ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL 284/2015 DE 07/07/2015

LEI MUNICIPAL Nº 284/2015

 

ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 267/2014 QUE, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VECIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Povo do Município de Jequitibá, por seus representantes legais aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal 267 de 08 de dezembro de 2014 passará a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ/MG

 

Cargos de Provimento Efetivo - CPE

Grupo Operacional

 

Código

Denominação do cargo

Nº de cargos

Escolaridade

Nível salarial

CPE – I

Coveiro

3

Elementar

CE - I

CPE - II

Mecânico

1

Elementar

CE - I

CPE - III

Motorista - Categoria I

16

1ª a 4ª série + Carteira de Motorista Categoria D

CE - II

CPE - IV

Motorista - Categoria II

7

1ª a 4ª série + Carteira de Motorista Categoria C

CE - II

CPE - V

Operário

25

Elementar

CE - I

CPE - VI

Operador de máquinas

11

1ª a 4ª série

CE - II

CPE - VII

Pedreiro

5

Elementar

CE- I

CPE - VIII

Pintor

2

Elementar

CE - I

CPE - IX

Vigia

10

Elementar

CE - I

 

Grupo Técnico/Administrativo

 

Código

Denominação do cargo

Nº de cargos

Escolaridade

Nível salarial

CPE – X

Aux. Administrativo

43

Primeiro grau

CE – III

CPE – XI

Auxiliar Bibliotecário

2

Segundo grau

CE - IV

CPE – XII

Aux. de Enfermagem

9

1º grau + COREN

CE – III

CPE – XIII

Auxiliar em Educação

5

Segundo Grau + Magistério ou Licenciatura Plena

CE – IV

CPE – XIV

Auxiliar Odontológico

5

1º grau + CRO

CE – III

CPE – XV

Aux. de Serviços Gerais

20

Elementar

CE – I

CPE – XVI

Monitor de Alfabetização

7

Segundo grau

CE – IV

CPE – XVII

Monitor de Transporte Escolar

6

Segundo grau

CE – IV

CPE – XVIII

Oficial Almoxarifado

1

Primeiro grau

CE – III

CPE– XIX

Oficial de Fiscalização

7

Segundo grau

CE - IV

CPE-XX

Professor de educação básica (PEB – I)

41

2º grau – Magistério

CE – VII

CPE - XXI

Professor de educação infantil

8

2º grau - Magistério

CE - VII

CPE – XXII

Recepcionista

3

Primeiro grau

CE – III

CPE – XXIII

Servente escolar

30

Elementar

CE – I

CPE – XXIV

Técnico de Saúde Bucal

1

2º grau + Curso Técnico em Saúde Bucal ou em Higiene Dental

CE – V

CPE – XXV

Técnico em Enfermagem

4

2º grau + Curso Técnico em Enfermagem

CE – V

CPE – XXVI

Técnico em Segurança do Trabalho

1

2º grau + Curso Técnico em Segurança do Trabalho

CE - II

CPE – XXVII

Técnico em Farmácia

1

2º grau + Curso Técnico em Farmácia

CE – V

CPE – XXVIII

Técnico em Informática

1

2º grau + Curso Técnico em Informática

CE – V

CPE – XXIX

Técnico em Laboratório

1

2º grau + Curso Técnico em Laboratório

CE – V

CPE – XXX

Técnico em Vigilância Sanitária

1

2º grau + Curso Técnico de Saúde em Vigilância Sanitária e Ambiental

CE – V

CPE-XXXI

Telefonista

4

Primeiro grau

CE – III

 

Grupo Técnico/ Nível Superior

 

Código

Denominação do cargo

Nº de cargos

Escolaridade 3º grau

Nível salarial

CPE–XXXII

Advogado

1

Direito + OAB/MG

CE – VI

CPE–XXXIII

Bibliotecário

1

Bibliotecário + CFB/MG

CE – VI

CPE–XXXIV

Bioquímico

1

Bioquímico + CRQ/MG

CE – VI

CPE-XXXV

Dentista

4

Odontologia + CRO/MG

CE – VI

CPE-XXXVI

Enfermeiro

1

Enfermagem + COREN

CE – VI

CPE-LIX

Enfermeiro I

3

Enfermagem + COREN

CE – VIII

CPE-XXXVII

Enfermeiro Plantonista

4

Enfermagem+ COREN

CV – II

CPE-XXXVIII

Farmacêutico

2

Farmácia + CRF/MG

CE – VI

CPE-XXXIX

Fisioterapeuta

2

Fisioterapia+CREFITO

CE – VI

CPE-XL

Fonoaudiólogo

1

Fonoaudiologia + CRF-a

CE – VI

CPE-XLI

Médico Generalista

6

Medicina + CRM/MG

CV – I

CPE-LX

Médico Generalista I

1

Medicina + CRM/MG

CE – IX

CPE-XLII

Médico Ginecologista

1

Medicina + CRM/MG

CV – I

CPE-XLIII

Médico Pediatra

1

Medicina + CRM/MG

CV – I

CPE-XLIV

Médico Trabalho

1

Medicina + CRM/MG + Especialização em Medicina do Trabalho

CE - VI

CPE-XLV

Médico Veterinário

1

Medicina Veterinária + CRMV

CE – VI

CPE-XLVI

Nutricionista

2

Nutrição + CRN/MG

CE – VI

CPE-XLVII

Professor de Educação Básica – PEB II – com ênfase em Educação Física

4

Educação Física

CV - III

CPE-XLVIII

Professor de Educação Básica – PEB II – com ênfase em Literatura e Redação

1

Letras-Português

CV – III

CPE-XLIX

Professor de Educação Básica – PEB II – com ênfase em Língua Estrangeira

1

Letras-Inglês

CV – III

CPE-L

Professor de Educação Básica – PEB II – com ênfase em Matemática

3

Matemática

CV – III

CPE-LI

Professor de Educação Básica – PEB II – com ênfase em Ciências

1

Ciências

CV – III

CPE-LII

Professor de Educação Básica – PEB II – com ênfase em Ensino Religioso

1

Curso de graduação em Licenciatura Plena em Ensino Religioso ou curso superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação federal vigente

CV – III

CPE-LIII

Professor de Educação Básica – PEB II – com ênfase em História

1

História

CV – III

CPE-LIV

Professor de Educação Básica – PEB II – com ênfase em Geografia

1

Geografia

CV – III

CPE- LV

Professor de Educação Básica – PEB II – com ênfase em Artes

1

Curso de graduação em Educação Artística ou Artes ou curso superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação federal vigente

