ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 453/2026
Concede gratificação de produtividade a Motorista.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a informação advinda da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memorando nº. 64/2026-1Doc,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida gratificação, com fundamento no art. 1º da Lei Municipal nº. 1.437, de 05 de julho de 2022, ao servidor temporário Weslley Felipe dos Santos, para exercer atribuições junto ao serviço de Tratamento Fora do Domicílio – TFD da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos referentes ao cargo ocupado (Motorista – Nível VII: R$ 1.621,00), correspondente a R$ 810,50 (oitocentos e dez reais, e cinquenta centavos), na forma do art. 22, II, da Lei Complementar nº. 8, de 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2026.
Caparaó, 26 de janeiro de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:B366EDBC