ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE VOLTA GRANDE

Publicação

PUBLICAÇÃO - PORTARIA N. 086/2026 - EXONERA, A PEDIDO, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria n. 086/2026

 

“EXONERA, A PEDIDO, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 82, inciso VI, 90, parágrafo único e 108, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO a solicitação formalizada através do Ofício n.º 07/2026 pela ocupante do cargo de Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

 

CONSIDERANDO a opção da servidora pelo exercício efetivo do mandato no Poder Legislativo Municipal, cargo incompatível com a manutenção simultânea do exercício no Poder Executivo, nos termos do artigo 51, inciso II, alínea "b", da Lei Orgânica do Município de Volta Grande;

 

RESOLVE

 

Art. 1° EXONERAR, a pedido, a Sra. LUCIANA TEPERINO ABREU, portadora da Matrícula número 4093, do cargo em comissão de Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para o qual foi nomeada através da Portaria n.º 043/2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de novembro de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Volta Grande, 10 de novembro de 2026.

 

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Ivan Soares Pullig

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lavinya Gonsalves de Souza
Código Identificador:B235D033