ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
LICENÇA MATERNIDADE

DECRETO No 14.846/2026

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Fica concedido, a Servidora Thais Mara dos Santos Machareth, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Maternidade.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 06 de julho de 2026.

Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.

 

Ponte Nova, 08 de julho de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

GEISA GRAZIELA TAVARES

Secretária Municipal de Recursos Humanos 

 


Publicado por:
Cleonice de Jesus Felisberto
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