CV – III

CPE-LVI

Professor de Educação Básica – PEB II – com ênfase em Língua Portuguesa

2

Letras-Português

CV – III

CPE-LVII

Psicólogo

4

Psicologia + CRP/MG

CE - VI

CPE-LVIII

Assistente Social

1

Curso de Graduação em Assistência Social

CE - VI

 

Art. 2º O Anexo II da Lei Municipal 267 de 08 de dezembro de 2014 passará a vigorar com a seguinte redação:

AnexoII

 

Tabela de Vencimentos dos Servidores dos Cargos de Provimento efetivo – CPe

 

Nivel

Vencimentos

CE - I

R$ 788,00

CE - II

R$ 800,00

CE - III

R$ 812,00

CE - IV

R$ 824,00

CE - V

R$836,00

CE - VI

R$ 848,00

CE - VII

R$ 1.150,67

CE - VIII

R$ 2.650,00

CE - IX

R$ 10.000,00

 

Art. 3º O Anexo III da Lei Municipal 267 de 08 de dezembro de 2014 passará a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO III

 

ATRIBUIÇÕES e carga horária DOS CARGOS EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ.

 

GRUPO OPERACIONAL

 

COVEIRO

Abrir covas para realização de sepultamentos nos cemitérios municipais.

Zelar e vigiar o espaço físico local (capina, varrição, solicitar reformas), mantendo o local com aparência satisfatória.

Zelar e conservar os materiais e ferramentas utilizadas no trabalho.

Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

MECÂNICO

Reparar e substituir peças desgastadas ou defeituosas, executando consertos em automóveis outros, visando obter melhor rendimento e prolongamento de sua vida útil.

Examinar o veículo, determinando os defeitos e anormalidades de funcionamento, a fim de obter uma revisão da máquina.

Vistoriar automóveis, acionando o motor, manipulando comandos e verificando o nível de combustível, lubrificantes e de água, para identificar defeitos.

Reparar defeitos mecânicos, verificando a necessidade de desmontar o equipamento, providenciando peças novas e utilizando ferramentas adequadas para recondicionar a máquina e assegurar o seu funcionamento.

Executar limpeza de motores e componentes mecânicos, aplicando óleo diesel ou gasolina para remover as impurezas e preparar as peças que serão reparadas.

Testar as máquinas, dirigindo-as e observando o rendimento dos equipamentos mecânicos, para comprovar a correção do defeito.

Relacionar peças a serem substituídas e a serem adquiridas, mediante consulta a catálogos.

Coordenar o trabalho dos auxiliares de mecânica que trabalham em seu setor.

Zelar pelas ferramentas e equipamentos que utiliza.

Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

MOTORISTA – CATEGORIA I

Dirigir veículos compatíveis com a sua habilitação, transportando pessoas, máquinas, materiais e outras cargas, observando o roteiro preestabelecido e regras de trânsito.

Vistoriar o veículo colocado sob sua tutela, verificando o nível de água, óleo de motor e água da bateria, para certificar-se de suas condições de funcionamento.

Examinar as ordens de serviço, verificando o itinerário a ser percorrido e preenchendo a ficha de movimentação do veículo, para cumprir a programação estabelecida.

Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas, solicitando reparos, executando os serviços de limpeza, providenciando reabastecimento e lubrificação para assegurar seu perfeito estado de funcionamento.

Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior

O motorista deverá possuir carteira nacional de habilitação, categoria “D”.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

MOTORISTA – CATEGORIA II

Dirigir veículos compatíveis com a sua habilitação, transportando pessoas, máquinas, materiais e outras cargas, observando o roteiro preestabelecido e regras de trânsito.

Vistoriar o veículo colocado sob sua tutela, verificando o nível de água, óleo de motor e água da bateria, para certificar-se de suas condições de funcionamento.

Examinar as ordens de serviço, verificando o itinerário a ser percorrido e preenchendo a ficha de movimentação do veículo, para cumprir a programação estabelecida.

Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas, solicitando reparos, executando os serviços de limpeza, providenciando reabastecimento e lubrificação para assegurar seu perfeito estado de funcionamento.

Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior

O motorista deverá possuir carteira nacional de habilitação, categoria “C”.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

OPERÁRIO

Efetuar a carga, transporte e descarga de materiais, deslocando-os aos locais estabelecidos, para possibilitar a sua utilização ou remoção.

Participar de atividades de asfaltamento e tapa-buraco, removendo asfaltos danificados, transportando materiais ou ferramentas, aplicando emulsão, para corrigir defeitos no pavimento e facilitar o tráfego nas vias públicas.

Realizar a limpeza das boca- de-lobo, retirando entulhos, para permitir a desobstrução das vias pluviais.

Executar serviços de limpeza, varrição, capinas e outros, utilizando ferramentas apropriadas, para garantir a higiene e o bom aspecto dos logradouros públicos.

Zelar pelos equipamentos e máquinas de trabalho.

Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

OPERADOR DE MÁQUINAS

Operar máquinas pesadas tipo retro-escavadeira, pá-carregadeira, patrol, trator de esteira, etc., para execução de serviços de saneamento, escavação em geral, carregamento e descarregamento, visando atender as necessidades de execução de obras públicas.

Vistoriar as máquinas, aquecendo o motor e verificando o nível de óleo, água, bateria, combustível e calibragem dos pneus, para certificar-se de suas condições de funcionamento.

Operar os equipamentos manipulando os dispositivos mecânicos e hidráulicos, acionando os pedais e alavancas de comando, corte elevação e abertura, para escavar as valas, patrolar ruas e estradas, transportar manilhas e carregar e descarregar caminhões.

Controlar a atividade de trabalho executado, anotando horário, quilometragem e outros dados, para propiciar a manutenção adequada.

Zelar pela manutenção e conservação das máquinas e equipamentos utilizados.

Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

PEDREIRO

Construir, reformar e dar acabamento em prédios públicos, executando trabalhos de alvenaria, concreto, tubos cerâmicos e outros materiais, utilizando recursos e instrumentos pertinentes ao ofício, visando atender as necessidades da Prefeitura..

Verificar as características do trabalho a ser executado, comparando as especificações existentes in loco, solicitando o material e a equipe necessária, para atender as ordens de serviço.

Orientar e/ou executar a mistura de materiais para obter argamassas, verificando as quantidades a serem utilizadas de acordo com o trabalho, para serem utilizadas em assentamentos diversos.

Executar serviços diversos em concreto armado verificando as características do serviço.

