusão de Proprietário

3788

01.04.109.0063.001

Espolio de Amélia Andrich de Freitas Santos

 

265.419.806-59

08114-426/2021

Inclusão de Proprietário

3790

01.04.109.0090.001

Espolio de Amélia Andrich de Freitas Santos

 

265.419.806-59

08120-426/2021

Inclusão de Coobrigado

35852

01.10.062.0103.001

Leandro Giassi Ribeiro

068.008.656-31

 

08429-426/2021

Exclusão de Coobrigado

35852

01.10.062.0103.001

Talita Prado Silva Giassi

070.704.696-32

08429-426/2021

Inclusão de Coobrigado

38148

01.02.515.0303.001

Alexandre Matos Izefler

051.193.936-16

08467-426/2021

Exclusão de Proprietário

15504

01.03.080.0120.001

David Geraldo Coelho Menezes da Silva

790.752.826-72

10883-426/2021

Apresentação de Documentos

47485

01.10.114.0294.001

Patrícia Fernanda de Souza Pinto

098.666.426-07

11083-426/2021

Inclusão de Coobrigado

41757

02.12.004.1350.112

Marcos Antônio Soares Barcelos

555.785.786-91

12281-426/2021

Exclusão de Proprietário

41757

02.12.004.1350.112

Pedro Henrique Fernandes da Silveira

131.544.486-08

12281-426/2021

Inclusão de Proprietário

16874

01.03.141.0331.001

Valdecio Ribeiro dos Santos

025.146.776-70

13049-426/2021

Exclusão de Proprietário

16874

01.03.141.0331.001

Gustavo Luiz Moreira Barboza

012.106.236-84

13049-426/2021

Inclusão de Proprietário

5139

01.06.025.0441.001

Verena Gomes da Silva

344.287.806-30

 

13098-426/2021

Exclusão de Proprietário

 

5139

01.06.025.0441.001

Ana Cristina de Paiva Arrieiro

897.617.586-72

13098-426/2021

Inclusão de Proprietário

18921

01.04.001.0112.001

Maria José Soares Ferreira

176.793.706-72

 

13122-426/2021

Exclusão de Proprietário

18921

01.04.001.0112.001

Manoel Rodrigues da Silva

009.547.746-20

 

13122-426/2021

Inclusão de Proprietário

18921

01.04.001.0112.001

Sonia de Jesus Abreu Silva

002.408.456-50

 

13122-426/2021

 

Inclusão de Coobrigado

40073

02.05.010.0100.000

Zelox Alta Vista Incorporação SPE Ltda

40.001.285/0001-08

 

16152-426/2021

Inclusão de Proprietário

40073

02.05.010.0100.000

Senko Engenharia Ltda

09.453.542/0001-94

 

16152-426/2021

Exclusão de Proprietário

35231

01.10.025.0170.001

Fabrício Michel Cury

061.199.606-51

16251-426/2021

Exclusão de Proprietário

35231

01.10.025.0170.001

Agya Construtora Incorporadora Participações e Serviços Ltda

35.896.814/0001-30

16251-426/2021

Inclusão de Proprietário

17293

01.03.167.0176.001

Marcelo de Paula Reis

027.622.556-27

18154-426/2021

Inclusão de Proprietário

17293

01.03.167.0176.001

Espolio de Wander Roberto Melo

008.713.706-20

18154-426/2021

Exclusão de Proprietário

17259

01.03.166.0362.001

Espolio de Wander Roberto Melo

753.169.606-10

18226-426/2021

Exclusão de Coobrigado ao Proprietário da Matrícula

43707

02.04.180.6775.239

Edson Flavio Vital

047.382.006-40

19096-426/2021

Exclusão de Proprietário

43707

02.04.180.6775.239

Grazielle Cristina Pereira Corgozinho

063.050.536-50

19096-426/2021

Exclusão de Coobrigado

22246

01.08.017.0171.001

Adelcio Aleixo Januário

129.865.266-91

02599-000426/2022

Exclusão de Proprietário

22246

01.08.017.0171.001

Leandro Igor Aleixo Januário

061.846.526-05

02599-000426/2022

Inclusão de Proprietário

22246

01.08.017.0171.001

Rachel Lemos Perdigão Januário

047.026.916-27

02599-000426/2022

Inclusão de Coobrigado

33280

02.09.001.0816.000

Marcos Antonio Timbo Elmiro

740.880.768-34

02927-000426/2022

Exclusão de Coobrigado ao Proprietário da Matrícula

33280

02.09.001.0816.000

Nilson Antônio Pedrosa

385.223.736-04

02927-000426/2022

Exclusão de Coobrigado

39441

01.01.056.0284.058

Lagoa Santa Empreendimentos Imobiliários Ltda

 

