ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.200 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 6.200

 

Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes dos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 002/11 e contém outras providências.

 

O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas respectivas alterações;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 30/12/2016, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, das atribuições dos cargos previstos nos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento:

 

NOMEADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Jarbas de Souza Silveira

Assessor Jurídico do Gabinete do Advogado Geral

AJGAG

CC-IV

Adalberto da Silva Nogueira

Assessor de Turismo

ATU

CC-II

Maria Helena Luciano

Coordenador de Promoção de Eventos, Comércio e Indústria

CPECI

CC-III

Oswaldo Batista da Silva

Coordenador do CRAS

CCRAS

CC-III

Márcio José Vieira de Carvalho

Coordenador Operacional de Turismo e Eventos

COTE

CC-III

Silvia Rejane de Freitas Carvalho

Assistente de Habitação de Interesse Social

AHIS

CC-I

Francisco de Carvalho Lourenço

Assistente de Gabinete

AG

CC-I

Mariângela Tavares

Assistente de Gabinete

AG

CC-I

Marileni Luci Ferrari de Abreu

Assistente de Gabinete

AG

CC-I

 

Continua folha 02

 

DECRETO Nº 6.200

Folha 02

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço 22 de dezembro de 2016.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

NANCI MARIA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Governo

 

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão

 

JSBN/ALS/als


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:B37D0901