Realizar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em prédios e instalações da Prefeitura, reparando e reformando paredes e pisos, trocando telhados e outras peças, para preservar e reconstruir as estruturas.

Zelar pelos equipamentos, ferramentas e materiais que utiliza.

Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

PINTOR

Pintar superfícies internas e externas de prédios e instalações da Prefeitura, preparando-as e aplicando o material para protegê-las e dar-lhe o aspecto desejado.

Pintar placas de sinalização de trânsito e/ou estruturas metálicas, preparando a superfície para facilitar a aderência da tinta e dar-lhe os aspecto desejado.

Fazer vistoria na obra a ser pintada, medindo as paredes e observando o estado das superfícies para definir o tipo e quantidade de material a ser usado.

Preparar convenientemente e previamente o local de trabalho, cobrindo e protegendo pisos, móveis e equipamentos, evitando a queda de materiais de pintura sobre os mesmos, para protegê-los de sujeiras, manchas e outros danos.

Preparar as superfícies, lixando-as, amassando-as e retocando falhas.

Preparar os materiais de pintura, misturando tinta, pigmentos, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e qualidade desejadas.

Pintar as superfícies, aplicando o material preparado até atingir a cor e a qualidade determinadas, para protegê-las e dar aspecto desejado.

Aplicar vernizes, lacas e outras substâncias similares em móveis e outras peças de madeira, removendo camadas antigas e corrigindo defeitos, para aumentar a duração e embelezar as peças.

Pintar a superfície preparada, aplicando sobre ela uma ou várias camadas de zarcão ou produtos similares, utilizando pincéis, rolos ou pistolas, para protegê-la e dar-lhe o aspecto desejado.

Manter os equipamentos e ferramentas de trabalho em bom estado de conservação.

Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

VIGIA

Exercer a guarda e inspeção diurna e/ou noturna nas dependências da Prefeitura, evitando roubos, entrada de pessoas estranhas, incêndios ou outras anormalidades, preservando a integridade do estabelecimento e o patrimônio.

Exercer a ronda nos imóveis da Prefeitura, verificando o fechamento de portas, janelas e outras vias de acesso.

Vigiar veículos e máquinas nos pátios ou oficinas observando a entrada e saída de pessoas e bens, para evitar roubos e manter a segurança do patrimônio.

Informar a chefia imediata das irregularidades observadas, para que sejam tomadas as devidas providências.

Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

GRUPO TÉCNICO/ADMINISTRATIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Executar serviços administrativos genéricos e específicos, levando e classificando dados, analisando e conciliando documentos, realizando trabalhos de datilografia e/ou digitação, cálculos aritméticos, registros em geral e outros similares, para assegurar a qualidade do trabalho.

Datilografar e/ou digitar documentos e correspondências diversas, observando os padrões de estética e fidelidade de conteúdo, revisando e corrigindo, quando necessário, reproduzir textos, manuscritos, impressos ou ditados.

Redigir expedientes sumários, observando a padronização utilizada e submetendo à aprovação do superior imediato, quando fugir a sua competência.

Prestar informações pessoalmente ou por telefone, solicitando assuntos diversos ou encaminhamento à chefia, quando fugir à sua competência.

Preencher guias, formulários, fichas e outros, observando as normas e instruções pertinentes, consultando documentos e solicitando informações adicionais, para atender às necessidades do serviço.

Protocolar cartas e documentos diversos, datando-os, especificando o assunto, assinando e enviando para o destinatário, para possibilitar o seu controle.

Secretariar reuniões, redigindo atas, recolhendo assinaturas e fazendo anotações diversas sobre os assuntos tratados, para providenciar expedição ou arquivamento.

Coletar, apurar, registrar e calcular dados para fornecer informações necessárias ao cumprimento de rotinas administrativas.

Operar micro computadores e/ou terminais, lançando dados diversos para obter informações e/ou realizar trabalhos necessários ao Setor.

Zelar pelos equipamentos de sua unidade de trabalho, comunicando defeitos e solicitando consertos e manutenção para assegurar-lhes perfeitas condições de funcionamento.

Executar outras tarefas, de acordo com as atribuições próprias de sua unidade funcional e da natureza das suas atividades, conforme determinação superior.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

AUXILIAR BIBLIOTECÁRIO

Auxiliar na coordenação e no funcionamento das atividades das Bibliotecas Municipais

Datilografar e/ou digitar documentos e correspondências diversas, observando os padrões de estética e fidelidade de conteúdo, revisando e corrigindo, quando necessário, reproduzir textos, manuscritos, impressos ou ditados.

Redigir expedientes sumários, observando a padronização utilizada e submetendo à aprovação do superior imediato, quando fugir a sua competência.

Prestar informações pessoalmente ou por telefone, solicitando assuntos diversos ou encaminhamento à chefia, quando fugir à sua competência.

Executar atividades específicas de auxiliar de bibliotecário.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Realizar atividades respectivas ao seu exercício profissional e auxiliar os demais profissionais de saúde no atendimento a demanda, realizando atividades de pré e pós-atendimento, preparando salas e materiais.

Orientar o usuário sobre cuidados de higiene, alimentação, medidas preventivas em saúde. Organizar arquivos e fichários.

Auxiliar os Médicos e Enfermeiros em exames, tratamentos e pequenas cirurgias.

Ministrar medicamentos e servir alimentação a enfermos.

Cuidar da higiene pessoal, do repouso e da vigilância de pacientes.

Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções.

Esterilizar material de cirurgia e instrumental médico.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

AUXILIAR EM EDUCAÇÃO

Organizar as pastas individuais dos alunos.

Organizar os livros de registros de matrículas.

Confeccionar as atas de resultados finais.

Organizar os livros de ponto dos funcionários da educação.

Participar de reuniões, confeccionando atas.

Conduzir eficientemente o andamento dos trabalhos referentes ao Sistema de Gestão Integrado.

Executar tarefas correlatas

 

Carga Horária: 30 horas semanais.

 

AUXILIAR ODONTOLÓGICO

Orientar os pacientes sobre higiene bucal.

Marcar consultas.

Preencher e anotar fichas clínicas.

Manter em ordem arquivos e fichários.

Preparar o paciente para o atendimento.

Auxiliar no atendimento ao paciente.

Instrumentar o cirurgião – dentista e técnico em higiene dental junto à cadeira odontológica;

Manipular materiais de uso odontológico.

Selecionar moldeiras.

Confeccionar moldeiras de gesso.

Aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental.

Proceder à conservação e manutenção do equipamento odontológico.

