ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
CONVOCAÇÃO LICITANTES REMANESCENTES

TERMO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTES CLASSIFICADOS EM 2º, 3º E DEMAIS COLOCAÇÕES (FAZ).

 

Ref.:

Processo de Licitação nº 020/2026

Pregão Eletrônico nº 006/2026

 

OBJETO PROCESSO: O objeto da presente licitação é o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para execução de obra determinada mediante serviço por hora homem, para seleção da proposta mais vantajosa, destinada a construção, manutenção e/ou reforma de prédios públicos ou imóveis locados que tiverem sob responsabilidade do Município, conforme surgimento da demanda.

O município de Ervália/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.133.306/0001-81, sediado na Praça Artur Bernardes, nº 01, Bairro Centro, em Ervália/MG, vem, por meio do Departamento de Licitações “CONVOCAR”, com fundamentos no Art. 90, §2º e §4º da Lei federal nº 14.133/21 c/c com Art. 20, caput do Decreto federal nº 11.462/32, as empresas que serão abaixo relacionadas, na respectiva ordem de classificação para aceitabilidade e posterior contratação com este município para o fornecimento de produtos, tendo em vista ao cancelamento dos itens registrados para com a empresa L & A PINTURAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.896.873/0001-39, que se deu com fundamento no Decreto federal nº 11.462/23, Lei Federal nº 14133/21 e demais fundamentos e fatos presentes em documento próprio, este juntado aos autos do Processo de Licitação nº 020/2026 – Pregão Eletrônico nº 006/2026.

Diante aos fatos ora ventilados, convoco as empresas remanescentes de acordo com a ordem de classificação, respeitando as demais condições deste documento, para posterior contratação.

 

ANEXO I

 

Lote

Item

Razão Social

Documento

Lance

1

1

L & A PINTURAS E SERVIÇOS LTDA

14896873000139

294999

1

1

JD GONCALVES LTDA

27786547000110

295000

1

1

MARBELLA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

59244596000118

324750

1

1

BRAVO SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI

15077483000108

505170

1

1

ZT DRIVERS E FACILITIES LTDA

27040739000183

533000

1

1

RIBEIRO AMARAL ASSESSORIA E CONSULTORIALTDA

54295799000110

1008000

1

2

L & A PINTURAS E SERVIÇOS LTDA

14896873000139

294999

1

2

JD GONCALVES LTDA

27786547000110

295000

1

2

MARBELLA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

59244596000118

324750

1

2

BRAVO SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI

15077483000108

505170

1

2

ZT DRIVERS E FACILITIES LTDA

27040739000183

533000

1

2

RIBEIRO AMARAL ASSESSORIA E CONSULTORIALTDA

54295799000110

1008000

 

Marcação laranja: Registro dos itens cancelado

 

Preliminarmente, em acordo ao princípio da eficiência e economicidade e nos termos do Art. 90, §2º da Lei federal nº 14.133/21 c/c com Art. 20, caput do Decreto federal nº 11.462/32, convoco as empresas acima citadas para que se manifestem interesse em realizar a contratação com este município nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço que ofertou a L & A PINTURAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.896.873/0001-39atual vencedora. Findo o prazo de manifestação, será declarada vencedora a empresa que aceitar as condições descritas e possuir classificação mais favorável (de acordo com a relação e posições constantes na tabela acima), conforme estabelece a Lei de Licitações.

Outrora, para as empresas que não aceitarem firmar a respectiva Ata de registro de Preço com o mesmo valor proposto pela empresa L & A PINTURAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.896.873/0001-39, fica concedido a estas a possibilidade de se manifestarem nesta convocação e optar por manter o preço original proposto na data do Processo, conforme consta na lista acima, ou ofertar novo valor para o item até o limite de sua proposta inicial, de modo que a proponente que ofertar ao final desta convocação o menor preço para os itens será declarada vencedora, respeitando sempre a ordem de classificação (Ex: Empate) e a convocação de que trata o Art. 90, §2º da Lei federal nº 14.133/21 c/c com Art. 20, caput do Decreto federal nº 11.462/32, conforme detalhamento e informações constantes no parágrafo anterior. Tal medida será realizada com fundamentos no Art. 90, §4º, I e II da Lei federal nº 14.133/21 c/c com Art. 20, I e II do Decreto federal nº 11.462/32, afim de conseguir alcançar a melhor proposta, respeitando sempre a ordem de classificação.

Portanto, diante ao cancelamento dos itens da Ata de registro de Preço nº 008-A/2026 da empresa L & A PINTURAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.896.873/0001-39, convoco nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.462/23, as empresas remanescentes, para, querendo, se manifestarem quanto a convocação em apreço respeitando as condições dispostas neste documento.

Preços supostamente inexequíveis, será devidamente convocada a empresa para manifestação e comprovação da exequibilidade.

Neste sentido, fica concedido o prazo de 03 (TRÊS) dias úteis para que as empresas manifestem formalmente quanto à aceitabilidade do itens citados, nos termos retromencionados, devendo a aceitabilidade ser devidamente comunicada por meio eletrônico, que segue: licitacao@ervalia.mg.gov.br, sendo este o canal exclusivo, vedado qualquer outro, sob pena de decair o direito.

A não manifestação de qualquer das empresas no prazo acima determinado, acarretará a preclusão do respectivo direito da proponente.

 

Ervália/MG, 04 de agosto de 2026.

 

Atenciosamente,

 

KARINA SILVA E CASTRO

Gestora de Contratos


Publicado por:
Matheus José Braga
Código Identificador:B3BDEBF2