ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000062 ,23 DE JUNHO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

D E C R E T A

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 51.000,00,(CINQUENTA E UM MIL REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

209 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.33903900 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO

1.000,00

333 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

5.000,00

425 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

14.000,00

517 1500000 0002.0002.0000.04.0181.0104.2029.31901100 - MANUTENCAO DESPESAS CONVENIO COM A POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

31.000,00

T O T A L

51.000,00

 

Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

461 1500000 0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.31901100 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA

31.000,00

196 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903600 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%

1.000,00

323 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.31900400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

5.000,00

423 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

5.000,00

427 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.44905200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

5.000,00

434 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.33903100 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS

2.000,00

436 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.33903900 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS

2.000,00

T O T A L

51.000,00

 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 23 DIA(S) DO MES JUNHO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:B43755AD