Preencher boletins estatísticos e redigir relatórios das tarefas executadas.

Colabora nos programas educativos de saúde bucal.

Realizar outras tarefas de acordo com as atribuições da Unidade Administrativas e da natureza do seu trabalho.

Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Executar serviços de limpeza, varrição e outros, utilizando ferramentas apropriadas, para garantir a higiene e o bom aspecto dos prédios públicos.

Preparar, quando preciso, o lanche das repartições em funcionamento.

Executar serviços de limpeza no prédio das secretarias e demais repartições.

Promover a lavagem da rouparia do setor em que estiver lotado.

Recolher e destinar lixo.

Manter e conservar dependências, mobiliários e equipamentos dos órgãos municipais.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

MONITOR DE ALFABETIZAÇÃO

Participar da elaboração da proposta do estabelecimento de ensino,

Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Zelar pela aprendizagem dos alunos; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

Colaborar com as atividades de articulações da escola, com as famílias e a comunidade;

Executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior.

 

Carga horária: 24 horas semanais

 

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios.

Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo e usando o cinto de segurança.

Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para fora da janela.

Zelar pela limpeza do transporte durante o trajeto.

Controlar atividades livres dos alunos, orientando entrada e saída dos alunos, fiscalizando espaços de recreação, definindo limites nas atividades livres.

Prestar esclarecimentos, sempre que solicitado, de quaisquer problemas relacionados à execução do transporte.

Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local adequado.

Ajudar os alunos a subir e descer as escadas de acesso aos veículos de transporte.

Verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque.

Verificar os horários dos transportes, informando de forma detalhada os mesmos aos pais e alunos interessados.

Conferir se todos os alunos freqüentes no dia estão retornando para os seus respectivos domicílios.

Prestar ajuda aos pais de alunos especiais na sua locomoção.

Cumprir horário nas escolas municipais, designadas pelo Setor de Educação, nos intervalos em que o transporte escolar não estiver sendo executado, desenvolvendo atividades estabelecidas pela direção da escola.

Executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

OFICIAL DE ALMOXARIFADO

Responsabilizar-se pelo Almoxarifado, zelando pelo bom estado de conservação de materiais, mercadorias e bens sob sua guarda;

Registrar e elaborar relatório mensal do movimento do almoxarifado.

Coordenar e exercer o controle de entrada e saída de materiais e equipamentos.

Orientar os funcionários no exercício de suas atribuições.

Requisitar a aquisição de materiais de consumo da Prefeitura Municipal de Jequitibá.

Identificar, classificar e codificar os materiais após o seu recebimento.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

OFICIAL DE FISCALIZAÇÃO

Prevenir e reprimir fraude tributária, promovendo autuação de infratores após fiscalização e auditagem em controles fiscais e gerenciais de contribuintes, promovendo apreensão de documentos, mercadoria e objetos para assegurar o cumprimento da legislação fiscal do Município, conforme poderes atribuídos pela legislação tributária.

Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO – PEB – I

Participar da elaboração da proposta do estabelecimento de ensino.

Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica estabelecimento de ensino.

Zelar pela aprendizagem dos alunos e estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos.

Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Colaborar com as atividades de articulações da escola, com as famílias e a comunidade.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 24 horas semanais.

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Participar da elaboração da proposta do estabelecimento de ensino, Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Zelar pela aprendizagem dos alunos, Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

Colaborar com as atividades de articulações da escola, com as famílias e a comunidade.

 

Carga Horária: 24 horas semanais

 

RECEPCIONISTA

Receber reclamações e/ou solicitações quanto aos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Jequitibá, restringindo-as e encaminhando-as em tempo hábil às unidades competentes para devido atendimento.

Receber e distribuir correspondências, documentos, pequenos volumes ou encomendas, colhendo assinaturas em protocolos.

Receber e transmitir recados, registrando as informações para possibilitar comunicações posteriores aos interessados.

Efetuar pequenas compras, serviços bancários simples entrega e recebimento de documentos, volumes, encomendas e outros, em locais pré – determinados, de acordo com a determinação superior.

Operar equipamentos de informática, máquinas de datilografia, reprografia, fac-símile, calculadoras, encadernadoras e outras máquinas de acordo com a necessidade do trabalho.

Registrar entrada e saída de correspondência, processos e documentos, dispondo os registros em ordem cronológica, numérica ou alfabética para facilitar o controle e a consulta dos mesmos, bem como solucionar, classificar e arquivar documentos.

Redigir, datilografar e/ou digitar correspondências.

Executar outras tarefas, de acordo com as atribuições próprias e conforme determinação superior.

Receber, orientar e conduzir o publico dentro da sua unidade de trabalho.

Manusear e zelar pelos documentos e prontuários dos usuários.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

SERVENTE ESCOLAR

I – Preparar a merenda escolar a ser consumida pelos alunos.

II – Cuidar da limpeza e organização das escolas municipais.

III – Auxiliar no atendimento dos alunos.

IV – Receber o material de limpeza e merenda escolar, conferindo e acondicionando os mesmos em local apropriado.

V – Desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.

 

Carga Horária: 30 horas semanais

 

TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL

Colaborar nos programas educativos de saúde bucal.

Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador.

Educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais.

Fazer a demonstração da técnica de escovação individualmente, dentro do consultório, ou para grupos, nas escolas.

Supervisionar, sob delegação, o trabalho dos auxiliares de consultório dentário.

Realizar teste de vitalidade pulpar.

Realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supra – gengivais.

Executar a aplicação de substâncias para prevenção da cárie dental.

Inserir e condensar substâncias restauradoras.

Polir restaurações.

Remover suturas.

Confeccionar modelos.

Preparar moldeiras.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na instituição.

Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar.

Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos.

Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação.

Realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem.

Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde.

Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e ou de enfermagem.

Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde.

Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem.

Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradémica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão de enfermeiro.

Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem.

Realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura.

Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência.

Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico.

Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade.

Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas.

Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição.

Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou desgastados.

Realizar atividades na promoção de campanha do aleitamento materno bem como a coleta no lactário ou domicílio.

Auxiliar na preparação do corpo após óbito.

Participar de programa de treinamento, quando convocado.

Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

TÉCNICO EM FARMÁCIA

Efetuar manutenção de rotina: Higienizar equipamentos e utensílios de laboratório; solicitar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos; encaminhar para descarte o material contaminado; realizar a limpeza das prateleiras e armazenar os produtos, de acordo com os protocolos estabelecidos.

