ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - LEI ORDINÁRIA Nº. 1.532/2025
Dispõe sobre a criação do Concurso de Fotografia Olhares de Caparaó.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, criado concurso de fotografia, denominado “Olhares de Caparaó”, com a finalidade de incentivar a produção artística, estimular reflexões acerca da identidade da cidade, valorizar talentos da fotografia amadora e os profissionais locais, reproduzir imagens de espaços físicos, atividades cotidianas, bens naturais, festividades sociais e culturais, e tudo o que permita aprimorar o conhecimento e a divulgar a beleza e a cultura da cidade.
Art. 2º O Concurso de Fotografia Olhares de Caparaó será organizado e executado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que será responsável por determinar o tipo, o tamanho e a resolução das fotografias participantes.
Art. 3º O Concurso será realizado anualmente, com inscrições abertas por período determinado, por meio de formulário físicos ou por meios digitais.
Art. 4º O Concurso terá as seguintes categorias:
I - Paisagem Urbana;
II - Paisagem Rural;
III - Natureza;
IV - Cultura e Tradição.
Parágrafo único. A pasta organizadora poderá adicionar categorias fotográficas ao concurso, conforme julgar pertinente.
Art. 5º O Município poderá premiar os participantes por iniciativa própria ou em parceria com a iniciativa privada.
Parágrafo único. Empresas e entidades parceiras do Concurso de Fotografia Olhares de Caparaó poderão fixar e veicular propagandas de suas marcas nos espaços de realização do evento.
Art. 6º A seleção das fotografias vencedoras será realizada por uma comissão julgadora ou pela sociedade, na forma de regulamento do Poder Executivo.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 7 de maio de 2025.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente, conforme Lei Municipal nº. 1.483/2023)
Este texto não substitui o publicado no DOMM de 7/5/2025.
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:B38CA51D