ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 292, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022, INSTITUI E REGULAMENTA A TABELA DE PREÇOS DE PEÇAS, LUBRIFICANTES E SERVIÇOS DOS VEICULOS, MÁQUINAS E TRATORES DA PREFEITURA DE EUGENOPOLIS - TAPPSE, ATUALIZA A FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROV
Altera o Decreto Municipal nº 292, de 03 de outubro de 2022, que institui e regulamenta a Tabela de Preços de Peças, Lubrificantes e Serviços dos Veículos, Máquinas e Tratores da Prefeitura de Eugenópolis – TAPPSE, atualiza a frota municipal e dá outras providências.
Juarez Luiz Breijão, Prefeito Municipal de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizada a Tabela de Preços de Peças, Lubrificantes e Serviços dos Veículos, Máquinas e Tratores da Prefeitura de Eugenópolis – TAPPSE, assegurando a fidedignidade em relação à frota e às contratações públicas;
DECRETA:
Art. 1º. O Decreto Municipal nº 292, de 03 de outubro de 2022, passa a vigorar com as alterações introduzidas por este Decreto.
Art. 2º. O Anexo I do Decreto nº 292/2022 fica atualizado e integralmente substituído pelo novo Anexo I, contendo a relação atualizada da frota municipal de veículos, máquinas, tratores e motocicletas, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Eugenópolis (www.eugenopolis.mg.gov.br), na seção “Legislação/Decretos”, e integra, para todos os efeitos, o presente ato normativo.
Art. 3º. Ficam atualizados e integralmente substituídos os demais Anexos do Decreto nº 292/2022, que passam a conter, respectivamente, as relações de peças, lubrificantes, acessórios, mão de obra e serviços correspondentes à frota municipal ora consolidada, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Eugenópolis (www.eugenopolis.mg.gov.br), na seção “Legislação/Decretos”, e integra, para todos os efeitos, o presente ato normativo.
§1º. As peças, serviços e insumos relativos aos veículos e máquinas já constantes da TAPPSE permanecem com os valores corrigidos na forma do Decreto nº 654, de 20 de agosto de 2025.
§2º. As peças, serviços e insumos correspondentes aos veículos e máquinas ora acrescidos à frota foram incluídos com base em levantamento de preços de mercado atualizado, não se sujeitando ao reajuste aplicado pelo Decreto nº 654/2025.
§3º. Tanto os valores previstos no §1º quanto os constantes do §2º ficam sujeitos às atualizações anuais subsequentes da TAPPSE, nos termos do art. 3º do Decreto nº 292/2022.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições do Decreto nº 292/2022 que não conflitarem com este ato.
Eugenópolis, 01 de setembro de 2025.
JUAREZ LUIZ BREIJÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gilvane Amaia Alves
Código Identificador:B3DBF545