ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14934
DECRETO No:14934/2026
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025
CONSIDERANDO:
O que estabelece inciso I, do art. 5° da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a: I abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei federal n° 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0002.2004 MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA
3.3.90.36.00 064 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 6.415,49
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.415,49
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SEGOV
3.3.90.36.00 088 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.863,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.863,00
04.122.0003.2008 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGOV
3.1.90.04.00 091 Contratação por Tempo Determinado 232.508,24
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 232.508,24
3.1.90.11.00 092 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 130.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 130.000,00
3.3.90.08.00 094 Outros Benefícios Assistenciais 393,50
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 393,50
04.122.0003.2017 AQ BENS E SERVICOS COMUNS AS SECRETARIAS
3.3.90.30.00 096 Material de Consumo 144.896,59
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 144.896,59
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.14.00 129 Diárias - Pessoal Civil 7.940,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.940,00
3.3.90.93.00 133 Indenizações e Restituições 17,69
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17,69
04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA
3.1.90.11.00 135 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 110.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 110.000,00
3.3.90.08.00 138 Outros Benefícios Assistenciais 1.123,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.123,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08.122.0010.2029 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEMASH
3.1.90.13.00 183 Obrigações Patronais 6.740,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.740,00
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2030 MANUTENCAO DA ILPI
3.3.91.39.00 194 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 5.085,74
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.085,74
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.3.90.46.00 199 Auxílio-alimentação 10.433,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.433,00
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
08.245.0074.2051 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA UAI
3.1.90.04.00 252 Contratação por Tempo Determinado 43.083,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 43.083,00
02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 Assistencia Social
08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00 272 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 12.541,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.541,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
10.122.0017.2065 MANUTENCAO DA FROTA DO FMS
3.3.90.30.00 305 Material de Consumo 16.424,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 16.424,00
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.2073 PAG PESSOAL E ENCARGOS PSF SAUDE BUCAL
3.3.90.46.00 323 Auxílio-alimentação 7.524,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.524,00
10.301.0018.2074 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - PACS
3.1.90.04.00 324 Contratação por Tempo Determinado 450.744,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 450.744,00
3.3.90.46.00 326 Auxílio-alimentação 42.476,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 42.476,00
10.301.0018.2490 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARCOS PNAISP
3.1.90.04.00 341 Contratação por Tempo Determinado 19.794,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.914,00
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.880,00
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
10.302.0021.2068 PAG PESSOAL E ENCARGOS-CONT E AVALIAÇÃO
3.1.90.04.00 380 Contratação por Tempo Determinado 17.528,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.528,00
10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS
3.3.90.46.00 393 Auxílio-alimentação 2.709,30
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.655,30
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.054,00
10.302.0021.2344 PAG PESSOAL E ENCARGOS - LABOR. CENTRAL
3.3.90.08.00 401 Outros Benefícios Assistenciais 390,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 390,00
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2117 PAG PESSOAL ENCARGOS VIG EPIDEMIOLOGICA
3.1.90.04.00 455 Contratação por Tempo Determinado 155.049,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 155.049,00
3.3.90.08.00 459 Outros Benefícios Assistenciais 786,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 786,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12 Educacao
12.306 Alimentacao e Nutricao
12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
12.306.0026.2133 PAG DE PESSOAL E ENCARGOS ALMOXARIFADO
3.1.90.13.00 466 Obrigações Patronais 1.954,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.954,00
3.1.90.16.00 467 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 2.155,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.155,00
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0020 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0020.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00 469 Material de Consumo 27.944,75
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 27.944,75
3.3.90.39.00 470 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.444,23
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.444,23
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.122 Administracao Geral
12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED
3.3.90.14.00 476 Diárias - Pessoal Civil 2.500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.500,00
12.122.0025.2128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMED
3.1.90.04.00 484 Contratação por Tempo Determinado 55.535,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 55.535,00
3.3.90.08.00 488 Outros Benefícios Assistenciais 350,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 350,00
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI
3.1.90.04.00 510 Contratação por Tempo Determinado 25.028,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.028,00
12.367 Educacao Especial
12.367.0028 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0028.2518 PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES
3.1.90.04.00 529 Contratação por Tempo Determinado 428.242,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 428.242,00
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2485 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL -FEB 30%
3.3.90.46.00 562 Auxílio-alimentação 13.911,00
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 13.911,00
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA
02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20 Agricultura
20.122 Administracao Geral
20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU
3.3.90.30.00 569 Material de Consumo 8.804,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.804,00
20.122.0027.2155 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEDRU
3.1.90.04.00 573 Contratação por Tempo Determinado 22.395,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 22.395,00
3.1.90.16.00 576 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 4.546,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.546,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
17.512.0032.2164 MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA URBANA
3.3.90.30.00 591 Material de Consumo 55.500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 55.500,00
