ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RUBELITA

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 844 NOME DAS ESCOLAS

LEI Nº. 844 DE 18 DE AGOSTO DE 2014.

 

Dispõe sobre as mudanças e novas denominações das Escolas Municipais de Rubelita/MG e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Rubelita, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Sr. Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - As Escolas Municipais elencadas neste artigo, para fins de regularização, terão suas denominações alteradas do seguindo modo:

 

I- A Escola Municipal Manoel Dias, localizada na fazenda Caraíbas, passa a denominar-se Escola Municipal Mariano Dias Viana;

II- A Escola Municipal Costa e Silva, localizada na fazenda Bananal, passa a denominar-se Escola Municipal Plácido Loiola, anexa à Escola Municipal Plácido Loiola da Fazenda Córrego Gerais;

III- A Escola Municipal José Fonseca, localizada na fazenda Poço D’Antas, passa a denominar-se Escola Municipal Dominga Joaquina da Rocha, anexa à Escola Municipal Dominga Joaquina da Rocha da Fazenda Lava Roupa;

IV- A Escola Municipal Felisberto Freire, localizada na fazenda Landinho, passa a denominar-se Escola Municipal Dr. João Cardoso, anexo à Escola Dr. João Cardoso localizada na Fazenda Ressacada;

V- A Escola Municipal José Caetano da Silva, localizada na fazenda Chapéu de Couro, passa a denominar-se Escola Municipal Colatino Ferreira de Medeiros, anexa à Escola localizada na Fazenda Rodeadouro;

VI- A Escola Municipal Santos Dumont, localizada na fazenda Rodeadouro, passa a denominar-se Escola Municipal Colatino Ferreira de Medeiros;

VII- A Escola Municipal José Maria Ramires, localizada na fazenda Mucambo, passa a denominar-se Escola Municipal Antônio Souza Porto, anexa à Escola Municipal Antônio de Souza Porto do Município de Lagoa de Baixo.

 

Art. 2º – As Escolas Municipais elencadas neste artigo, para fins de criação e regularização, terão suas denominações do seguinte modo:

 

I- A Escola Municipal localizada na Fazenda Baixa de Areia, passa a denominar-se Escola Municipal Veraldino Marcelo de Almeida;

II- A Escola Municipal localizada na fazenda Pedra, passa a denominar-se Escola Municipal Luís Ferreira Rocha

III- O Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua José Evangelista, Distrito de Lagoa de Baixo, Municipio de Rubelita/MG, passa a denominar-se Centro Educacional de Educação Infantil Adiléia Aparecida Leal.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Rubelita (MG), 18 de Agosto de 2014.

 

INAEL DE ALMEIDA MURTA

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Karine Alves Rodrigues
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