ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Gabinete
GABINETE
DECRETO 200/2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 200/2025
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Argirita e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 394/2025,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Argirita, para o biênio 2025–2027.
I – Representantes do Poder Público :
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Representante |
Suplente |
Órgão |
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Naiara Aparecida Rodrigues de Oliveira |
Bernardo Iennaco de Moraes Barbosa |
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Pesca. |
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Girlane Pereira Fernandes |
Lucas Camargo Evangelista |
Secretaria de Assistência Social |
II – Representantes da Sociedade Civil :
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Representante |
Suplente |
Entidade |
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Terezinha Aparecida Garcia do Carmo Rodrigues |
Michele Vasconcelos Barbosa |
Associação dos Produtores Rurais de Argirita |
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Ana Maria Garcia do Carmo Carminati |
Higor Lagrimante Teixeira |
Emater-MG |
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Mônica Lopes da Silva |
Marisa Campos da Silva |
Representante das Mulheres Rurais |
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Juliana Lopes da Silva Gomes |
Ricardo Augusto Furtado Pereira Ramos |
Representante dos Jovens Rurais |
Art. 2º – A presidência e a vice-presidência do COMSEA serão exercidas por representantes titulares da sociedade civil, eleitos em plenária do Conselho e designados por portaria específica.
Art. 3º – O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma recondução, conforme previsto na Lei Municipal nº 394/2025.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Argirita, 30 de Junho de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:B30BD60E