ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025
PREFEITURA DE NAQUE, EXTRATO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025.PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 005/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 001/2025 REGISTRO DE PREÇOS: Nº 003/2025. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o registro do reajustamento do Contrato Administrativo nº 028/2025, com fundamento no art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante aplicação do índice INCC-DI/FGV (Índice Nacional de Custo da Construção – Disponibilidade Interna), no percentual acumulado de 6,68% (seis vírgula sessenta e oito por cento), incidente sobre os valores contratuais vigentes, com efeitos financeiros retroativos a 19/05/2026, data de implementação do interregno mínimo de 12 (doze) meses. Os preços unitários dos itens que compõem a planilha orçamentária do Contrato nº 028/2025 ficam reajustados na forma da tabela a seguir, conforme memória de cálculo constante dos autos do processo administrativo, elaborada pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Data da assinatura 13 de julho de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:B28A19B5