ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA
Assessoria Juridica
ASSESSORIA JURIDICA
PORTARIA MUNICIPAL Nº 204/2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 204/ 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS QUE COMPÕEM A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA, ESTADO DE MINAS GERAIS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAIÚVA (MG), Sr. Roberto Jairo Torres, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 86 da Lei Orgânica Municipal, e embasado na Lei Municipal n° 3.566, de 05 de março de 2013, e demais disposições correlatas,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, a partir de 06 de novembro de 2026, JOÃO HENRIQUE FERREIRA, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o n° XXX.548.336-XX, para provimento e exercício do cargo de SEÇÃO CLÍNICA DA MULHER, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com obrigações, atribuições e vencimentos de acordo com o previsto na Lei Municipal de nº 3.566/2013, e demais disposições vigentes.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, no lugar de costume, produzindo efeitos a partir de 06 de novembro de 2026.
Bocaiuva (MG), 06 de novembro de 2026.
ROBERTO JAIRO TORRES
Prefeito Municipal de Bocaiuva - MG
Publicado por:
Patrocino Caetano de Oliveira Neto
Código Identificador:B2A4899A