ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 019/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CENTRO RECREATVO DE CLÁUDIO.
Objeto: oferecer qualidade de vida sempre inovando e estreitando o relacionamento com os usários dos projetos, alunos das escolas e visitantes, através de atividades de lazer e entretenimento, além de manter o Centro Recreativo em perfeito estado de funcionalidade, atendendo seus usuários dentro dos padrões de qualidade e segurança. Valor:R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais). Dotação orçamentária 27.812.0009.4.173, Ficha 1241, Fonte 1.500.000.0000. Assinatura: 02/10/2025. Vigência: 12(doze) meses. Repasse de recursos próprios com dispensa de chamamento público, nos termos do art. 30, inciso VI da Lei Federal 13.019/2014, refere-se as emendas individuais nº. 2, 8 e 12 que destinaram recursos financeiros à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do art. 77-A da Lei Orgânica;emendas de bancada nº. 24 e 26 que destinaram recursos financeiros à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do art. 77-C da Lei Orgânicae a subvenção autorizada pela Lei Municipal nº. 1.868/2024.
Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:B3DA2717