ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

Secretaria do gabinete

SECRETARIA DO GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 17 DE JULHO DE 2023.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 180, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O povo de Nova Ponte, por seus representantes legais na Câmara de Vereadores, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar,

 

Art.1º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 180, de 24 de janeiro de 2018, que passa a viger conforme redação do Anexo I desta Lei Complementar, para o fim de acrescer as áreas públicas situadas nos Loteamentos São Sebastião III, Residencial Parque das Árvores Sudoeste, e Medalha Milagrosa III ao Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Município de Nova Ponte.

 

Art. 2º As áreas públicas incluídas ao Programa por meio desta Lei Complementar encontram-se em processo de registro de parcelamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis – CRI local, sendo oriundas das matrículas nºs 19.633, 19.770 e 19.771.

 

Parágrafo Único. Fica acrescido o Anexo III à Lei Complementar nº 180, de 24 de janeiro de 2018, de acordo com a redação constante no Anexo II desta Lei Complementar, que discrimina os Mapas de Situação das áreas públicas acrescidas ao Programa Minha Casa Minha Vida.

 

Art. 3º Fica declarado de interesse social o projeto de construção de unidades habitacionais nos loteamentos denominados São Sebastião III, Residencial Parque das Árvores Sudoeste e Medalha Milagrosa III, em parceria com a Caixa Econômica Federal, nos termos do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida – Faixa I e II”, situados em zona de habitação de interesse social, em conformidade com o disposto na Lei n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e suas alterações.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 17 de julho de 2023.

 

ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ

Prefeito Municipal

 

ANA JULIA DE BRITTO

Secretária Municipal de Ação Social e Habitação

 

ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 255/2023

 

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 180/2018

 

SÃO JOÃO II

LOCAL

LOTE

QUADRA

São João II

01

94B

São João II

02

94B

São João II

03

94B

São João II

04

94B

São João II

05

94B

São João II

06

94B

São João II

07

94B

São João II

08

94B

São João II

09

94B

São João II

10

94B

São João II

11

94B

São João II

12

94B

São João II

13

94B

São João II

14

94B

São João II

15

94B

São João II

16

94B

São João II

17

94B

São João II

18

94B

São João II

19

94B

São João II

20

94B

São João II

21

94B

São João II

22

94B

São João II

23

94B

São João II

24

94B

São João II

11

100A

São João II

12

100A

São João II

13

100A

São João II

14

100A

São João II

15

100A

São João II

16

100A

São João II

17

100A

São João II

18

100A

São João II

19

100A

São João II

20

100A

São João II

01

100B

São João II

02

100B

São João II

03

100B

São João II

04

100B

São João II

05

100B

São João II

06

100B

São João II

07

100B

São João II

08

100B

São João II

09

100B

São João II

10

100B

São João II

11

100B

São João II

12

100B

São João II

13

100B

São João II

14

100B

São João II

15

100B

São João II

16

100B

São João II

17

100B

São João II

18

100B

São João II

19

100B

São João II

20

100B

São João II

21

100B

São João II

22

100B

São João II

23

100B

São João II

24

100B

 

