ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI 1077/2021

LEI MUNICIPAL No 1077/2021 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

 

‘’Denomina logradouros públicos no loteamento Residencial Jardim das Flores, no Município de Berilo/MG, Declara-os de Utilidade Pública e dá outras providencias. ’’

 

O Povo do Município de Berilo/MG, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, em Seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam denominados os logradouros públicos abaixo discriminados, localizados no Loteamento Residencial Jardim das Flores, na cidade de Berilo/MG, observadas as descrições contidas nas Plantas de Situação e Localização anexas, as quais constituem parte integrante dessa Lei:

I. Denomina-se Rua Das Bromélias ,a via pública descrita como ‘’Rua um´’, situada no Loteamento Residencial Jardim das Flores , Cidade de Berilo/MG, que tem inicio no lote 04, quadra 03, estabelecendo-se até o lote 08, quadra 15.

II. Denomina-se Rua dos Lírios, a via pública descrita como ‘’ Rua dois ‘’, situada no Loteamento Residencial Jardim das Flores, Cidade de Berilo/MG, que tem inicio no lote 04, quadra 04, estabelecendo-se até o lote 02, quadra 08.

III. Denomina-se Rua Jasmim, a via pública descrita como ‘’ Rua três’’, situada no Loteamento Residencial Jardim das Flores, Cidade de Berilo/MG, que tem inicio no lote 05, quadra 02, estabelecendo-se até o lote 06, quadra 16.

IV. Denomina-se Rua das Orquídeas, a via pública descrita como ‘’ Rua quatro ‘’, situada no Loteamento Residencial Jardim das Flores, Cidade de Berilo/MG, que tem inicio no lote 12, quadra 04, estabelecendo-se até o lote 02, quadra 08.

V. Denomina-se Avenida Girassol, a via pública descrita como ‘ Rua cinco’’, situada no Loteamento Residencial Jardim das Flores, Avenida de Berilo/MG, que tem inicio no lote 08, quadra 02, estabelecendo-se ate o lote 08, quadra 16.

VI. Denomina-se Rua das Violetas, a via publica descrita como ‘Rua seis ‘‘, situada no Loteamento Residencial Jardim das Flores, Cidade de Berilo/MG, que tem inicio no lote 12, quadra 14, estabelecendo-se até o lote 09, quadra 10.

VII. Denomina-se Rua das Rosas, a via pública descrita como ‘’Rua sete’’, situada no Loteamento Residencial Jardim das Flores, Cidade de Berilo/MG, que tem inicio no lote 01, quadra 08, estabelecendo-se até o lote 15, quadra 12.

VIII. Denomina-se Rua das Magnólias, a via pública descrita como ‘Rua nove ‘’, situada no Loteamento Residencial Jardim das Flores, Cidade de Berilo/MG, que tem inicio no lote 01, quadra 10, estabelecendo-se até o lote 14, quadra 10.

IX. Denomina-se Rua dos Cravos, a via pública descrita como ‘’Travessa nove’’, situada no Loteamento Residencial Jardim das Flores, Cidade de Berilo/MG, que tem inicio no lote 09, quadra 07, estabelecendo-se ate o lote 15, quadra 11.

X. Denomina-se Rua das Tulipas, a via pública descrita como ‘’Rua onze’’, situada no Loteamento Residencial Jardim das Flores, Cidade de Berilo/MG, que tem inicio no lote 1, quadra 9, estabelecendo-se ate o lote 10, quadra 10.

Art. 2º - Ficam declarados de Utilidade Pública, como Interesse, Destinação e Finalidade Social os logradouros públicos descritos e denominados no artigo anterior.

Paragrafo Único – Nos logradouros públicos discriminados no art. 1º, poderá o Poder Publico implementar ações , disponibilizando serviços e recursos para promoção da habitação de qualidade, saneamento básico, instalação de energia elétrica , calçamento de vias, prestação de serviços públicos gratuitos ás pessoas carentes que ali residem e demais serviços que se fizerem necessários á sua completa urbanização.

Art.3º - O Poder Público Municipal providenciará a colocação de placas indicativas nas aludidas ruas e a respectiva comunicação da denominação a eventuais órgãos interessados, tais como a CEMIG, COPANOR, dentre outros.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

Berilo, 06 de dezembro de 2021.


ELANE ALVES LUIZ

Prefeita Municipal


Publicado por:
Charles Elick Amaral Godinho
Código Identificador:B23C05C8