Controlar estoques: Fazer pedidos; repor estoques de medicamentos; conferir embalagens, lotes e validades dos medicamentos e produtos; efetuar trocas de produtos; separar, documentar e encaminhar produtos vencidos aos órgãos competentes.

Documentar atividades e procedimentos: Registrar entrada e saída de estoques; listar manutenções de rotina; relacionar produtos vencidos; controlar condições de armazenamento e prazos de validade; documentar dispensações de medicamentos; documentar aplicação de injetáveis; registrar compra e venda de medicamentos de controle especial e outros produtos médico-hospitalares.

Trabalhar de acordo com as boas práticas de manipulação e dispensação: Utilizar equipamento de proteção individual (EPI); aplicar técnicas de segurança e higiene pessoal; separar material para descarte; seguir procedimentos operacionais padrões; cumprir prazos estabelecidos.

Separar medicamentos e produtos para distribuições para outras unidades, vinculadas à Secretaria de Saúde.

Atender usuários,interpretar receitas; dispensar medicamentos; orientar os clientes sobre uso correto, reações adversas e conservação dos medicamentos; carimbar receita na substituição do ético pelo genérico ou similar; realizar farmacovigilância; separar medicamentos em drogarias hospitalares.

Utilizar recursos de informática e softwares específicos de controle de estoque e dispensação.

Participar de campanhas sanitárias.

Participar de capacitações dos funcionários, para melhorias na qualidade do atendimento.

Receber medicamentos e produtos farmacêuticos, de acordo com os protocolos estabelecidos.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Desenvolver e/ou implementar, bem como documentar e implantar sistemas de informação de acordo com os padrões estabelecidos.

Garantir a guarda, a recuperação, à segurança e a confidencialidade das informações disponibilizadas pelos sistemas de informações.

Analisar propostas e solicitações dos órgãos usuários de hardware, software, aplicativos e desenvolvimentos de sistemas para viabilizá-las técnica-economicamente.

Definir estrutura dos dados e programas de acordo com a necessidades dos sistemas.

Analisar a performance, instalar e detectar erros e alterar os softwares básicos utilizados pela instalação.

Instalar e operar equipamentos de informática; orientar quanto à utilização adequada de hardwares e softwares necessários a implementação na instalação.

Implantar, avaliar o desempenho, monitorar e manter a rede de teleprocessamento; elaborar especificações técnicas de ferramentas de hardware e software necessárias para a solução de problemas.

Manter, controlar e reorganizar banco de dados; prestar suporte e consultoria ao usuário final quanto à utilização de recursos de informática colocados a sua disposição;

Prestar suporte e acompanhar testes de implantação de sistemas.

Efetuar processamento de calculo de tributos no sistema de informática; manter controle.

Orientar aos usuários quanto à instalação de softwares ilegais e remoção, quando necessário.

Efetuar outras atividades correlatas com o cargo.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

TÉCNICO EM LABORÁTORIO

Auxiliar na prestação de serviços de laboratórios como, receber, identificar e organizar amostras de material para exames, preparando-o para análise.

Executar tarefas rotineiras de análise laboratoriais de baixa complexidade sob supervisão, atendendo as necessidades do serviço.

Auxiliar na preparação de reagentes, corantes, soluções, etc., utilizados nos serviços de rotina dos laboratórios.

Registrar e arquivar cópias de laudos e resultados de exames, para controle e avaliação de serviços.

Lavar, esterilizar e preparar materiais, instrumentos e local de trabalho para mantê-los em boas condições de uso.

Executar limpeza especializada de laboratório, materiais e equipamentos específicos.

Proceder à coleta de material, empregando os meios e instrumentos recomendados para possibilitar os exames requeridos.

Executar exames e outros trabalhos de natureza simples, que exijam interpretação técnica dos resultados, a fim de obter subsídios para diagnóstico clínicos.

Supervisionar o trabalho do Auxiliar.

Executar consolidado da produção do laboratório.

Auxiliar o Bioquímico na execução de suas tarefas.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Exercer privativamente o poder de polícia sanitária.

Examinar imóveis no Município, bem como atos e fatos geradores de infrações a posturas municipais, para assegurar o cumprimento da legislação específica, fiscalizando vias e logradouros públicos, zelando pelo fiel cumprimento do disposto no Código de Posturas.

Efetuar o controle de zoonoses no Município.

Coletar amostras de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Inspecionar, fiscalizar e interditar, cautelarmente, estabelecimentos, ambientes e serviços sujeitos ao controle sanitário fora dos padrões legais.

Apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário fora dos padrões legais.

Lavrar autos, expedir intimações e aplicar penalidades conforme determinar a legislação vigente.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização.

Informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização.

Analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle.

Executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultantes alcançados, adequando-os estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador.

Executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos estabelecendo procedimentos a serem seguidos.

Promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho.

Executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, aplicação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros.

Encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e autodesenvolvimento do trabalhador.

Indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho.

Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida.

Orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço.

Executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores.

Levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a freqüência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual.

Articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelo recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamento técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção a nível de pessoal.

Informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubre, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos.

Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador;

Articula-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho.

Particular de seminários, treinamento, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

TELEFONISTA

Atender chamadas telefônicas, prestando informações e orientações em geral e, procedendo sempre que necessário, a transferência da ligação da unidade competente.

Anotar em caso de pane no sistema telefônico, as solicitações e/ou mensagens recebidas, lançando-as em formulários próprios, para encaminhá-las ao destinatário.

Realizar as ligações interurbanas em atendimento às solicitações, intermediando as comunicações telefônicas afetadas por interferências.

Zelar pelo equipamento telefônico, comunicando defeitos e solicitando seu conserto e manutenção, para assegurar o perfeito funcionamento.

Manter sempre atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outras localidades, para facilitar consultas.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 30 horas semanais.

 

Grupo técnico / nível superior

 

ADVOGADO

Instruir, dar parecer e acompanhar o andamento de processos judiciais que envolvam a Prefeitura, apresentando recursos e embargos em qualquer instância, comparecendo a audiências e outros atos para defender direitos ou interesses da Prefeitura.

Prestar assistência e assessoria jurídica aos órgãos da Prefeitura.

Exercer as atividades técnicas ou científicas correspondentes à sua formação, especificadas na respectiva regulamentação profissional, nas diversas áreas de interesse da Prefeitura Municipal de Jequitibá.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

BIBLIOTECÁRIO

Coordenar o planejamento, funcionamento e avaliação das atividades das Bibliotecas Municipais.

