ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03462 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
de 14 de OUTUBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.053 - DESPESAS LABORATÓRIO ANALISES CLINICAS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
Adiciona: 100.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.118 - DESPESAS CENTRO DE REABILITAÇÃO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0006 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.060 - DESPESAS FARMACIA PARA TODOS - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0006 - 3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
2.060 - DESPESAS FARMACIA PARA TODOS - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.452.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
DECRETO Nº 03462
de 14 de OUTUBRO de 2025.
2.084 - DESPESAS COM LIMPEZA PUBLICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
22.661.0667 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA
2.088 - MANUT.DESP.INSTALAÇÃO MICRO-EMPRESAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
22.661.0667 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.089 - MANUT. DESPESAS CURSOS PROFISSIONALIZANTES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.07.04 - FUNDO DEFESA CIVIL-FUMPDEC
06.182.0104 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.098 - MANUT.DESP.CALAMIDADES ADVERSAS NATUREZA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.122.0002 - 3390.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
2.100 - DESPESAS PARA INCENTIVO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)
Reduz: 100.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/10/2025.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.
CONGONHAL - MG, 14 DE OUTUBRO DE 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:B255BE23