17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
3.1.90.13.00 594 Obrigações Patronais 15.455,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.455,00
3.1.90.16.00 595 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 12.444,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.444,00
17.512.0032.2540 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEMAM
3.3.90.30.00 598 Material de Consumo 7.981,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.981,00
18 Gestao Ambiental
18.122 Administracao Geral
18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18.122.0031.2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM
3.3.90.39.00 603 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 17.971,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.971,00
18.122.0031.2163 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SEMAM
3.1.90.16.00 608 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 6.269,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.269,00
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0045.2184 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEDEURB
3.3.90.36.00 671 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 11.347,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.347,00
19 Ciencia e Tecnologia
19.573 Difusao Conhecim. Cientif. Tecnolog
19.573.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
19.573.0045.2511 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CVT
3.3.90.39.00 698 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.163,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.163,00
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE
02.13.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
27 Desporto e Lazer
27.122 Administracao Geral
27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
27.122.0059.2180 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMEJ
3.1.90.13.00 710 Obrigações Patronais 2.864,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.864,00
27.122.0059.2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ
3.3.90.14.00 713 Diárias - Pessoal Civil 1.600,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.600,00
02.13.02 DESPORTO AMADOR
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitario
27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
27.812.0040.2179 MANUT. DO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
3.3.90.39.00 723 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00
02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0008 TRAFEGO URBANO
04.122.0008.2553 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMUT
3.1.90.16.00 745 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 10.351,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.351,00
3.3.90.08.00 746 Outros Benefícios Assistenciais 899,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 899,00
3.3.90.46.00 747 Auxílio-alimentação 12.456,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.456,00
04.122.0008.2554 MAN E DESENVOLV. DAS ATIVIDADES DA SEMUT
3.3.90.39.00 750 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 215,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 215,00
26 Transporte
26.452 Servicos Urbanos
26.452.0008 TRAFEGO URBANO
26.452.0008.2011 MAN. DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA
4.4.90.51.00 762 Obras e Instalações 181.469,08
1.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 181.469,08
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.1.90.04.00 882 Contratação por Tempo Determinado 73.141,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 73.141,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2153 PAG DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI - FUNDEB
3.1.90.16.00 883 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 6.447,00
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 6.447,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.1.90.16.00 884 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 5.653,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.653,00
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
08.245.0074.2070 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
3.1.90.11.00 885 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.122,90
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.122,90
3.1.90.13.00 886 Obrigações Patronais 877,66
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 877,66
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0045.2185 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARDOS DA SEDEURB
3.1.90.04.00 901 Contratação por Tempo Determinado 3.176,58
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.176,58
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS
04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB
3.3.90.36.00 920 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.621,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.621,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.36.00 921 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 3.242,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.242,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0044 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0044.2149 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS - EF FUNDEB
3.1.90.16.00 927 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.533,30
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 1.533,30
3.3.90.36.00 928 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 19.452,00
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 19.452,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0075 BLOCO DA GESTAO
08.122.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDBF
3.1.90.04.00 950 Contratação por Tempo Determinado 9.132,00
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 9.132,00
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.0077 CONVENIO POLICIA MILITAR - PROERD
3.3.90.31.00 951 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 2.318,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.318,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL
08.245.0073.2467 PAGAMENTO DA EQUIPE DE REFERENCIA-PAEFI
3.1.90.16.00 952 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 119,51
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 119,51
08.122 Administracao Geral
08.122.0075 BLOCO DA GESTAO
08.122.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDBF
3.3.90.46.00 953 Auxílio-alimentação 352,00
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 352,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 2.582.445,56
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.0077 CONVENIO POLICIA MILITAR - PROERD
3.3.90.30.00 083 Material de Consumo 2.318,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.318,00
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0004 ADMINIST. GERAL DA SRH
04.122.0004.0009 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00 117 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 130.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 130.000,00
04.122.0004.2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SRH
3.3.90.39.00 120 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 58.200,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 58.200,00
04.331 Protecao e Beneficios ao Trabalhador
04.331.0004 ADMINIST. GERAL DA SRH
04.331.0004.2015 CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO SERVIDOR
3.3.90.46.00 128 Auxílio-alimentação 200.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.35.00 131 Serviços de Consultoria 4.382,69
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.382,69
3.3.90.39.00 132 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.940,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.940,00
28 Encargos Especiais
28.843 Servico da Divida Interna
28.843.0000 OPERACAO ESPECIAL
28.843.0000.0012 AMORTIZACAO DE DIVIDA - IPSEMG
