ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
1º ATA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023

Aos dois (02) dias do mês de junho de 2023 a partir das 08:30 horas reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibiá abaixo identificados e designados através da Portaria nº 870, de 19 de abril de 2023 para procederem às atividades pertinentes ao processo licitatório Tomada de Preços nº 007/2023 – Processo Licitatório nº 051/2023 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de Construção de Quadra Coberta na Escola Municipal Jose Dias dos Reis, localizada na Rua Miguel Clovis da Silva (ex Rua 54) n° 200, São Benedito, na Cidade de Ibiá/MG, incluindo materiais e mão de obra, conforme Convenio de Saída n° 1261000394/2023/SEE, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Ibiá, conforme as especificações técnicas previstas no projeto básico e documentos de suporte para a contratação. Compareceu no horário a seguinte licitante: JG ESQUADRIAS METALICAS LTDA – CNPJ: 11.011.268/0001-45, neste ato representado pelo Sr. Emilio Valentim Cezari Junior, portador do CPF: 322.710.658-28. As empresas SOLUÇÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI – CNPJ: 23.342.609/0001-44, GUEDES E SERAFIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CNPJ: 42.276.976/0001-31 e MV.L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 43.354.688/0001-10, protocolaram os envelopes n° 01 – Habilitação e 02 - Proposta antecipadamente. A empresa JG ESQUADRIAS METALICAS LTDA – CNPJ: 11.011.268/0001-45 não apresentou a documentação para comprovar sua condição de ME/EPP, conforme exigência do item 7.5.1 do edital. Esta empresa não possuirá os benefícios da lei complementar nº 123/2006. Já as empresas SOLUÇÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI – CNPJ: 23.342.609/0001-44, GUEDES E SERAFIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CNPJ: 42.276.976/0001-31, MV.L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 43.354.688/0001-10 apresentaram toda documentação necessária para comprovar a condição de ME/EPP, fazendo jus aos benefícios da Lei complementar 123/2006. A avaliação dos documentos referente a Qualificação Técnica foi feita pelo Sr. Luciano José Pereira, Supervisor de Projetos de engenharia, sob o registro CREA-MG-231.600/D ficando sob sua responsabilidade. A comissão permanente de licitação juntamente com Sr. Luciano José Pereira constataram que as licitantes SOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI, JG ESQUADRIAS METALICAS LTDA e MV.L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA encontram-se com as habilitações regulares, sendo declaradas habilitadas à próxima fase do certame. A empresa GUEDES E SERAFIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CNPJ: 42.276.976/0001-31 não comprovou o item 7.3.2.2.1.3 – Execução de alambrado de no mínimo 109,97 m². Tendo como fundamento o Principio de Vinculação ao Instrumento Convocatório, referida empresa foi declarada inabilitada. Após a conferência dos documentos, a Sra. Presidente passou para que os mesmos fossem rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura Municipal de Ibiá e pelo Sr. Luciano José Pereira. Tendo em vista o disposto na Lei 8.666/93, art. 109, inciso I, alínea “a”, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação informou que os trabalhos seriam suspensos pelo prazo de (05) cinco dias úteis para interposição ou não de recursos, contados a partir da data da publicação na imprensa oficial do Município de Ibiá-MG (Diário Oficial dos Municípios Mineiros – AMM e Mural de Avisos) e site institucional, que será realizada no dia 05/06/2023. O prazo inicial para interposição de recurso começará em 06/06/2023 e terminará no dia 14/06/2023. Decorrido o prazo sem interposição de recursos, fica marcado o dia 15/06/2023, às 08:30 horas como nova data para continuação do certame e abertura das propostas dos licitantes considerados habilitados, para cuja sessão todos os licitantes saem expressamente intimados. Caso haja a interposição de recursos, os licitantes serão notificados através de publicação na imprensa oficial do Município, pelo site institucional e por email, ficando intimadas que terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação para apresentação das contrarrazões ao recurso, ficando cancelada a sessão de abertura das propostas previamente marcada para o dia 15/06/2023 às 08:30hs. A presidente da Comissão Permanente de Licitação assegurou vista imediata dos autos às empresas licitantes. Nada mais havendo a ser registrado, foi lavrada a presente ata, que será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, e pelo responsável técnico do município, ficando o presente certame suspenso até ulterior deliberação.

 

MARILUCE CRISTINA SOARES

(Presidente)

 

EDUARDO HENRIQUE BRITO

(Membro)

 

OTÁVIO ANTÔNIO DE SÁ OLIVEIRA

(Membro)

 

Avaliação da Qualificação Técnica:

 

SR. LUCIANO JOSÉ PEREIRA

Supervisor de Projetos de Engenharia

CREA-MG-231.600/D


Publicado por:
Eduardo Henrique Brito
Código Identificador:B367D798