10.736.732/0001-69

03491-000426/2022

Exclusão de Proprietário

39441

01.01.056.0284.058

Rodrigo Prosdocimi Imóveis Ltda

07.780.287/0001-69

03491-000426/2022

Inclusão de Proprietário

11784

01.02.380.0492.001

Desurb Assessoria Gerencial Ltda

16.868.267/0001-35

03592-000426/2022

Exclusão de Proprietário

11784

01.02.380.0492.001

Samuel Magnavacca dos Santos

988.119.590-04

03592-000426/2022

Inclusão de Proprietário

11509

01.02.351.0551.001

Junia Cristina de Oliveira Moreira

068.802.916-78

04615-000426/2022

Inclusão de Proprietário

11509

01.02.351.0551.001

Desurb Assessoria Gerencial Ltda

16.868.267/0001-35

04615-000426/2022

Exclusão de Proprietário

19232

01.04.004.0138.001

Izaura Santos de Andrade Amaral

006.421.176-24

04817-000426/2022

Inclusão de Proprietário

19232

01.04.004.0138.001

Frederico Teburcio Estevam

298.840.716-91

04817-000426/2022

Exclusão de Proprietário

19232

01.04.004.0138.001

Andrea MArcia Estevam

 

808.533.076-87

04817-000426/2022

Exclusão de Coobrigado

19232

01.04.004.0138.001

Izaura Santos de Andrade Amaral

006.421.176-24

06566-000426/2023

Inclusão de Proprietário

19232

01.04.004.0138.001

Frederico Teburcio Estevam

298.840.716-91

06566-000426/2023

Exclusão de Proprietário

19232

01.04.004.0138.001

Andrea Márcia Estevam

808.533.076-87

06566-000426/2023

Exclusão de Coobrigado

28441

01.06.108.0040.001

Luiz Cornélio Teixeira do Nascimento

156.167.546-68

04952-000426/2022

Inclusão de Proprietário

28441

01.06.108.0040.001

Mara Elaine Adorno Rodrigues do Nascimento

164.907.466-20

04952-000426/2022

Inclusão de Coobrigado

28441

01.06.108.0040.001

Henrique Rosa Vaz Coelho

052.105.476-12

04952-000426/2022

Exclusão de Proprietário

23912

02.10.002.1655.000

Espolio de Mauro de Ávila Oliveira

044.489.446.20

05656-000426/2022

Inclusão de Proprietário

2546

01.04.020.0389.001

Osvaldo Borges Rego

198.519.876-20

05753-000426/2022

 

Inclusão de Coobrigado ao Proprietário da Matrícula

2546

01.04.020.0389.001

 

Espolio de Ligia Soares do Rego

(Inventariante)

 

040.777.536-60

05753-000426/2022

Inclusão de Coobrigado

32963

01.01.102.0132.002

 

Elma Milan de Souza

 

355.544.446-87

05789-000426/2022

Inclusão de Proprietário

32963

01.01.102.0132.002

Laize Milan de Souza

 

298.260.126-53

05789-000426/2022

Exclusão de Proprietário

45694

01.04.202.0043.001

 

Isabella de Carly Moreira Sena

 

128.944.016-63

09922-000426/2022

Inclusão de Coobrigado

45570

01.04.201.0071.001

 

Helbert Henrique dos Santos

 

817.423.476-49

09922-000426/2022

Inclusão de Coobrigado

45694

01.04.202.0043.001

Cemepe Empreendimentos e Participações Ltda

17.279.423/0001-95

09922-000426/2022

Inclusão de Coobrigado ao Proprietário da Matrícula

45570

01.04.201.0071.001

Cemepe Empreendimentos e Participações Ltda

17.279.423/0001-95

09922-000426/2022

Inclusão de Coobrigado ao Proprietário da Matrícula

45486

01.04.199.0246.001

Igor Orlando Lara Pereira

084.219.336-71

10202-000426/2022

Inclusão de Coobrigado

45486

01.04.199.0246.001

Priscila de Oliveira Borba

 

014.977.416-88

10202-000426/2022

Inclusão de Coobrigado

45486

01.04.199.0246.001

Cemepe Empreendimentos e Participações Ltda

17.279.423/0001-95

10202-000426/2022

Inclusão de Coobrigado ao Proprietário da Matrícula

45723

01.04.202.0183.001

Miguel José Duarte Soares

136.098.756-82

10205-000426/2022

Inclusão de Coobrigado

45723

 

01.04.202.0183.001

Raul Francisco Soares Neto

120.259.836-62

10205-000426/2022

Inclusão de Coobrigado

45723

 

01.04.202.0183.001

Cemepe Empreendimentos e Participações Ltda

17.279.423/0001-95

10205-000426/2022

Inclusão de Coobrigado ao Proprietário da Matrícula

3685

01.04.099.0023.001

Marcos Phillipe Heiderich Pereira

088.546.266-19

11239-000426/2022

Inclusão de Proprietário

3685

01.04.099.0023.001

Sergio Rodrigues Cardoso

408.159.946-72

11239-000426/2022

Exclusão de Proprietário

 

