ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SILVEIRÂNIA
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
RESOLUÇÃO Nº 02/2018
“Aprova a reprogramação do Saldo do PAIF, SCFV, IGDM, IGDSUAS e PISO MINEIRO existentes para o ano de 2018, e os recursos que serão disponibilizados tanto do governo Estadual quanto Federal e como utiliza-los”.
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Silveirânia, no uso de suas atribuições legais.
Considerando a necessidade regulamentar a deliberação em Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social que foi realizada no dia dezesseis (16) do mês de janeiro do ano de dis mil e dezoito 2018.
Respeitando os preceitos legais assegurados na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) PNAS/2004, Política Nacional de Assistência Social, NOB/SUAS – Normas Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, aprova o Plano de Serviço de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a reprogramação do Saldo do PAIF, SCFV, IGDM, IGDSUAS e PISO MINEIRO existentes para o ano de 2018, e os recursos que serão disponibilizados tanto do governo Estadual quanto Federal existentes para o ano 2018.
Art. 2º - O recursos financeiros reprogramados bem como os disponibilizados para o ano 2017 do Cofinanciamento Federal e Estadual, serão aplicados para custeio do PAIF (Programa de Atendimento Integral à Família), do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e para suprir as necessidades de material permanente, atividades extras, viagens culturais e lazer, compra de matérias para oficinas, uniformes e manutenções e melhorias dos equipamentos e da obra da sede .
Art. 3º - O recurso é utilizado para as atividades, grupos, oficinas e projetos sociais para beneficiários da Bolsa Família e usuários do CRAS, proporcionando melhor qualidade de vida às famílias que se encontram em vulnerabilidade.
Esta resolução entra em vigor após sua publicação.
Silveirânia, 16 de janeiro de 2018.
VANTUIL DE PAIVA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Vanda Maria Maciel Neves
Código Identificador:B3948CA4