SÃO SEBASTIÃO III

LOCAL

LOTE

QUADRA

São Sebastião III

07

83A

São Sebastião III

09

83A

São Sebastião III

11

83A

São Sebastião III

13

83A

São Sebastião III

15

83A

São Sebastião III

16

83A

São Sebastião III

17

83A

São Sebastião III

18

83A

São Sebastião III

01

83B

São Sebastião III

02

83B

São Sebastião III

03

83B

São Sebastião III

04

83B

São Sebastião III

05

83B

São Sebastião III

06

83B

São Sebastião III

07

83B

São Sebastião III

08

83B

São Sebastião III

09

83B

São Sebastião III

10

83B

São Sebastião III

11

83B

São Sebastião III

12

83B

São Sebastião III

13

83B

São Sebastião III

14

83B

São Sebastião III

15

83B

São Sebastião III

16

83B

São Sebastião III

29

83E

São Sebastião III

31

83E

São Sebastião III

04

89C

São Sebastião III

06

89C

São Sebastião III

08

89C

São Sebastião III

10

89C

São Sebastião III

12

89C

São Sebastião III

14

89C

São Sebastião III

01

89D

São Sebastião III

02

89D

São Sebastião III

03

89D

São Sebastião III

04

89D

São Sebastião III

05

89D

São Sebastião III

06

89D

São Sebastião III

07

89D

São Sebastião III

08

89D

São Sebastião III

09

89D

São Sebastião III

10

89D

São Sebastião III

11

89D

São Sebastião III

12

89D

São Sebastião III

13

89D

São Sebastião III

14

89D

São Sebastião III

15

89D

São Sebastião III

16

89D

São Sebastião III

17

89D

São Sebastião III

18

89D

São Sebastião III

19

89D

São Sebastião III

20

89D

São Sebastião III

21

89D

São Sebastião III

22

89D

São Sebastião III

23

89D

São Sebastião III

24

89D

São Sebastião III

25

89D

São Sebastião III

26

89D

São Sebastião III

01

89E

São Sebastião III

02

89E

São Sebastião III

03

89E

São Sebastião III

04

89E

São Sebastião III

05

89E

São Sebastião III

06

89E

São Sebastião III

07

89E

São Sebastião III

08

89E

São Sebastião III

09

89E

São Sebastião III

10

89E

São Sebastião III

11

89E

São Sebastião III

12

89E

São Sebastião III

13

89E

São Sebastião III

14

89E

São Sebastião III

15

89E

São Sebastião III

16

89E

São Sebastião III

17

89E

São Sebastião III

18

89E

São Sebastião III

19

89E

São Sebastião III

20

89E

São Sebastião III

21

89E

São Sebastião III

22

89E

São Sebastião III

23

89E

São Sebastião III

24

89E

São Sebastião III

01

89F

São Sebastião III

03

89F

São Sebastião III

05

89F

São Sebastião III

07

89F

São Sebastião III

09

89F

São Sebastião III

03

93C

São Sebastião III

04

93C

São Sebastião III

06

93C

São Sebastião III

08

93C

São Sebastião III

10

93C

São Sebastião III

12

93C

São Sebastião III

19

93C

São Sebastião III

20

93C

São Sebastião III

01

93D

São Sebastião III

02

93D

São Sebastião III

03

93D

São Sebastião III

04

93D

São Sebastião III

05

93D

São Sebastião III

06

93D

São Sebastião III

07

93D

São Sebastião III

08

93D

São Sebastião III

09

93D

São Sebastião III

10

93D

São Sebastião III

11

93D

São Sebastião III

12

93D

São Sebastião III

13

93D

São Sebastião III

14

93D

São Sebastião III

01

93E

São Sebastião III

02

93E

São Sebastião III

03

93E

São Sebastião III

04

93E

São Sebastião III

07

93E

São Sebastião III

09

93E

São Sebastião III

10

93E

São Sebastião III

01

93H

São Sebastião III

02

93H

São Sebastião III

03

93H

São Sebastião III

04

93H

São Sebastião III

05

93H

São Sebastião III

06

93H

São Sebastião III

07

93H

São Sebastião III

08

93H

São Sebastião III

09

93H

São Sebastião III

10

93H

São Sebastião III

11

93H

São Sebastião III

12

93H

São Sebastião III

03

99C

São Sebastião III

04

99C

São Sebastião III

01

99D

São Sebastião III

02

99D

São Sebastião III

03

99D

São Sebastião III

04

99D

São Sebastião III

05

99D

São Sebastião III

06

99D

São Sebastião III

07

99D

São Sebastião III

08

99D

São Sebastião III

09

99D

São Sebastião III

10

99D

São Sebastião III

11

99D

São Sebastião III

12

99D

São Sebastião III

01

99F

São Sebastião III

02

99F

São Sebastião III

03

99F

São Sebastião III

04

99F

São Sebastião III

07

99F

São Sebastião III

09

99F

São Sebastião III

10

99F

São Sebastião III

11

99F

 

RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁRVORES SUDOESTE

LOCAL

LOTE

QUADRA

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

01

12

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

02

12

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

03

12

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

05

12

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

07

12

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

09

12

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

11

12

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

13

12

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

15

12

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

17

12

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

19

12

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

01

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

02

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

03

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

04

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

05

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

06

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

07

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

08

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

09

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

10

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

11

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

12

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

13

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

14

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

15

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

16

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

17

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

18

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

19

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

20

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

21

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

22

12A

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

01

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

02

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

03

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

04

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

05

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

06

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

07

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

08

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

09

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

10

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

11

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

12

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

13

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

14

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

15

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

16

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

17

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

18

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

19

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

20

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

21

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

22

12B

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

01

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

02

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

03

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

04

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

05

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

06

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

07

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

08

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

09

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

10

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

11

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

12

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

13

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

14

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

15

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

16

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

17

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

18

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

20

12C

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

01

12D

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

02

12D

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

03

12D

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

04

12D

Residencial Parque das Árvores Sudoeste

05

12D

 