4.6.90.71.00 140 Principal da Dívida Contratual Resgatado 110.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 110.000,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS
04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB
4.4.90.52.00 156 Equipamento e Material Permanente 1.621,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.621,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0075 BLOCO DA GESTAO
08.122.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDBF
4.4.90.52.00 189 Equipamento e Material Permanente 9.484,00
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 9.484,00
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.1.90.11.00 197 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 77.792,91
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 77.792,91
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
08.245.0072.2381 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DO SCFV
3.3.90.46.00 216 Auxílio-alimentação 9.571,30
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.571,30
08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
08.245.0074.2050 MANUTENÇÃO DA UAI DE VOLTA PARA CASA
3.3.90.30.00 248 Material de Consumo 17.971,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.971,00
08.245.0074.2070 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
3.1.90.04.00 257 Contratação por Tempo Determinado 4.122,90
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.122,90
08.245.0074.2329 MANUTENCAO DO SERVICO AO MIGRANTE
3.3.90.30.00 260 Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.36.00 261 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 13.141,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.141,00
02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 Assistencia Social
08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08.243.0014.2475 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
3.1.90.04.00 277 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS
3.3.90.46.00 296 Auxílio-alimentação 60.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00
10.122.0017.2064 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
3.1.90.04.00 300 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
3.1.90.11.00 301 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 22.476,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 22.476,00
10.122.0017.2065 MANUTENCAO DA FROTA DO FMS
3.3.90.39.00 306 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.971,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.971,00
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.1238 REQUALIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
4.4.90.51.00 312 Obras e Instalações 6.453,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.453,00
10.301.0018.2472 PAGATO PESSOAL E ENCARGOS - CEO
3.1.90.11.00 333 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 27.496,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 26.442,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.054,00
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
10.302.0021.2356 PAG PESSOAL E ENCARGOS-MEDIA E ALTA COMP
3.1.90.04.00 402 Contratação por Tempo Determinado 269.615,31
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 269.615,31
10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0022.2066 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TFD - RP
3.3.90.93.00 422 Indenizações e Restituições 7.524,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.524,00
10.302.0022.2103 ATEND DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-SIASIH
3.3.90.39.00 424 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.880,00
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.880,00
10.302.0022.2555 PROGRAMA CUIDAR NA HORA CERTA
3.1.90.04.00 434 Contratação por Tempo Determinado 121.128,69
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 121.128,69
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
3.3.91.39.00 508 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 26.278,54
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 26.278,54
4.4.90.52.00 509 Equipamento e Material Permanente 12.219,44
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.219,44
12.365.0046.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI
3.1.90.11.00 511 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 500.679,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 500.679,00
12.367 Educacao Especial
12.367.0028 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0028.2518 PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES
3.1.90.11.00 530 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.976,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.976,00
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0044 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0044.2149 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS - EF FUNDEB
3.1.90.11.00 552 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 41.343,30
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 41.343,30
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
17.512.0032.2540 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEMAM
3.3.90.39.00 599 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.200,00
17.512.0069 CONSTRUCAO DE ETE INTERCEPTORES
17.512.0069.1292 CONSTRUCAO DE ETE FINISA
4.4.90.51.00 600 Obras e Instalações 181.469,08
1.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 181.469,08
18 Gestao Ambiental
18.122 Administracao Geral
18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18.122.0031.2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM
4.4.90.52.00 605 Equipamento e Material Permanente 900,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 900,00
02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 Gestao Ambiental
18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
18.541.0035 ADMINIST. GERAL DO FUNDO MUNIC.MEIO AMB.
18.541.0035.2168 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMMA
4.4.90.52.00 628 Equipamento e Material Permanente 2.430,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.430,00
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.02 PATRIMONIO HISTORICO
13 Cultura
13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
13.391.0038 PATRIMONIO HSITORICO, ARTISTICO, ARQUEOL
13.391.0038.1190 RESTAURO DO HOTEL GLORIA
4.4.90.51.00 637 Obras e Instalações 453.234,40
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 453.234,40
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
19 Ciencia e Tecnologia
19.573 Difusao Conhecim. Cientif. Tecnolog
19.573.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
19.573.0045.2511 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CVT
3.3.90.30.00 697 Material de Consumo 5.163,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.163,00
19.573.0045.2512 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - CVT
3.1.90.11.00 702 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.600,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.600,00
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE
02.13.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
27 Desporto e Lazer
27.122 Administracao Geral
27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
27.122.0059.2180 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMEJ
3.1.90.04.00 708 Contratação por Tempo Determinado 2.864,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.864,00
27.122.0059.2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ
3.3.90.36.00 715 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 30.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
02.13.02 DESPORTO AMADOR
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitario
27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
27.812.0040.2179 MANUT. DO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
3.3.90.30.00 721 Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
TOTAL: R$ 2.582.445,56
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 25 DE AGOSTO DE 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:B44A9B5F