ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE COQUEIRAL

Município de Coqueiral

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025

 

O Município de Coqueiral/MG torna público o extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025, celebrado entre o Município de Coqueiral/MG e a empresa Ecustomize Consultoria em Software, inscrita no CNPJ nº 09.397.355/0001-30.

Objeto: Formalização de parceria institucional com a finalidade de viabilizar, disponibilizar e apoiar tecnicamente a utilização da plataforma eletrônica Portal de Compras Públicas, destinada à realização de procedimentos de contratação pública em meio eletrônico, tais como licitações, dispensas, inexigibilidades, publicações e demais atos correlatos, em conformidade com a legislação vigente.

Fundamento Legal: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

Ônus: O presente Termo não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes.

Data da Assinatura: 16 de dezembro de 2025.

 

RENATO OLIVEIRA MARQUES  

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaela Lima Porto Rodrigues
Código Identificador:B3FA3BF5