ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.142, 15 DE JULHO DE 2026
LEI N.º 3.142, 15 DE JULHO DE 2026
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.805 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei Ordinária Nº 2.805, de 17 de fevereiro de 2022 passará a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituído o Programa Bolsa Atleta destinado a beneficiar atletas praticantes de esporte representando o Município de Luz em competições de nível regional, estadual, nacional ou internacional em modalidades organizadas em federação, confederação, ligas, e/ou empresas aprovadas ou contratadas pela federação e confederação, podendo ser de modalidades olímpicas e paraolímpicas”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luz, 15 de julho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:B35E70FE