ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
DECRETO Nº 166/2016 “PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA”

DECRETO Nº 166/2016

 

“Ponto Facultativo na data que menciona”

 

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que o dia 15/11 é feriado nacional, data que se comemora o PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta, no dia 14 de novembro do corrente ano, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinésia, 01 DE NOVEMBRO DE 2016

 

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:B3F7FF63