ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0128/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA C&R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

 

Processo Licitatório nº 011/2024

Concorrência Pública nº 001/2024

 

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representado pelo Senhor Secretário Municipal de Obras e Gestão de Convênios Cezar Botelho Filho, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG MG nº 15.791.256, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 098.418.276-46, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Vieira, nº 824, Bairro João Aguiar, na cidade de São Francisco/MG, Estado de Minas Gerais, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa C&R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na cidade Brasília de Minas, Estado minas Gerais, na Rodovia MG 202, nº 803, loteamento vale verde I inscrita no CNPJ nº 18.666.391/0001-43, Inscrição Estadual sob nº 002202222.00-48, representada neste ato pelo Sr. Edilson Junior Rodrigues, portador do RG nº MG 17.340.886 SSP/MG e CPF nº 102.127.826-22, residente e domiciliado na cidade de Brasília de Minas, na Rua K nº 87, Bairro Vila Atlântida, doravante denominada CONTRATADA, lastreado na Lei de Licitações nº 14.133/21 conforme o artigo 105 e Segs., firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica a Cláusula terceira do contrato original aditivada quanto ao prazo de vigência prorrogado de 09 (nove) de setembro de 2026 até 08 (oito) de março de 2027, justifica se em razões da existência de patologias identificadas na obra, conforme notificação anteriormente expedida, bem como a necessidade de adoção de medidas corretivas especificas, visando garantir a qualidade, segurança, durabilidade e pleno desempenho dos serviços executados, e ainda intervenções necessárias para execução dos serviços de implantação ou adequação da rede de esgoto realizados pela concessionaria responsável, fato este que configura circunstancia alheia a responsabilidade direta da contratada, influenciando diretamente na continuidade e no andamento normal da obra.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 08 de setembro de 2026.

 

Município de São Francisco

CEZAR BOTELHO FILHO

Contratante

 

C&R Engenharia e Construções LTDA

CNPJ nº 18.666.391/0001-43

EDILSON JUNIOR RODRIGUES -

CPF nº 102.127.826-22

Contratado (a)

 

TESTEMUNHAS:

 

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Nome:

CPF:

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CPF:


Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:B27EFA44