ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATINHA
Prefeitura Municipal de Pratinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE RATIFICAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Processo Administrativo Adesão Nº 005/2026
Dados do Processo da Ciminas
Ata de Registro de Preços Nº 011/2026
Pregão Eletrônico Nº 051/2025
Processo Licitatório Nº 141/2025
O Prefeito do Município de Pratinha - MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a legitimidade do procedimento licitatório, em especial o pedido do Departamento de Saúde e acolhendo o parecer favorável da Procuradoria Jurídica deste município, estando em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e demais legislação aplicada para aquisição de equipamentos permanentes médico-hospitalares e odontológicos mediante adesão a ata de registro de preços nº 011/2026, decorrente do processo licitatório nº 141/2025, pregão eletrônico nº 051/2025, celebrada entre o consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS e a empresa Multimedic comercial Ltda., para atendimento das necessidades das unidades de saúde do município de Pratinha/MG.
RESOLVE: HOMOLOGAR a presente licitação, adjudicando seu objeto a empresa MULTIMEDIC COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº00.207.500/0001-07, no valor global de R$ 60.631,58 (sessenta mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos), conforme quadro de distribuição de itens abaixo relacionado:
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DEPARTAMENTO / FUNDO |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
ADIPÔMETRO DIGITAL Tipo: digital; Faixa de medição compatível com uso antropométrico; Resolução mínima de 0,1 mm; Alimentação por bateria ou pilha; Acompanhado de estojo para transporte; Garantia mínima de 12 (doze) meses. |
01 |
R$ 162,75 |
R$ 162,75 |
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APARELHO DE RX ODONTOLÓGICO Instalação: coluna com braço convencional; Modo de operação: digital; Corrente do tubo: mínimo de 7 mA; Gerador de raios X de alta frequência ou tecnologia equivalente; Temporizador eletrônico digital; Braço articulado com movimentação suave e posicionamento estável; Cabeçote com proteção radiológica conforme normas vigentes; Colimador e cilindro localizador para radiografias intraorais; Compatível com sensores digitais intraorais e/ou sistemas de radiografia digital; Alimentação elétrica compatível com a rede local (127 V ou 220 V, ou bivolt, conforme fabricante); Equipamento com registro vigente na ANVISA; Garantia mínima de 12 (doze) meses. |
01 |
R$ 12.012,81 |
R$ 12.012,81 |
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BALANÇA ANTROPOMÉTRICA ADULTO Capacidade mínima de pesagem de até 200 kg (ou superior); Plataforma em material resistente, antiderrapante e de fácil higienização; Display digital de fácil visualização; Funções de tara e zero automático; Acionamento por toque ou automático ao subir na plataforma; Alimentação por bateria e/ou rede elétrica bivolt automática; Pés reguláveis/niveladores para melhor estabilidade; Estadiômetro (medidor de altura) acoplado, com escala mínima de 20 cm a 210 cm, graduação de 0,5 cm ou superior; Estrutura resistente à corrosão e ao uso contínuo em ambiente de saúde; Manual de instruções em língua portuguesa; Garantia mínima de 12 (doze) meses. |
02 |
R$ 1.713,99 |
R$ 3.427,98 |
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BALANÇA ANTROPOMÉTRICA INFANTIL Modo de operação digital; Capacidade máxima de até 16 kg; Função Tara; Concha anatômica com dimensões mínimas de 540 x 290 mm, confeccionada em material resistente, atóxico, de fácil higienização e com bordas elevadas para maior segurança do paciente; Estrutura resistente à corrosão e adequada ao uso em serviços de saúde; Alimentação por fonte bivolt automática (100–240 V), podendo possuir bateria interna recarregável ou alimentação por pilhas; Desligamento automático para economia de energia; Pés antiderrapantes e niveladores; Equipamento aprovado pelo INMETRO; Manual de instruções em português; Garantia mínima de 12 meses. |
01 |
R$ 1.015,56 |
R$ 1.015,56 |
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BRAÇADEIRA PARA COLETA DE SANGUE Material da estrutura: Aço inoxidável. Material do apoio do braço: Aço inoxidável. Tipo: Pedestal. Altura: Regulável. Base estável, com no mínimo 04 (quatro) pés ou base equivalente que garanta segurança durante o uso; Garantia mínima de 12 (doze) meses. |
02 |
R$ 274,35 |
R$ 548,70 |
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COMPUTADOR DESKTOP Processador com no mínimo 04 núcleos e 08 threads, frequência mínima de 3,0 GHz; Memória RAM de 08 GB DDR4 ou superior; Armazenamento em SSD de no mínimo 240 GB; Placa-mãe compatível com o processador, com slot PCIe x16 ou superior; Vídeo integrado ou dedicado, com suporte a dois monitores e ao menos uma saída digital (HDMI, DisplayPort ou similar); Rede Ethernet 10/100/1000 Mbps e Wi-Fi (quando aplicável); Monitor LED de no mínimo 19”, resolução Full HD (1920x1080), widescreen; Teclado USB ABNT2 e mouse óptico USB; Sistema operacional compatível com ambiente corporativo (licença original); Gabinete e fonte compatíveis com a configuração ofertada; Equipamento novo, sem uso ou recondicionamento; Garantia mínima de 12 meses. |
05 |
R$ 4.129,00 |
R$ 20.645,00 |
