ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE FOMENTO N.º 001/2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE FOMENTO N.º 001/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG O E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

 

O MUNICÍPIO DE LUZ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o N.º 18.301.036/0001-70, com sede administrativa à Avenida Laerton Paulinelli, N.º 153, Monsenhor Parreiras, na pessoa de seu representante legal, o Prefeito Municipal, Sr. AILTON DUARTE, brasileiro, casado, empresário, portador do RG M-3.XXX.771 SSP/MG e inscrito CPF/MF sob o N.º 081.XXX.XXX-91, residente e domiciliado nesta cidade de Luz, Estado de Minas Gerais, a Praça Rotary, Nº 735, Bairro Senhora Aparecida, CEP 35.595-000 e na pessoa da Secretária Municipal de Saúde, Sra. SARAH REZENDE CHAVES XAVIER, brasileira, casada, enfermeira, portadora do RG – 18.303.615 SSP/MG e inscrita no CPF sob o nº 117.593.266-31, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Luz, à Rua Governador Valadares nº 66, Bairro Centro, Estado de Minas Gerais, CEP 35595-000, no uso de suas atribuições e com fundamento nas disposições da Lei Federal n.º 13.019/2014, RESOLVEM acrescentar 2,44% (dois, vírgula quarenta e quatro por cento) do valor total do Termo de Fomento n.º 001/2026, cujo objeto é a “CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A APAE, COM OBJETIVO DE PROMOVER E ARTICULAR AÇÕES DE ATENDIMENTO DA DEMANDA DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E NEUROPEDIATRIA”, passando o valor total previsto na CLÁUSULA QUINTA, item 5.1 a ser de R$ 201.770,53 (duzentos e um mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e três centavos), sendo a entidade parceira a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, pessoa jurídica de direito público interno, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 20.900.981/0001-30, com sede à Rua Dona Olímpia Clara de Carvalho, n.º 44, Centro, na pessoa de seu representante legal Sr. NEURY MOREIRA SILVA, brasileiro, casado, carteiro, portador do RG 10.607.763 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 124.423.996-87, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de luz, à Avenida Bom Despacho, n.º 110, Bairro Monsenhor Parreiras, estado de Minas Gerais, CEP 35595-000.

 

Prefeitura Municipal de Luz, 20 de agosto de 2026.

 

AILTON DUARTE –

Prefeito Municipal.

 

SARAH REZENDE CHAVES XAVIER –

Secretária Municipal de Saúde. 


Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
Código Identificador:B2D4F543