ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARAÇUAÍ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
EXTRATO PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 135/2024PAL 047/2024 IL 11/2024
A Prefeitura Municipal de Araçuaí-MG, através do Agente de Contratação, torna público e quantos possam interessar que firmou na data de 10/07/2026, o Segundo Termo Aditivo (prazo) ao Contrato nº 135/2024, com a Empresa HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, cujo objeto é Contratualização entre o Município de Araçuaí, através do Fundo Municipal de Saúde, e o Hospital São Vicente de Paulo para operacionalizar o repasse de recursos oriundos da Portaria GM/MS 3948 de 23 de maio de 2024, com base na Lei Federal N° 14.133/2021. Fica alterada a cláusula 4.1 do contrato, promovendo a prorrogação do prazo de vigência do contrato 135/2024, cujo vencimento está previsto para 10 de julho de 2026, passando o final da sua vigência para 09 de julho de 2027.Altera a Cláusula 3.0 Subcláusula 3.1, do valor do contrato passando o valor global do contrato de R$ 16.044.386,88 (dezesseis milhões e quarenta e quatro mil e trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos) para R$ 24.066.580,32 (vinte e quatro milhões e sessenta e seis mil e quinhentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), sendo que o valor aditivado é de R$ 8.022.193,44 (oito milhões e vinte e dois mil e cento e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos) a ser pago durante os 12 (doze) meses para o exercício de 2026, será de R$ 668.516,12 (seiscentos e sessenta e oito mil e quinhentos e dezesseis reais e doze centavos ). Demais Cláusulas permanecem inalteradas.
Publicado por:
Elizangela Gomes Neves Silva
Código Identificador:B28FB7BA