ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.373, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 2.055.052,44 (dois milhoes, cinquenta e cinco mil, cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

06

08

244

0009

2012

339036.00

1001001

283

R$12.784,42

02

06

08

243

0009

2622

339039.00

2295015

1774

R$10.384,25

02

06

08

244

0009

2627

339030.00

2292020

1715

R$29.951,28

02

06

08

244

0009

2630

339092.00

2295016

1731

R$64.017,14

02

06

08

244

0009

2029

339039.00

2295005

1741

R$60.000,00

02

06

08

244

0009

2029

339030.00

2295005

1744

R$19.915,35

02

06

08

244

0009

2013

339030.00

2295013

1751

R$50.000,00

02

06

08

244

0009

2013

339039.00

2295013

1748

R$50.000,00

02

07

12

361

0004

2045

339039.00

1012001

528

R$1.190.000,00

02

11

10

122

0002

2151

339034.00

1023000

1058

R$168.000,00

02

11

10

301

0002

2114

339034.00

1593305

1659

R$400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

R$2.055.052,44

 

Art. 2º- Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

06

08

244

0009

2012

339092.00

1001001

285

R$12.784,42

02

06

08

244

0009

2027

339039.00

2295002

1722

R$10.384,25

02

06

08

244

0009

2627

339039.00

2292020

1717

R$23.522,29

02

06

08

244

0009

2627

339092.00

2292020

1718

R$6.428,99

02

06

08

244

0009

2013

339034.00

2295013

1753

R$64.017,14

02

06

08

244

0009

2029

339034,00

2295005

1746

R$60.000,00

02

06

08

244

0009

2029

339092.00

2295005

1740

R$19.915,35

02

06

08

244

0009

2013

339034.00

2295013

1753

R$100.000,00

02

07

12

367

0004

2057

339034.00

1012001

604

R$1.190.000,00

02

11

10

122

0002

2151

319004.00

1023000

1048

R$168.000,00

02

11

10

301

0002

2114

319004.00

1593305

1579

R$400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

R$ 2.055.052,44

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 24 de março de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

 

JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:B30B6925