Orientar, capacitar e avaliar os funcionários designados para trabalharem nas Bibliotecas Municipais.

Executar atividades específicas de biblioteconomista.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

BIOQUÍMICO

Programar, orientar, executar e supervisionar atividades laboratoriais de vigilância sanitária, epidemiológicas e na área de zoonoses.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

DENTISTA

Realizar a prevenção e educação em saúde bucal.

Elaborar programas educativos dentro das escolas e instituições da comunidade.

Realizar trabalhos preventivos, curativos, reparadores e restauradores além de manutenção e conservação.

Realizar dentro do consultório dentário todos os procedimentos incluídos na Atenção Básica.

Instruir individualmente ou coletivamente quanto à higiene bucal.

Realizar tratamentos dentários, relativos às especializações odontológicas.

Tirar e interpretar radiografias dentárias.

Elaborar laudos periciais, atestados, relatórios e fichas odontológicas.

Proceder à fiscalização, pesquisa e sugestões odontológicas no campo da saúde pública.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

ENFERMEIRO

Coordenar e supervisionar as ações de saúde desenvolvidas na área de enfermagem.

Participar da equipe de saúde no planejamento, execução e supervisão das ações de saúde.

Efetuar pesquisas na área, assistir ao indivíduo, à família e à comunidade.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

ENFERMEIRO I

Coordenar e supervisionar as ações de saúde desenvolvidas na área de enfermagem.

Participar da equipe de saúde no planejamento, execução e supervisão das ações de saúde.

Efetuar pesquisas na área, assistir ao indivíduo, à família e à comunidade.

Capacitar os auxiliares de enfermagem e os agentes comunitários e supervisionar, de forma permanente, suas atividades;

Realizar consulta de enfermagem, abordando fatores de risco, tratamento não-medicamentoso, adesão e possíveis intercorrências ao tratamento, encaminhando o indivíduo ao médico, quando necessário;

Desenvolver atividades educativas de promoção de saúde com todas as pessoas da comunidade; desenvolver atividades educativas individuais ou em grupo com os pacientes hipertensos;

Estabelecer, junto à equipe, estratégias que possam favorecer a adesão (grupos de hipertensos e diabéticos);

Solicitar, durante a consulta de enfermagem, os exames mínimos estabelecidos nos consensos e definidos como possíveis e necessários pelo médico da equipe;

Repetir a medicação de indivíduos controlados e sem intercorrências;

Encaminhar para consultas mensais, quando necessário, os indivíduos não-aderentes, de difícil controle e portadores de lesões em órgãos-alvo (cérebro, coração, rins, olhos, vasos, pé diabético, etc.) ou com co-morbidades;

Encaminhar para consultas trimestrais, com o médico quando necessário, os indivíduos que mesmo apresentando controle dos níveis tensionais, sejam portadores de lesões em órgãos-alvo ou co-morbidades;

Encaminhar para consultas semestrais, com o médico quando necessário, os indivíduos controlados e sem sinais de lesões em órgãos-alvo e sem co-morbidades;

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

ENFERMEIRO PLANTONISTA

Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

Conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, estadual ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações;

Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos auxiliares e outros prestadores sob sua responsabilidade:

Supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem;

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.

 

Carga Horária: Plantão de 12 horas.

 

FARMACÊUTICO

Assessorar, dirigir e assumir a responsabilidade técnica da farmácia básica municipal.

Integrar a equipe multidisciplinar da saúde para assegurar o efetivo atendimento às necessidades do usuário.

Interagir com os diversos setores da unidade de saúde.

Participar das reuniões gerais e treinamentos, de forma a contribuir para o planejamento e a organização das atividades da unidade de saúde e do setor no qual atua.

Participar da elaboração e revisão da lista básica e boletins informativos sobre medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde.

Manter interação permanente com o setor de almoxarifado.

Participar de comissões técnicas instituídas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Notificar à Coordenadoria de Vigilância à Saúde problemas quanto à qualidade e utilização de medicamentos.

Encaminhar à Coordenadoria de Vigilância à Saúde as notificações de reações adversas e toxicológicas.

Supervisionar, avaliar e controlar as normas operativas.

Participar de treinamentos, atualização e aperfeiçoamento na área de atuação.

Ministrar treinamentos para capacitação de servidores da rede pública.

Fornecer dados estatísticos à Coordenadoria de Vigilância à Saúde e à Coordenadoria de planejamento.

Planejar e organizar os dispensários das Unidades de Saúde de acordo com orientações e normas técnicas.

Registrar e arquivar dados de receituário para controle de entrega, estudo de

Demanda, banco de dados para estudos de utilização de medicamentos e controle de medicamentos conforme a Portaria 344/98 do SVS/MS.

Manter registro de demanda não atendida de medicamentos para adequações posteriores.

Elaborar pedidos de medicamentos e insumos ao Almoxarifado.

Receber e conferir os medicamentos e insumos solicitados ao Almoxarifado.

Remanejar medicamentos que apresentem baixas demanda ou que se encontram em excesso na unidade de saúde.

Supervisionar a qualidade dos medicamentos, dos carrinhos de emergência e caixa de ambulância.

Assegurar o manuseio correto do medicamento dentro das unidades de saúde.

Possibilitar a dispensação correta com base científica.

Possibilitar o uso correto do medicamento pelo paciente.

Elaborar rotina padrão para a distribuição de medicamentos pelos auxiliares.

Realizar exames de rotina de laboratório.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

FISIOTERAPEUTA

Exercer atividade profissional de nível superior, no campo da fisioterapia.

Examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos de fisioterapia.

Requisitar, realizar e interpretar exames.

Orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde.

Estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

FONOAUDIÓLOGO

Prestar atendimento na área de fonoaudiologia, através de sessões individuais e/ou grupais, proporcionando a elaboração de problemas com vistas à sua atenuação ou resolução.

Avaliar clientes utilizando métodos e técnicas próprias, analisando, diagnosticando e emitindo parecer técnico, para acompanhamento, atendimento ou encaminhamento a outros serviços especializados em conformidade com as diretrizes da área correlatas.

Participar na elaboração de normas programáticas necessárias à realização de atividades na área, visando dinamizar e padronizar serviços para atingir objetivos estabelecidos.

Programar, desenvolver e ministrar atividades informativas - educativas específicas de cunho preventivo.

Participar de reuniões multidisciplinares, setoriais e intersetoriais, visando o aprimoramento, incremento e desenvolvimento das ações específicas e gerais de interesses da área.

