ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO. DISPENSA N.º 014/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 054/2026

DISPENSA Nº 014/2026

 

O Prefeito Municipal de Uruana de Minas/MG, BRUNO RAPHAEL MOTA FERREIRA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/2021, com fundamento no art. 71, inciso II, e diante da necessidade de sanar fragilidades na definição do objeto e a da necessidade de estabelecer especificações mais robustas, técnicas e objetivas, com vistas a garantir a competitividade do certame, buscando sempre assegurar a melhor contratação para a Administração Pública. Amparado pelo Parecer Jurídico nº 040/2026, RESOLVE, REVOGAR o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2026, na modalidade DISPENSA Nº 014/2026, por razões de conveniência e oportunidade administrativa, devidamente motivadas e amparadas no interesse público.

 

Uruana de Minas-MG, 31 de julho de 2026.

 

BRUNO RAPHAEL MOTA FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tassiany Teixeira de Almeida
Código Identificador:B3D68DBA