ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.513 – 07/10/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.513 – 07/10/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.04.122.9005.2.294.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ................ 200,00

Sub-total ......................... 200,00

 

SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO E DESENV. SUSTENTÁVEL

02.02.04.121.9006.2.305.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ............. 1.500,00

Sub-total ......................... 1.500,00

 

PROCURADORIA MUNICIPAL

02.03.04.061.9007.2.312.000.3.3.90.93 - Fonte 1500 ................ 600,00

Sub-total ......................... 600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.28.843.9008.0.001.000.3.2.90.21 - Fonte 1500 ............. 1.800,00

Sub-total ......................... 1.800,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.12.361.9010.2.408.000.3.3.90.30 - Fonte 1550 ........... 19.576,40

02.06.12.365.9011.2.416.000.3.3.90.30 - Fonte 1550 ........... 21.800,00

02.06.12.782.9032.2.410.000.3.3.90.30 - Fonte 1550 ........... 22.110,00

Sub-total ......................... 63.486,40

 

SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ................ 810,00

Sub-total ......................... 810,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.93 - Fonte 1500 ............. 2.920,00

02.08.15.451.9019.2.326.000.3.3.90.39 - Fonte 1708 ........... 23.020,53

02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.30 - Fonte 1708 ........... 93.009,00

02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.39 - Fonte 1708 ........... 40.017,00

Sub-total ......................... 158.966,53

 

SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO

02.11.27.812.9020.2.342.000.3.3.90.93 - Fonte 1500 ........... 20.122,22

Sub-total ......................... 20.122,22

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ........... 20.000,00

Sub-total ......................... 20.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.30 - Fonte 1708 ........... 18.356,18

Sub-total ......................... 18.356,18

 

TOTAL: ........... 285.841,33

 

Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.04.122.9005.2.294.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ................ 200,00

Sub-total ......................... 200,00

 

SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO E DESENV. SUSTENTÁVEL

02.02.04.121.9006.2.305.000.3.3.90.40 - Fonte 1500 ............. 1.500,00

Sub-total ......................... 1.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02.05.04.129.9009.2.323.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ................ 600,00

02.05.04.129.9009.2.323.000.3.3.90.93 - Fonte 1500 ............. 1.800,00

Sub-total ......................... 2.400,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.12.361.9010.1.178.000.4.4.90.51 - Fonte 1550 ........... 63.486,40

Sub-total ......................... 63.486,40

 

SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.08.243.9021.2.390.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ................ 810,00

Sub-total ......................... 810,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.26.782.9019.2.331.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ............. 2.920,00

02.08.15.451.9019.1.149.000.4.4.90.51 - Fonte 1708 ......................... 106.046,53

02.08.17.512.9036.1.227.000.4.4.90.51 - Fonte 1708 ........... 50.000,00

Sub-total ......................... 158.966,53

 

SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO

02.11.27.812.9020.2.342.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ............. 4.000,00

02.11.27.813.9020.2.343.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........... 16.122,22

02.11.27.813.9020.1.167.000.4.4.90.51 - Fonte 1708 ........... 18.356,18

Sub-total ......................... 38.478,40

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........... 20.000,00

Sub-total ......................... 20.000,00

 

TOTAL: .......................... 285.841,33

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 07 de outubro de 2026

 

WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:B3F12090