ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
DECRETO Nº 166/2016 “PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA”
DECRETO Nº 166/2016
“Ponto Facultativo na data que menciona”
O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que o dia 15/11 é feriado nacional, data que se comemora o PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA;
DECRETA:
Art. 1º - Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta, no dia 14 de novembro do corrente ano, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 01 DE NOVEMBRO DE 2016
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:B3F7FF63