Participar da realização de estudos e pesquisas específicas, visando a atualização e o desenvolvimento de técnicas, a reflexão sobre a ética e promover a divulgação dos resultados.

Acompanhar as famílias inseridas nos programas sociais.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

MÉDICO GENERALISTA

Prestar serviços médicos correspondentes à sua área de atuação, desenvolvendo e executando ações de saúde pública, participando do diagnóstico de saúde da comunidade.

Examinar os pacientes, auscultando, apalpando ou fazendo uso de instrumentos especiais, nos sentidos de determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares.

Analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar doenças e proceder diagnósticos.

Prescrever medicamentos, indicando dosagens e respectiva via de administração, bem como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde dos pacientes.

Manter ficha médica dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, evolução das doenças, para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessário.

Emitir atestados médicos de saúde, sanidade, aptidão física e mental, óbito, visando atender determinações legais.

Realizar exames periódicos dos servidores da prefeitura, mantendo acompanhamento médico.

Atender às urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas.

Participar de reuniões com a comunidade para desenvolver a consciência de higiene, cuidados básicos e melhorias nas condições de saúde dos munícipes.

Desenvolver e executar programas de saúde publica e específicos de sua área.

Zelar pela conservação de materiais e equipamentos utilizados.

Observar e cumprir normas de higiene e segurança do trabalho.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: Plantão de 12 horas.

 

MÉDICO GENERALISTA I

Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade.

Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança.

Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária.

Empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham às consultas ou não.

Executar ações básicas de vigilância epidemiológica e 16 sanitária em sua área de abrangência.

Executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros.

Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável.

Discutir de forma permanente - junto à equipe de trabalho e comunidade - o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam.

Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família.

Analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar doenças e proceder diagnósticos.

Manter ficha médica dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, evolução das doenças, para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessário.

Atender às urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas.

Participar de reuniões com a comunidade para desenvolver a consciência de higiene, cuidados básicos e melhorias nas condições de saúde dos munícipes.

Zelar pela conservação de materiais e equipamentos utilizados.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 40 horas.

 

MÉDICO GINECOLOGISTA

Prestar serviços médicos correspondentes à sua área de atuação, desenvolvendo e executando ações de saúde pública, participando do diagnóstico de saúde da comunidade.

Examinar os pacientes, auscultando, apalpando ou fazendo uso de instrumentos especiais, nos sentidos de determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares.

Analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar doenças e proceder diagnósticos.

Prescrever medicamentos, indicando dosagens e respectiva via de administração, bem como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde dos pacientes.

Manter ficha médica dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, evolução das doenças, para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessário.

Emitir atestados médicos, de saúde, sanidade, aptidão física e mental, óbito, visando atender determinações legais.

Atender às urgências clínicas/especificas de sua área.

Participar de reuniões com a comunidade para desenvolver a consciência de higiene, cuidados básicos e melhorias nas condições de saúde dos munícipes.

Desenvolver e executar programas de saúde publica e específicos de sua área.

Zelar pela conservação de materiais e equipamentos utilizados.

Observar e cumprir normas de higiene e segurança do trabalho.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: Plantão de 12 horas.

 

MÉDICO PEDIATRA

Prestar serviços médicos correspondentes à sua área de atuação, desenvolvendo e executando ações de saúde pública, participando do diagnóstico de saúde da comunidade.

Examinar os pacientes, auscultando, apalpando ou fazendo uso de instrumentos especiais, nos sentidos de determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares.

Analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar doenças e proceder diagnósticos.

Prescrever medicamentos, indicando dosagens e respectiva via de administração, bem como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde dos pacientes.

Manter ficha médica dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, evolução das doenças, para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessário.

Emitir atestados médicos, de saúde, sanidade, aptidão física e mental, óbito, visando atender determinações legais.

Atender às urgências clínicas/especificas de sua área.

Participar de reuniões com a comunidade para desenvolver a consciência de higiene, cuidados básicos e melhorias nas condições de saúde dos munícipes.

Desenvolver e executar programas de saúde publica e específicos de sua área.

Zelar pela conservação de materiais e equipamentos utilizados.

Observar e cumprir normas de higiene e segurança do trabalho.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: Plantão de 12 horas.

 

MÉDICO DO TRABALHO

Prestar serviços médicos correspondentes à sua área de atuação, desenvolvendo e executando ações de saúde pública, participando do diagnóstico de saúde da comunidade.

Examinar os pacientes, fazendo uso de instrumentos especiais, nos sentidos de determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares.

Analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar doenças e proceder diagnósticos.

Prescrever medicamentos, indicando dosagens e respectiva via de administração, bem como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde dos pacientes.

Manter ficha médica dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, evolução das doenças, para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessário.

Emitir e/ou analisar atestados médicos, de saúde, sanidade, aptidão física e mental, óbito, visando atender determinações legais.

Atender às urgências clínicas/especificas de sua área.

Participar de reuniões com a comunidade para desenvolver a consciência de higiene, cuidados básicos e melhorias nas condições de saúde dos munícipes.

Desenvolver e executar programas de saúde publica e específicos de sua área.

Zelar pela conservação de materiais e equipamentos utilizados.

Observar e cumprir normas de higiene e segurança do trabalho.

Executar tarefas correlatas

 

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

MEDICO VETERINÁRIO

Exercer a prática da clínica em todas as suas modalidades.

Exercer a direção dos hospitais para animais no Município.

Prestar assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma.

Planejar e executar a defesa sanitária animal.

Exercer a direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animais ou produtos de sua origem.

Proceder a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização.

Exercer a peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais.

Proceder a perícias, a exames e a pesquisas reveladoras de fraudes ou operação dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou nas exposições pecuárias.

Providenciar o ensino, a direção, o controle e a orientação dos serviços de inseminação artificial.

Providenciar a regência de cadeiras ou disciplinas especificamente, médico- veterinárias, bem como a direção das respectivas seções e laboratórios.

Exercer a direção e a fiscalização do ensino da medicina veterinária, bem como do ensino agrícola médio, nos estabelecimentos em que a natureza dos trabalhos tenha por objetivo exclusivo a indústria animal.

Providenciar a organização dos congressos, comissões, seminários e outros tipos de reuniões destinados ao estudo da medicina veterinária, bem como a assessoria técnica do Ministério das Relações Exteriores, no país e no estrangeiro, no que diz respeito a problemas relativos à produção e à indústria animal.

