ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.213, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

INSTITUI A SEMANA DAS OLIMPÍADAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

 

Autor: Ver. Dionísio

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Semana das Olimpíadas Escolares na Rede Pública no âmbito do município de Pouso Alegre.

 

Art. 2º A Semana das Olimpíadas Escolares terá caráter multicultural e deverá ser desenvolvida interdisciplinarmente, em cada unidade de ensino, de acordo com seu projeto pedagógico e terá os seguintes objetivos:

 

I - promover a integração entre diferentes disciplinas escolares;

II - melhorar o desempenho na escola;

III - desenvolver o raciocínio lógico;

IV - preparar para o vestibular;

V - abrir portas, como bolsa de estudos no exterior.

 

Art. 3º As disciplinas como Matemática, Português, Geografia, História, Física, dentre outras, poderão se unir para incentivar e implementar, com o objetivo de estimular o aprendizado, aprofundar conhecimentos e reconhecer talentos, impulsionando a excelência no ensino público do município.

 

Art. 4º Cabe ao Poder Executivo definir e editar normas necessárias à execução da presente Lei.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre - MG, 02 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:B348FE38