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COMPRESSOR ODONTOLÓGICO Capacidade do reservatório: mínima de 30 litros; Potência do motor: mínima de 1 HP; Deslocamento teórico de ar: mínimo de 6 PCM; Pressão máxima de trabalho: mínima de 120 psi; Compressor isento de óleo, fornecendo ar comprimido limpo, seco e adequado para uso odontológico; Reservatório fabricado em aço carbono com tratamento interno anticorrosivo e pintura externa anticorrosiva; Sistema de filtragem de ar na admissão; Regulador de pressão com manômetro; Pressostato para acionamento e desligamento automático; Válvula de segurança calibrada de fábrica; Dreno para eliminação de condensados do reservatório; Motor elétrico com proteção térmica contra sobreaquecimento; Baixo nível de ruído, compatível com ambientes clínicos odontológicos; Alimentação elétrica em 127 V ou 220 V, conforme necessidade do órgão, ou bivolt quando disponível; Garantia mínima de 12 (doze) meses; Manual de instruções em língua portuguesa. |
01 |
R$ 3.234,54 |
R$ 3.234,54 |
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FOGÃO 06 BOCAS Tipo de acendimento: automático; Número de bocas: 06 (seis); Mesa em material resistente ao calor, preferencialmente em aço inoxidável ou esmaltado; Queimadores de alta eficiência, com acendimento automático integrado; Forno integrado com visor e porta com vidro temperado (quando aplicável ao modelo); Grades individuais removíveis em material resistente (ferro fundido ou equivalente); Botões removíveis para facilitar higienização; Sistema de segurança contra vazamento de gás; Alimentação a gás GLP ou conforme disponibilidade local; Estrutura resistente, própria para uso contínuo em ambiente institucional; Pés niveladores ou estrutura estável; Garantia mínima de 12 (doze) meses; |
01 |
R$ 1.904,64 |
R$ 1.904,64 |
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GAVETEIRO ESCRITÓRIO Confeccionado em MDP ou MDF de espessura mínima de 15 mm, com revestimento melamínico em ambas as faces ou acabamento equivalente de alta resistência; Estrutura reforçada, resistente ao uso contínuo; Composto por 03 (três) gavetas com corrediças metálicas ou telescópicas, proporcionando abertura e fechamento suaves; Fechadura com chave, permitindo o travamento simultâneo de todas as gavetas; Puxadores em material resistente (metálico, alumínio, ABS ou equivalente); Dotado de 04 (quatro) rodízios, sendo no mínimo dois com sistema de travamento, para facilitar a movimentação; Bordas revestidas com fita de PVC ou material equivalente, resistente à umidade e impactos; Produto acompanhado de manual de montagem, quando aplicável; Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. |
02 |
R$ 972,00 |
R$ 1.944,00 |
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MOTOR ENDODÔNTICO COM LOCALIZADOR APICAL INTEGRADO Unidade de controle eletrônica para programação e ajuste dos parâmetros de trabalho; Possui sistema endodôntico com movimento reciprocante; Contra-ângulo redutor 6:1, com cabo e conector; Peça de mão ergonômica, leve e de fácil manuseio; Base de apoio para peça de mão; Adaptador de spray lubrificante tipo F; Transformador bivolt, compatível com o equipamento; Alimentação elétrica bivolt automático (ou 100–240 V); Controle de torque e velocidade ajustáveis conforme sistema do fabricante; Cartão/manual com informações de torque e parâmetros de operação; Equipamento com registro vigente na ANVISA; Garantia mínima de 12 (doze) meses; Manual de instruções em língua portuguesa |
01 |
R$ 9.340,92 |
R$ 9.340,92 |
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OXÍMETRO PEDIÁTRICO Equipamento portátil; Faixa de medição da saturação de oxigênio (SpO₂): 70% a 100%, ou superior; Faixa de medição da frequência cardíaca: 30 a 250 bpm, ou superior; Precisão da SpO₂: ±2% na faixa de 70% a 100%; Precisão da frequência cardíaca: ±2 bpm ou ±2%, prevalecendo o maior; Display colorido em tecnologia LCD ou LED, de fácil visualização, com indicação simultânea da saturação de oxigênio, frequência cardíaca, curva pletismográfica e/ou barra de intensidade do pulso; Alarmes audiovisuais configuráveis para parâmetros fisiológicos e baixa carga da bateria; Alimentação por bateria recarregável e/ou pilhas alcalinas, com autonomia mínima de 8 horas de uso contínuo; Indicador de carga da bateria; Desligamento automático quando não estiver em uso; Acompanha sensor pediátrico reutilizável, cabo do sensor, fonte/carregador (quando aplicável), estojo para transporte e manual de instruções em língua portuguesa; Equipamento com registro vigente na ANVISA; Alimentação elétrica compatível com a rede local (127/220 V, bivolt automático, quando aplicável); Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. |
01 |
R$ 5.622,78 |
R$ 5.622,78 |
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SUPORTE DE SORO Tipo pedestal; Estrutura confeccionada em aço inoxidável, resistente à corrosão, de alta durabilidade e de fácil limpeza e desinfecção; Haste tubular com regulagem de altura por meio de sistema de trava de fácil manuseio; Altura regulável, com faixa mínima aproximada de 1,20 m a 2,10 m; Base com, no mínimo, 04 (quatro) pés ou base em estrela com 05 (cinco) rodízios, proporcionando estabilidade e fácil deslocamento; Ganchos superiores em aço inoxidável, em número mínimo de 04 (quatro), próprios para sustentação de bolsas e frascos de soro; Acabamento polido, sem rebarbas ou arestas cortantes; Capacidade de carga compatível com o uso hospitalar e ambulatorial; Garantia mínima de 12 (doze) meses. |
02 |
R$ 385,95 |
R$ 771,90 |
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VALOR TOTAL GLOBAL |
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R$ 60.631,58 |
Com este ato fica convocada a proponente vencedora para assinatura do instrumento de contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) nos termos do art. 64, caput, da Lei n. º 14.133/21, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.
Pratinha/MG, 02 de setembro 2026.
WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO
Prefeito Municipal, de Pratinha/MG
Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:B2DAB9B6