ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0013/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E BOM SAMARITANO ASSOCIAÇÃO DE AMPARO.
Objeto: execução das atividades do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, acolhimento institucional de longa permanência para idosos. Valor: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 14683-8, Ag. 4479-2, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.001.08.244.0010.0.007, 3.3.50.43 Subvenções Sociais, Fonte de recurso 1500.000.0000, Ficha 882. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017 e Lei Municipal nº 1916/2025. Prazo de vigência de 16 (dezesseis) meses. Termo de Parceria celebrado em 15 de maio de 2026.
Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:B3618345