ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - DECRETO 7392/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.392–31/03/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223, de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º-Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicado, os seguintes créditos suplementares:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.04.122.9005.2.294.000.3.3.90.39 ..... R$ 10.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.46 ....... R$ 1.500,00

02.04.14.422.9008.2.435.000.3.3.90.39 ....... R$ 5.000,00

Sub-total ...... R$ 6.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.04.122.9014.2.421.000.3.3.90.30 ....... R$213.573,53

02.06.12.365.9011.2.417.000.3.1.90.11 ....... R$ 71.001,21

Sub-total .......... R$284.574,74

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E

INTEGRAÇÃO SOCIAL

 

02.07.08.122.9021.2.388.000.3.1.90.04 ....... R$ 17.979,39

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.08.04.122.9019.2.324.000.3.1.90.94 ....... R$ 8.706,90

 

02.08.26.782.9019.2.331.000.3.3.90.30 ....... R$ 50.000,00

Sub-total ....... R$ 58.706,90

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE,

LAZER E TURISMO

 

02.11.27.812.9020.2.342.000.3.3.90.93 ....... R$ 3.000,00

02.11.27.813.9020.2.343.000.3.3.90.39 ....... R$ 1.000,00

Sub-total ........ R$ 4.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.36 ....... R$ 1.000,00

02.13.10.302.9016.2.370.000.3.1.90.94 ....... R$ 46,61

02.13.10.302.9016.2.371.000.3.1.90.04 ....... R$ 16.176,96

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.11 ........ R$ 1.108,73

02.13.10.302.9016.2.365.000.3.1.90.11 ....... R$ 1.108,73

Sub-total ....... R$ 19.441,03

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE E AGRICULTURA

 

02.15.15.452.9039.2.345.000.3.1.90.04 ....... R$ 5.716,77

02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.30 ....... R$ 29.800,00

Sub-total ...................... ..................................R$ 35.516,77

 

TOTAL: ..... R$436.718,83

 

Art. 2º - Constituemrecursosà abertura doscréditosmencionadosneste Decreto, a redução de dotaçõesconforme abaixo indicada, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.04.122.9005.2.294.000.3.3.90.30 ....... R$ 10.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.122.9008.2.313.000.3.3.90.36 ....... R$6.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.04.122.9014.2.421.000.3.3.90.39 ....... R$213.573,53

02.06.12.365.9011.2.417.000.3.1.90.04 ....... R$ 71.001,21

Sub-total ....... R$284.574,74

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E

INTEGRAÇÃO SOCIAL

 

02.07.08.122.9021.2.388.000.3.1.90.11 ....... R$ 17.979,39

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.08.04.122.9019.2.324.000.3.1.90.11 ....... R$ 8.706,90

02.08.26.782.9019.2.331.000.3.3.90.39 ....... R$ 50.000,00

Sub-total ....... R$ 58.706,90

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE,

LAZER E TURISMO

 

02.11.27.812.9020.2.342.000.3.3.90.33 ....... R$ 3.000,00

02.11.27.813.9020.2.343.000.3.3.90.30 ....... R$ 1.000,00

Sub-total ..................... ...................................R$ 4.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.30 ....... R$ 1.000,00

02.13.10.302.9016.2.370.000 .3.1.90.04....... R$ 46,61

02.13.10.302.9016.2.371.000.3.1.90.11 ....... R$ 16.176,96

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.04 ....... R$ 1.108,73

02.13.10.302.9016.2.365.000.3.1.90.04 ....... R$ 1.108,73

Sub-total ....... R$ 19.441,03

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE E AGRICULTURA

 

02.15.15.452.9039.2.345.000.3.1.90.11 ........ R$ 5.716,77

02.15.18.541.9017.2.348.000.3.3.90.30 ....... R$ 25.500,00

02.15.18.541.9017.2.351.000.4.4.90.52 ....... R$ 4.300,00

Sub-total ....... R$ 35.516,77

 

TOTAL: ..... R$436.718,83

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 31 de março de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal

 

CERTIDÃO

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, certifica, para efeito do que determina a Lei Complementar nº 101, que:

 

A suplementação prevista no Decreto nº 7.392, de 31/03/2026está de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 223/2025.

 

Não houve expansão da despesa pública, não havendo aumento do orçamento aprovado para o exercício.

 

A suplementação prevista no Decreto não provocou aumento de despesa pública e que tem adequação orçamentária e financeira.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Arcos,31 de março de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:B215DAE6