ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.200 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6.200
Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes dos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 002/11 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas respectivas alterações;
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 30/12/2016, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, das atribuições dos cargos previstos nos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento:
|
NOMEADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
|
Jarbas de Souza Silveira |
Assessor Jurídico do Gabinete do Advogado Geral |
AJGAG |
CC-IV |
|
Adalberto da Silva Nogueira |
Assessor de Turismo |
ATU |
CC-II |
|
Maria Helena Luciano |
Coordenador de Promoção de Eventos, Comércio e Indústria |
CPECI |
CC-III |
|
Oswaldo Batista da Silva |
Coordenador do CRAS |
CCRAS |
CC-III |
|
Márcio José Vieira de Carvalho |
Coordenador Operacional de Turismo e Eventos |
COTE |
CC-III |
|
Silvia Rejane de Freitas Carvalho |
Assistente de Habitação de Interesse Social |
AHIS |
CC-I |
|
Francisco de Carvalho Lourenço |
Assistente de Gabinete |
AG |
CC-I |
|
Mariângela Tavares |
Assistente de Gabinete |
AG |
CC-I |
|
Marileni Luci Ferrari de Abreu |
Assistente de Gabinete |
AG |
CC-I |
Continua folha 02
DECRETO Nº 6.200
Folha 02
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 22 de dezembro de 2016.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
NANCI MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Governo
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão
JSBN/ALS/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:B37D0901