ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03462 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03462

de 14 de OUTUBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.053 - DESPESAS LABORATÓRIO ANALISES CLINICAS

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Adiciona: 100.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.118 - DESPESAS CENTRO DE REABILITAÇÃO

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.303.0006 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.060 - DESPESAS FARMACIA PARA TODOS - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.303.0006 - 3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

2.060 - DESPESAS FARMACIA PARA TODOS - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.452.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

 

DECRETO Nº 03462

de 14 de OUTUBRO de 2025.

2.084 - DESPESAS COM LIMPEZA PUBLICA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

22.661.0667 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA

2.088 - MANUT.DESP.INSTALAÇÃO MICRO-EMPRESAS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

22.661.0667 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.089 - MANUT. DESPESAS CURSOS PROFISSIONALIZANTES

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

02.07.04 - FUNDO DEFESA CIVIL-FUMPDEC

06.182.0104 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.098 - MANUT.DESP.CALAMIDADES ADVERSAS NATUREZA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)

02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

04.122.0002 - 3390.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

2.100 - DESPESAS PARA INCENTIVO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)

Reduz: 100.000,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/10/2025.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.

 

CONGONHAL - MG, 14 DE OUTUBRO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839

 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:B255BE23