MEDALHA MILAGROSA III

LOCAL

LOTE

QUADRA

Medalha Milagrosa III

01

130A

Medalha Milagrosa III

02

130A

Medalha Milagrosa III

03

130A

Medalha Milagrosa III

04

130A

Medalha Milagrosa III

05

130A

Medalha Milagrosa III

01

131A

Medalha Milagrosa III

02

131A

Medalha Milagrosa III

03

131A

Medalha Milagrosa III

04

131A

Medalha Milagrosa III

05

131A

Medalha Milagrosa III

06

131A

Medalha Milagrosa III

07

131A

Medalha Milagrosa III

08

131A

Medalha Milagrosa III

09

131A

Medalha Milagrosa III

10

131A

Medalha Milagrosa III

11

131A

Medalha Milagrosa III

12

131A

Medalha Milagrosa III

13

131A

Medalha Milagrosa III

15

131A

Medalha Milagrosa III

16

131A

Medalha Milagrosa III

17

131A

Medalha Milagrosa III

18

131A

Medalha Milagrosa III

19

131A

Medalha Milagrosa III

20

131A

Medalha Milagrosa III

01

138A

Medalha Milagrosa III

02

138A

Medalha Milagrosa III

03

138A

Medalha Milagrosa III

04

138A

Medalha Milagrosa III

05

138A

Medalha Milagrosa III

06

138A

Medalha Milagrosa III

07

138A

Medalha Milagrosa III

08

138A

Medalha Milagrosa III

09

138A

Medalha Milagrosa III

02

138B

Medalha Milagrosa III

03

138B

Medalha Milagrosa III

04

138B

Medalha Milagrosa III

05

138B

Medalha Milagrosa III

06

138B

Medalha Milagrosa III

07

138B

Medalha Milagrosa III

08

138B

Medalha Milagrosa III

09

138B

Medalha Milagrosa III

10

138B

Medalha Milagrosa III

11

138B

Medalha Milagrosa III

12

138B

Medalha Milagrosa III

13

138B

Medalha Milagrosa III

14

138B

Medalha Milagrosa III

15

138B

Medalha Milagrosa III

16

138B

Medalha Milagrosa III

17

138B

Medalha Milagrosa III

18

138B

Medalha Milagrosa III

19

138B

Medalha Milagrosa III

20

138B

Medalha Milagrosa III

21

138B

Medalha Milagrosa III

22

138B

Medalha Milagrosa III

01

138C

Medalha Milagrosa III

02

138C

Medalha Milagrosa III

03

138C

Medalha Milagrosa III

04

138C

Medalha Milagrosa III

05

138C

Medalha Milagrosa III

06

138C

Medalha Milagrosa III

07

138C

Medalha Milagrosa III

08

138C

Medalha Milagrosa III

09

138C

Medalha Milagrosa III

10

138C

Medalha Milagrosa III

11

138C

Medalha Milagrosa III

12

138C

Medalha Milagrosa III

13

138C

Medalha Milagrosa III

14

138C

Medalha Milagrosa III

15

138C

Medalha Milagrosa III

16

138C

Medalha Milagrosa III

17

138C

Medalha Milagrosa III

18

138C

Medalha Milagrosa III

19

138C

Medalha Milagrosa III

20

138C

Medalha Milagrosa III

21

138C

Medalha Milagrosa III

22

138C

Medalha Milagrosa III

23

138C

Medalha Milagrosa III

01

138D

Medalha Milagrosa III

02

138D

Medalha Milagrosa III

03

138D

Medalha Milagrosa III

04

138D

Medalha Milagrosa III

05

138D

Medalha Milagrosa III

06

138D

Medalha Milagrosa III

07

138D

Medalha Milagrosa III

08

138D

Medalha Milagrosa III

09

138D

Medalha Milagrosa III

10

138D

Medalha Milagrosa III

11

138D

Medalha Milagrosa III

12

138D

Medalha Milagrosa III

13

138D

Medalha Milagrosa III

14

138D

Medalha Milagrosa III

15

138D

Medalha Milagrosa III

16

138D

Medalha Milagrosa III

17

138D

Medalha Milagrosa III

18

138D

Medalha Milagrosa III

19

138D

Medalha Milagrosa III

20

138D

Medalha Milagrosa III

21

138D

Medalha Milagrosa III

22

138D

Medalha Milagrosa III

23

138D

Medalha Milagrosa III

01

144B

Medalha Milagrosa III

02

144B

Medalha Milagrosa III

03

144B

Medalha Milagrosa III

04

144B

Medalha Milagrosa III

05

144B

Medalha Milagrosa III

06

144B

Medalha Milagrosa III

07

144B

Medalha Milagrosa III

08

144B

Medalha Milagrosa III

09

144B

Medalha Milagrosa III

10

144B

Medalha Milagrosa III

11

144B

Medalha Milagrosa III

12

144B

Medalha Milagrosa III

13

144B

Medalha Milagrosa III

14

144B

Medalha Milagrosa III

15

144B

Medalha Milagrosa III

16

144B

Medalha Milagrosa III

17

144B

Medalha Milagrosa III

18

144B

Medalha Milagrosa III

19

144B

Medalha Milagrosa III

20

144B

Medalha Milagrosa III

21

144B

Medalha Milagrosa III

22

144B

Medalha Milagrosa III

23

144B


Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:B20B813F