ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.995, DE 19 DE MARÇO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.578, de 6 de julho de 2022, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Curvelo, para incluir o “Festival de Rock Curvelo”, evento cultural de promoção da música instrumental, especialmente do gênero de rock nacional e internacional, com foco na valorização artística, turística e econômica da cidade.
Art. 2º O Festival de Rock Curvelo será realizado anualmente, preferencialmente no mês de outubro, podendo o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, apoiar a realização do evento através de parcerias, convênios, cessão de espaços públicos e outros instrumentos legais.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 19 de março de 2026.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:B3360AC7