ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
PORTARIA MUNICIPAL Nº 32, DE 01 DE JULHO DE 2022
Nomeia a comissão para elaboração do plano de Uso e Conservação do Lago Guanabara, e dá outras providencias
O Prefeito Municipal de Lambari – Marcelo Giovani de Sousa, no uso de suas atribuições legais em especial o contido no artigo 129, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o que foi pactuado junto ao Ministério Público desta Comarca nos autos da Notícia de Fato MPMG 0378.22.000014-5 na data de 11 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que a implementação do local denominado “Expo Lambari” ficou atrelada a implantação de uma Comissão para elaboração de diretrizes de conservação do local;
RESOLVE:
Artigo 1º. A comissão destinada a elaboração do Plano de Uso e Conservação do Lago Guanabara e o espaço denominado “Expo Lambari” será composto dos seguintes membros:
a) Maria Adriana da Silva – Representante do Meio Ambiente;
b) Belmira Evânia Mendes Marques Santana – Representante do IEF;
c) Hugo Carlos Rodrigues – Representante Jurídico do Poder Executivo;
d) Egrimar Lázaro dos Santos – Representante do Poder Executivo.
Artigo 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 01 de julho de 2022.
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MARCELO GIOVANI DE SOUSA |
HUGO CARLOS RODRIGUES |
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Prefeito Municipal |
Assessor Jurídico |
Registrado e Publicada em _____/_____/2022 _______________
Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:B32AE78B