ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.213, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Autor: Ver. Dionísio
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Semana das Olimpíadas Escolares na Rede Pública no âmbito do município de Pouso Alegre.
Art. 2º A Semana das Olimpíadas Escolares terá caráter multicultural e deverá ser desenvolvida interdisciplinarmente, em cada unidade de ensino, de acordo com seu projeto pedagógico e terá os seguintes objetivos:
I - promover a integração entre diferentes disciplinas escolares;
II - melhorar o desempenho na escola;
III - desenvolver o raciocínio lógico;
IV - preparar para o vestibular;
V - abrir portas, como bolsa de estudos no exterior.
Art. 3º As disciplinas como Matemática, Português, Geografia, História, Física, dentre outras, poderão se unir para incentivar e implementar, com o objetivo de estimular o aprendizado, aprofundar conhecimentos e reconhecer talentos, impulsionando a excelência no ensino público do município.
Art. 4º Cabe ao Poder Executivo definir e editar normas necessárias à execução da presente Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 02 de fevereiro de 2026.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:B348FE38