3685

01.04.099.0023.001

Camila Marina de Almeida Rodrigues Heiderich

125.835.846-85

11239-000426/2022

Inclusão de Coobrigado

2197

01.06.006.0198.001

Polllyana de Morais dos Santos

041.793.646-03

 

11658-000426/2022

Inclusão de Coobrigado

2197

01.06.006.0198.001

Cohab MG – Cia de Habitação do Estado de Minas Gerais

17.161.837/0001-15

 

11658-000426/2022

Inclusão de Coobrigado ao Proprietário da Matrícula

43238

01.06.032.0161.003

Reginaldo Chaves de Oliveira

023.701.306-10

 

11654-000426/2022

Exclusão de Coobrigado

43238

01.06.032.0161.003

Espolio de José Vicente dos Santos

649.570.128-49

 

11654-000426/2022

Exclusão de Proprietário

43238

01.06.032.0161.003

Cohab MG – Cia de Habitação do Estado de Minas Gerais

17.161.837/0001-15

 

11654-000426/2022

Inclusão de Proprietário

2294

01.06.032.0161.002

Espolio de José Vicente dos Santos

649.570.128-49

 

11654-000426/2022

Exclusão de Proprietário

2294

01.06.032.0161.002

Cohab MG – Cia de Habitação do Estado de Minas Gerais

17.161.837/0001-15

 

11654-000426/2022

Inclusão de Proprietário

43969

01.02.440.0300.001

Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Bairro Residencial Pontal da Liberdade

04.687.555/0001-04

15425-000426/2022

Inclusão de Proprietário

43969

01.02.440.0300.001

Nova União Empreendimentos Imobiliários Ltda

02.298.772/0001-87

15425-000426/2022

Exclusão de Proprietário

22225

01.08.013.0168.001

Mariza Cantagali Costa

001.185.116-37

15551-000426/2022

Exclusão de Proprietário

22225

01.08.013.0168.001

Philipp Araújo Cantagali

102.650.426-07

15551-000426/2022

Inclusão de Proprietário

22225

01.08.013.0168.001

Thiago Araújo Cantagali

120.175.336-88

15551-000426/2022

Inclusão de Coobrigado

33253

01.08.013.0168.002

Mariza Cantagali Costa

001.185.116-37

15551-000426/2022

Exclusão de Proprietário

33253

01.08.013.0168.002

Philipp Araújo Cantagali

102.650.426-07

15551-000426/2022

Inclusão de Proprietário

33253

01.08.013.0168.002

Thiago Araújo Cantagali

120.175.336-88

15551-000426/2022

Inclusão de Coobrigado

33254

01.08.013.0168.003

Mariza Cantagali Costa

001.185.116-37

15551-000426/2022

Exclusão de Proprietário

33254

01.08.013.0168.003

Philipp Araújo Cantagali

102.650.426-07

15551-000426/2022

Inclusão de Proprietário

33254

01.08.013.0168.003

Thiago Araújo Cantagali

120.175.336-88

15551-000426/2022

Inclusão de Coobrigado

39741

01.05.132.0280.012

Valéria Maria do Vale Figueiredo

421.221.396-68

15687-000426/2022

Inclusão de Proprietário

39741

01.05.132.0280.012

Vetor Norte 1 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda

13.657.562/0001-54

15687-000426/2022

Exclusão de Proprietário

35838

01.10.061.0290.001

Gran Royalle Lagoa Santa Empreendimento S/A

09.625.059/0001-83

03842-426/2021

Exclusão de Proprietário

35838

 

01.10.061.0290.001

Carlos Eduardo Oliveira Álvares

073.548.826-86

 

03842-426/2021

Inclusão de Proprietário

35838

 

01.10.061.0290.001

Ana Carolina Tyrone Silveira

107.725.636-16

 

03842-426/2021

Inclusão de Coobrigado

11267

01.02.350.0350.001

Desurb Assessoria Gerencial Ltda

16.868.267/0001-35

17378-000426/2022

Inclusão de Coobrigado ao Proprietário da Matrícula

11267

01.02.350.0350.001

Pastora dos Santos Picancio

027.654.606-71

 

17378-000426/2022

Inclusão de Coobrigado

11267

01.02.350.0350.001

Maciel Picancio

055.688.946-04

 

17378-000426/2022

Inclusão de Coobrigado

 

Na oportunidade, fica(m) vossa(s) Senhoria(s) NOTIFICADA(S) a comparecer ao Setor de Cadastro Técnico Imobiliário, localizado na Rua São João, nº 290 – Centro, no horário de 12:30 às 17:00 horas, para regularizar sua situação cadastral e fiscal no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da Publicação deste EDITAL, para sanar a(s) pendência(s) supracitada(s).

 

Lagoa Santa, 04 de março de 2024.

 

RÔMULO RIBEIRO PACHECO

Coordenador Municipal

 

SETOR DE RENDAS IMOBILIÁRIAS

Secretaria Municipal de Fazenda

 


Publicado por:
Tatiana Dos Santos Teles Goulart
Código Identificador:B1E6D135


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 07/03/2024. Edição 3720
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