Proceder a pesquisas, ao planejamento, à direção técnica, ao fomento, à orientação e à execução dos trabalhos de qualquer natureza relativos à produção animal e às indústrias derivadas, inclusive às de caça e pesca.

Providenciar o estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem.

Providenciar a avaliação e a peritagem relativas aos animais para fins administrativos de crédito e de seguro.

Proceder à padronização e à classificação dos produtos de origem animal;

Responsabilizar-se pelas fórmulas e preparação de rações para animais e a sua fiscalização.

Participar de exames dos animais para efeito de inscrição nas Sociedades de Registros Genealógicos.

Providenciar os exames periciais tecnológicos e sanitários dos subprodutos da indústria animal.

Providenciar as pesquisas e os trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootécnica, bem como à bromatologia animal em especial.

Proceder à defesa da fauna, especialmente, no que se refere ao controle da exploração das espécies animais silvestres, bem como dos seus produtos.

Providenciar os estudos e a organização de trabalhos sobre economia e estatística ligados à profissão.

Providenciar a organização da educação rural relativa à pecuária.

Executar tarefas correlatas.

Carga horária: 20 horas semanais

 

NUTRICIONISTA

Elaborar, implantar, manter e avaliar planos e/ou programas de alimentação e nutrição para a população.

Propor e coordenar a adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, em estabelecimentos escolares, hospitalares e outros.

Elaborar informes técnicos para divulgação de normas e métodos de higiene alimentar, visando à proteção materno - infantil.

Prescrever regimes para pessoas sadias ou subnutridas, bem como dietas especiais para doentes.

Orientar a execução dos cardápios, verificando as condições dos gêneros alimentícios, sua preparação e cozimento, sem desperdício de seus valores nutritivos.

Recomendar os cuidados higiênicos necessários ao preparo e à conservação dos alimentos para gestantes, nutrizes e lactantes.

Determinar a quantidade e qualidade dos gêneros alimentícios a serem adquiridos.

Verificar a eficácia dos regimes prescritos e proceder aos inquéritos alimentares.

Difundir conhecimentos de nutrição e educação alimentar, através de aulas ministradas em cursos populares.

Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes à sua área.

Acompanhar a requisição e o preparo de alimentos destinados à merenda escolar

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB II

Preparar e conduzir as aulas objetivando a alfabetização dos alunos de acordo com a sua disciplina específica e conforme as perspectivas do Sistema de Gestão Integrado.

Elaborar e corrigir trabalhos e avaliações segundo o conteúdo programático devidamente esquematizado e aprovado.

Lançar os resultados, apresentando-os conforme estabelecido no planejamento da Secretaria de Educação.

Zelar pela organização da sala de aula.

Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

 

Carga Horária: Hora Aula

 

PSICÓLOGO

Prestar atendimento psicológico de ordem psicoterápica, através de sessões individuais e/ou grupais, proporcionando a elaboração de problemas psíquicos com vistas à sua atenuação ou resolução.

Avaliar clientes utilizando métodos e técnicas próprias, analisando, diagnosticando e emitindo parecer técnico, para acompanhamento, atendimento ou encaminhamento a outros serviços especializados em conformidade com as diretrizes do programa de Saúde Mental.

Participar na elaboração de normas programáticas necessárias à realização de atividades na área, visando dinamizar e padronizar serviços para atingir objetivos estabelecidos.

Programar, desenvolver e ministrar atividades informativo-educativas específicas de cunho preventivo.

Participar de reuniões multidisciplinares, setoriais e intersetoriais, visando o aprimoramento, incremento e desenvolvimento das ações específicas da Saúde Mentais e gerais interesses da área.

Participar da realização de estudos e pesquisas específicas, visando a atualização e o desenvolvimento de técnicas, a reflexão sobre a ética e promover a divulgação dos resultados.

Acompanhar as famílias inseridas nos programas sociais.

Executar tarefas correlatas.

 

Carga Horária: 20 horas semanais

 

ASSISTENTE SOCIAL

Recepcionar e acolher as famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Ofertar procedimentos profissionais em defesa dos direitos humanos e sociais e daqueles relacionados às demandas de proteção social de Assistência Social.

Identificar as demandas presentes na sociedade, visando a formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado.

Produzir e sistematizar informações que possibilitem a construção de indicadores e de índices territorializados das situações de vulnerabilidades e riscos que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos de vida. Conhecimento das famílias referenciadas e as beneficiárias do BPC - Benefício de Prestação Continuada e do Programa Bolsa Família.

Acompanhar as famílias em grupos de convivência, serviço socioeducativo para famílias ou seus representantes; dos beneficiários do Bolsa Família, em especial das famílias que não estejam cumprindo as condicionalidades; das famílias com beneficiários do BPC.

Prestar proteção pró-ativa por meio de visitas às famílias que estejam em situações de maior vulnerabilidade (como, por exemplo, as famílias que não estão cumprindo as condicionalidades do PBF), ou risco.

Encaminhar para avaliação e inserção dos potenciais beneficiários do PBF no Cadastro Único e do BPC, na avaliação social e do INSS; das famílias e indivíduos para a aquisição dos documentos civis fundamentais para o exercício da cidadania; encaminhamento (com acompanhamento) da população referenciada no território do CRAS para serviços de Proteção Básica e de Proteção Social Especial, quando for o caso.

Produzir e divulgar informações de modo a oferecer referências para as famílias e indivíduos sobre os programas, projetos e serviços sócio assistenciais do SUAS, sobre o Bolsa Família e o BPC, sobre os órgãos de defesa de direitos e demais serviços públicos de âmbito local, municipal, do Distrito Federal, regional, da área metropolitana e ou da micro-região do estado.

Apoiar as avaliações de revisão dos cadastros do Programa Bolsa Família, BPC e demais benefícios.

Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita.

Trabalhar de forma integrada com as ESF;

Realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores pré-estabelecidos;

Desenvolver ações coletivas, utilizando os espaços públicos para fortalecimento da cidadania, trabalho comunitário e prevenção de violência, abuso de álcool e outras drogas.

Desenvolver ações de caráter social junto às ESF, elaborar processos de solicitação de procedimentos de média e alta complexidade;

Realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades.

Executar atividades correlatas.

 

Carga Horária: 40 horas semanais

 

Art. 4º Os demais anexos da Lei Municipal 267 de 08 de dezembro de 2014 ficam inalterados.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Jequitibá, 16 de junho de 2015

 

SANCIONADA EM: 07/JULHO/2015

 

HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
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