ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMIM

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 21/2021

decreto nº. 01, de 08 de janeiro de 2021.

 

Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA do Município de Lamim/MG e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Lamim/MG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei, em especial a que lhe confere o inciso IX, do artigo 87, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o que dispõe o artigo 4º da Lei Municipal nº.710, de 6 de setembro de 2018, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA;

Considerando-se, por fim, a necessidade de se nomear os membros que irão compor o CODEMA, em virtude da expiração do mandato dos membros dos atuais segmentos representantes,

decreta:

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros representantes para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Lamim - CODEMA:

I – Representante do Poder Executivo:

 

Titular: Dênis Gregory Nogueira de Araújo;

Suplente: Ubirajara Geraldo Pedrosa Junior;

 

II – Representante do Poder Legislativo:

Titular: Mirene Das Graças Silva,

Suplente: Ariane Camilo Cerqueira Pedrosa.

III – Representante da EMATER:

Titular: Marcos Aurélio Silva Araújo;

Suplente: Maurílio Dias de Oliveira.

IV – Representante da Secretaria Municipal de Educação:

 

Titular: Kátia Aparecida Dos Reis Lima Rodrigues;

Suplente: Valdirene das Graças Milione de Miranda;

 

V – Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços:

 

Titular: Raphael Milione Nogueira Reis;

Suplente: Ronaldo Cesar de Paiva;

 

VI – Representante do COPDEC:

 

Titular: Liomar Gonçalves de Souza;

Suplente: Bruna de Assis Reis;

 

VII – Representantes da Associação de Produtores Rurais:

Titular: Conceição Magalhaes da Silva;

Suplente: Marcelina Claudia Neves;

 

VIII – Representantes do Sindicato Rural de Lamim:

Titular: João Vianey da Silva;

Suplente: Ozório Magalhães da Silva;

 

IX – Representantes dos Produtores Rurais de Lamim:

Titular: Nivaldo Inácio de Araújo;

Suplente: José João de Arruda;

 

X – Representante da Paróquia Divino Espírito Santo:

Titular:Luciana Maura da Silva;

Suplente: João Evangelista de Souza;

 

XI – Representantes da Associação Laminense de Comunicação:

 

Titular: Marcos Tadeu Pereira Paiva;

Suplente: Erica Valdefino dos Reis;

 

Art. 2º. Nos termos do disposto na Lei Municipal nº. 710/2018, a função dos membros do CODEMA aqui nomeados não será remunerada, sendo o mandato exercido pelo prazo de 2 (dois) anos.

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.

 

Lamim, 08 de janeiro de 2021.

 

JOÃO ODEON DE ARRUDA

Prefeito Municipal Interino

 


Publicado por:
Célio Rodrigo de Carvalho
Código Identificador:B290386B