ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 92/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 032/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO POR REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2025
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 92/2026
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 032/2025
MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO POR REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2025
Pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.501/0001-91, com sede administrativa situada na Praça Nossa Senhora da Conceição, nº 01 - Centro, CEP 39.518-000, na Cidade de Serranópolis de Minas/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Ilmo. Sr. Max Vinícius Aguiar Martins, inscrito no CPF sob o nº 044.418.486-41, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado a empresa AUTO MECÂNICA MIGUEL & MIGUEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o N° 42.958.207/0001-13, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, celebram em comum acordo o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com base no art. 136 §8º da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objetivo é a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente: FICHA 8256.
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial e, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai ser devidamente assinado pelo Contador, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.
Serranópolis de Minas/MG, 03 de agosto de 2026.
JEAN CARLOS TOLENTINO
Contador
DESPACHO
Com efeito, diante a solicitação da Secretaria de Administração, informo a inclusão de nova dotação orçamentária:
09.01.26.782.9009.2916.3339030000000.27200000 – 8256 - MANUT. DAS ATIVIDADES DAS EST. VICINAIS - Material de Consumo.
para o CONTRATO Nº 92/2025, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 032/2025, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025.
Serranópolis de Minas/MG, 03 de agosto de 2026.
JEAN CARLOS TOLENTINO
Contador
Publicado por:
Arlene Maria Dias da Silva
Código Identificador:B23C8210