ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
DECRETO N° 4303 - DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 590.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1347, 06 de Outubro de 2026 Decreta: Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 590.000,00 ( quinhentos e noventa mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 03 - Investimentos 2.05.03.12.365.0002.1.0012-1.500.000 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHE - - - - - R$ 340.496,00 2.05.03.12.365.0002.1.0012-1.540.000 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHE - - - - - R$ 249.504,00 Total da Sub-Unidade 03 - - - - -- - R$ 590.000,00 Total da Unidade 05 - - - - - R$ 590.000,00 Total da Instituição 02 - - - - - - - - R$ 590.000,00 Total Geral Acrescido - - - - - - - R$ 590.000,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO Sub-Unidade 01 - Chefia de Gabinete 2.01.01.04.122.0001.2.0007-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE - - - - - R$ 20.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 20.000,00 Total da Unidade 01 - - - - - - - R$ 20.000,00 Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Sub-Unidade 01 - Coordenadoria de Administração e Pessoal 2.02.01.04.122.0001.2.0009-1.500.000 - 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS - - - - - R$ 30.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - -- - R$ 30.000,00 Sub-Unidade 03 - Chefia de Planejamento 2.02.03.04.122.0001.2.0014-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - - - - - R$ 29.169,14 2.02.03.04.122.0001.2.0014-1.500.000 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - - - - - R$ 30.000,00 2.02.03.04.122.0001.2.0014-1.500.000 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - - - - - R$ 25.000,00 2.02.03.04.122.0001.2.0014-1.500.000 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - - - - - R$ 3.158,42 Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - R$ 87.327,56 Total da Unidade 02 - - - - - - R$ 117.327,56 Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação 2.05.02.12.361.0002.2.0021-1.500.000 - 3.3.90.47.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 6.500,00 2.05.02.12.363.0002.2.0022-1.500.000 - 3.3.90.48.00 APOIO AO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - - - - - R$ 10.000,00 Total da Sub-Unidade 02 - - -- - R$ 16.500,00 Sub-Unidade 03 - Investimentos 2.05.03.12.361.0002.1.0086-1.500.000 - 4.4.90.61.00 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA TEMPO INTEGRAL - - - - - R$ 76.668,44 2.05.03.12.361.0002.1.0086-1.540.000 - 4.4.90.61.00 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA TEMPO INTEGRAL - - - - - R$ 249.504,00 Total da Sub-Unidade 03 - - - - - R$ 326.172,44 Total da Unidade 05 - - - - - - - R$ 342.672,44 Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2.07.01.13.392.0003.2.0066-1.500.000 - 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES - - - - - R$ 70.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - R$ 70.000,00 Total da Unidade 07 - - - - - - - R$ 70.000,00 Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS Sub-Unidade 01 - Serviço de Obras 2.13.01.15.451.0007.2.0029-1.500.000 - 3.3.90.30.00 CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - - - - - R$ 20.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 20.000,00 Total da Unidade 13 - - - - - - - - R$ 20.000,00 Unidade 14 - SECRETARIA MUN. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Sub-Unidade 01 - Secretaria Munic. Transporte e Mobilidade Urbana 2.14.01.26.453.0008.2.0050-1.500.000 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE PÚBLICO URBANO - - - - - R$ 20.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 20.000,00 Total da Unidade 14 - - - - - - R$ 20.000,00 Total da Instituição 02 - - - - - R$ 590.000,00 Total Geral Anulado - - - R$ 590.000,00Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 06 de Outubro de 2026
RICARDO VIANA DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caio Lima Lopes Soares
Código Identificador:B24F448F